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Alenquer assina Declaração de Bruxelas

Alenquer é o último signatário da Declaração de Bruxelas desenvolvida durante a presidência belga do conselho da União Europeia, que sucede desde janeiro e vai até junho deste ano, informa o município em nota de imprensa. Esta carta de valores reúne as vontades de dezenas de presidentes de autarquias espalhadas pelo espaço europeu comum aos 27 estados-membros e a que Alenquer se quis associar sob o lema ‘Uma política urbana europeia preparada para o futuro’.

Com a previsão de ter 80% da população europeia alocada em áreas urbanas em 2050, os municípios europeus desafiam os países integrantes da União Europeia a levar a cabo uma política urbana europeia ambiciosa e apresentam seis recomendações às instituições europeias para o mandato do novo parlamento europeu eleito em junho. Estabelecer um diálogo estruturado e constante entre os governos, adotar uma melhor integração europeia das questões que visam as cidades, adotar uma legislação da União Europeia mais favorável quanto às zonas urbanas, tornar o financiamento europeu mais acessível e favorável às cidades, promover uma governança metropolitana e mudar o paradigma para um modelo sustentável para as cidades são as demandas principais dos signatários deste manifesto.

A assinatura do documento aconteceu “em boa hora por parte de Alenquer”. “Este documento reúne inputs de várias dezenas de autarquias um pouco por todo o espaço europeu, de grandes cidades a outras mais pequenas. Todas as políticas públicas devem ser planeadas, antecipadas e orçamentadas, tendo maturidade para encontrar fontes de financiamento alternativas. Por isso, o que é muito importante, depois de analisar o estado do nosso território, é querermos perceber de que forma é que o desenho de uma política pública nos vai deixar daqui por 25 anos. O ano de 2050 é o extremo cronológico em termos de previsão. Passa, em primeiro lugar, por conseguir ter agregados os inputs políticos e as vontades de um tecido territorial muito heterogéneo, conseguir que haja uma integração dos diversos dossiês da União Europeia para alcançar aquele que é o nível de coesão e garantir que a legislação europeia seja integrada nas políticas públicas”, analisou Tiago Pedro, vereador com o pelouro de planeamento dos espaços públicos.

“Não se espera que o território passe a ser todo igual. Espera-se, sim, que o índice de previsibilidade em termos de políticas públicas na coesão do território seja alcançado. Isto passa pelas infraestruturas, pela energia, pela mobilidade ou pelas transações. É a coesão territorial no seu melhor, cruzada pelas boas políticas de mobilidade e promoção da governança ao nível metropolitano. Creio que vai haver um antes e um depois deste documento”, antecipou.

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