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Alenquer: Obra ilegal nas traseiras da Rua Sacadura Cabral deixa moradores de rastos

As obras num prédio nas traseiras da Rua Sacadura Cabral em Alenquer estão a tirar do sério os moradores. Numa das últimas reuniões de Câmara, um grupo de munícipes dos números 54 e 54b da Rua Sacadura Cabral exigiu mais ação ao presidente da autarquia, Pedro Folgado, porquanto as obras estão a causar prejuízos de diversa ordem. A construção em causa, que ao que consta apenas prossegue a espaços, sobretudo aos fins de semana, não tem licença e o município não consegue pôr fim às obras apesar de várias denúncias junto da autoridade.

Helena Santo é uma dessas moradoras que considera que o município deve pagar uma indemnização a todos os moradores afetados. A munícipe que já foi deputada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Alenquer em mandatos passados, referiu que está em causa a segurança pessoal dos moradores e inclusivamente “quando chove entra água barrenta” nas casas, em consequência da obra ilegal a decorrer. No local já esteve uma técnica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que confirmou a necessidade de reforçar a segurança das habitações afetadas, dado que “ficam em causa os nossos bens”. “Fez-se um aterro junto ao nosso prédio com um buraco onde entra água barrenta, que depois entra pelas casas das pessoas adentro. Isto não é um exagero e pode acontecer uma desgraça”.

Um outro morador, Jorge Rodrigo, também presente na reunião de Câmara secundou Helena Santo – “Entra água por tudo o que é sítio, enviamos e-mails para a Câmara desde 2018, e sempre sem resposta. O construtor fez aquilo que lhe apeteceu sem qualquer problema”, referindo ainda que o LNEC aconselhou a que seja efetuado um estudo geológico do terreno. “Não sei onde aquilo vai parar. Receio que em cima daquilo que é nosso. Devemos ser ressarcidos de todos estes prejuízos.”.  Também a representante da empresa de gestão de condomínios, Joana Carvalho, se queixou da postura da autarquia, referindo a necessidade de ser efetuada uma proteção da obra. Deu conta que já tiveram lugar duas vistorias técnicas “mas nada tem sido feito para além disso”. “Estamos perante um abuso porque são utilizadas as estruturas do condomínio para proteção da obra”.

Presidente da Câmara não se compromete com indemnizações

O presidente da Câmara na resposta aos munícipes informou que tem vindo a efetuar sucessivas participações ao Ministério Público com sucessivos embargos da obra. Pedro Folgado adiantou que este tipo de processos acaba por ser moroso, mas que o município está atento e a acompanhar sistematicamente a obra. O autarca também recebeu a informação do LNEC quanto aos perigos da obra, sendo que nesta altura é preciso “perceber aquilo que lá está infraestruturado”. O autarca deu a conhecer que o proprietário ignora por completo os apelos do município e que faz as obras pela calada, ao fim de semana, quando é mais difícil existir algum tipo de ação concreta por parte da fiscalização municipal. Pedro Folgado referiu ainda que não se compromete com indemnizações resultantes dos danos provocados aos particulares afetados. O Valor Local contactou Helena Santo para uma reportagem no local, mas a mesma não mostrou interesse. Já o construtor Duarte Mimoso também contactado pelo nosso jornal não deu resposta.  Já depois da reunião de Câmara, o município ao nosso jornal adianta apenas que nesta altura a obra está embargada e que aguarda pela conclusão da análise dos documentos do requerente.

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