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Azambuja: Casas de Vale de Judeus a caminho da posse da Câmara serão entregues a mais 80 famílias

Para colmatar a falta de habitação social no município, a Câmara de Azambuja foi uma das que na região lançou mão do Programa Primeiro Direito, cuja assinatura de protocolo entre a então secretária de Estado, hoje ministra da Habitação, Marina Gonçalves, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara teve lugar em finais de 2021. O município propõe-se encontrar soluções de alojamento para 115 agregados familiares carenciados já identificados que passarão pela reabilitação de 100 habitações do antigo bairro dos guardas junto à cadeia de Vale de Judeus; sendo que 20 já estão ocupadas; a construção de seis novas habitações na Socasa 2 em Azambuja; 15 habitações em Vila Nova da Rainha no Bairro da Socasa em lotes propriedade do município, e para finalizar a requalificação de 8 casas no Bairro do Outeiro em Alcoentre. Neste leque estão englobadas quer famílias que vivem atualmente em condições de habitabilidade precárias e como tal o programa assenta na recuperação das suas casas, mas também se propõe a desenvolver a valência de arrendamento a custos controlados para agregados carenciados que se encontrem a aguardar por habitação.

Silvino Lúcio, que esteve com a reportagem do Valor Local, em Vale de Judeus, lamenta que “haja tantas habitações devolutas, nomeadamente, as que são propriedade do Estado na freguesia de Alcoentre quando a procura de casas no nosso concelho é enorme”. Há vários mandatos que a Câmara tenta ficar com a posse das habitações propriedade do ministério da Justiça, mas tem sido uma luta infrutífera até à data. Silvino Lúcio refere que o Estado nunca teve bem a noção de que tem este património no concelho, mas demonstrou interesse em passar para a alçada da Câmara aquele património. Segundo ficou a saber “a senhora ministra da Justiça já deu ordens para que os imóveis sejam transferidos para o município, através da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais” para que mais tarde “possam ser colocados no mercado de arrendamento a preços acessíveis”. Atualmente a larga maioria das casas encontra-se devoluta, mas acessível, e alguns bens têm sido subtraídos ao longo dos anos do seu interior pelo número residual de habitantes do bairro, “sempre que há necessidade por exemplo de uma torneira, ou se parte uma sanita, ou outro bem desse género”, exemplifica. Atualmente vivem 20 pessoas no bairro.

O investimento global neste programa do 1º Direito no concelho ronda os 5 milhões de euros (4 milhões 976 mil 600 euros). O plano financeiro define várias fontes de financiamento, em que o IHRU disponibilizará uma verba de 2 milhões 513 mil 240 euros a fundo perdido e, ainda, 1 milhão 950 mil 925 euros a título de empréstimo bonificado. O valor restante, na ordem de 512 mil euros, será assegurado por autofinanciamento, sendo que o município espera conseguir essas verbas também através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Nesta fase, a Câmara já recebeu as propostas por parte das empresas de arquitetura, “de modo a arrancarmos com a execução dos projetos”, salienta o autarca. Os primeiros a executar serão os de Vila Nova da Rainha e de Azambuja. O autarca espera lançar as obras em inícios de 2024.

Câmara aprova Carta Municipal de Habitação

Por proposta da vereação PSD, foi aprovada a Carta Municipal de Habitação no final do mês passado, em reunião do executivo. Entre outras propostas, propõe-se a efetuar o diagnóstico das carências de habitação no concelho e em articulação com o novo PDM reforçar as áreas habitacionais.

O município deve ainda declarar carência habitacional para ter acesso a programas de financiamento destinados à habitação, reabilitação urbana e integração de comunidades desfavorecidas, e constituído um conselho local de habitação que participe na elaboração da Carta Municipal de Habitação.

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