O município de Azambuja já recebeu a verba de 2,7 milhões de euros proveniente do Fundo Ambiental pela instalação da Central Fotovoltaica da Torre Bela. Recorde-se que o ministério do Ambiente instituiu o valor de compensação em 13 mil 500 euros por cada MegaWatt (MW) instalado. No caso do central solar de Azambuja, localizada na freguesia de Manique do Intendente, estamos a falar de 200 MW. A verba já tinha sido enquadrada no orçamento municipal de 2023, e servirá em certa parte para atenuar o rombo de 4 milhões de euros por força da devolução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT). A verba foi transferida segundo o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e Ação Climática, ao Valor Local, no dia 19 de setembro. O município de Azambuja encaixou ainda 900 mil euros diretos por força dos impostos municipais que a Aura Power teve de desembolsar para instalar no terreno 638 mil 400 painéis solares.
Já quanto ao IMT, Silvino Lúcio, dá conta ao Valor Local que pediu uma reunião ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dado que exige saber qual a origem desta devolução, que representa menos 20 por cento no orçamento da Câmara, sendo que se comenta que pode estar relacionada com os armazéns da Sonae, mas o autarca refere que não há certezas quanto a isso e como tal marcou uma reunião com o governante da pasta das Finanças. O autarca aguarda, portanto, uma audiência com o titular “pois temos o direito a saber a verdade dos factos”. “Isto qualquer dia é o país dos segredos e ninguém sabe de nada”, lamenta-se.
Alenquer três milhões em impostos municipais com as 5 centrais. Contudo data do decreto-lei faz o município de Alenquer perder 2 milhões 863 mil euros
O Valor Local procurou saber o ponto de situação destes apoios do Fundo Ambiental para o concelho de Alenquer, contudo o município ainda não teve direito às mesmas verbas, dado que o decreto-lei publicado a 19 de outubro de 2022 que prevê a compensação aos municípios pela instalação dos centros electroprodutores não tem efeitos retroativos, o que significa que o concelho ficará sem acesso aos a 2 milhões e 869 mil euros no bolo total de 4,5 milhões, respeitantes aos projetos da Central da Cerca (2 milhões 700 mil) e da Central da Marmeleira (163 mil 275 euros), ainda de acordo com o gabinete de imprensa do ministério do Ambiente ao nosso jornal.
Na altura em que o decreto-lei foi promulgado, a autarquia já tinha dado luz verde àqueles dois projetos. Pedro Folgado, presidente da autarquia, em declarações ao Valor Local, afirma-se inconformado, “pois o município acaba por ser penalizado por ter sido diligente com os processos”. O presidente da Câmara colocou a questão a Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, que terá dito ao autarca que se não conseguisse alterar o decreto-lei que “arranjaria forma de compensar o município”. A conversa com o governante ocorreu nas últimas semanas e Pedro Folgado aguarda por um desfecho positivo para o município. Contudo e face aos últimos acontecimentos que levaram para já à demissão do primeiro-ministro com eventual queda do Governo, esta será uma matéria adiada.
Entretanto a Câmara já encaixou três milhões de euros em impostos municipais com a vinda das empresas em impostos e taxas municipais. O município contará à partida com as verbas do Fundo Ambiental referentes â Central Solar Enfinity Carregado com 63,50 megawatts pode significar a transferência de 857 mil 250 euros para os cofres daquele município. A central da Iberdrola que conheceu um longo processo, e que a dada altura abandonou a possibilidade de vir para o concelho de Azambuja, está a instalar-se no concelho de Alenquer e por uma potência de 61, 65 MW tal traduzir-se-á em 832 mil 275 euros. Já a Central de Triana, inaugurada, no início deste ano, com 22 MW contempla 29 mil 700 euros. Segundo o ministério do Ambiente não chegou ainda nenhum pedido da Câmara para ter acesso às verbas do Fundo Ambiental estes projetos. O Valor Local questionou o município sobre o facto de ainda não ter encetado diligências neste sentido mas não obtivemos resposta.