A Câmara Municipal do Cartaxo chegou a acordo com a Tagusgás para reduzir a fatura ao consumidor final, depois de vários anos sem que se chegasse a um consenso. Recorde-se que a empresa fez repercutir na fatura aos consumidores os valores de quatro anos de Taxas de Ocupação do Solo (TOS).

Segundo nota de imprensa do município, a autarquia vai agora devolver 1 milhão 158 mil 452 euros à Tagusgás, “para aliviar a fatura das famílias”, explica o Presidente da Câmara Municipal, João Heitor. “Assumimos um grande esforço financeiro para aliviar o impacto da TOS nas famílias do nosso concelho”.

O acordo será assinado ainda em 2023 e reduzirá em cerca de 35% o valor que o consumidor final pagará a partir de 2024, estabilizando os valores da TOS, a pagar até 2030.

Para o autarca, o acordo cumpre três objetivos essenciais que levaram o executivo municipal a iniciar, no final de 2021, as negociações com a empresa concessionária da exploração da rede de distribuição regional de gás natural: Garantir que não seja repercutido no consumidor um valor de TOS demasiado elevado; reduzir, de modo expressivo, o valor da TOS nos consumidores para o ano de 2024 e seguintes; garantir que o município do Cartaxo cumpre a sua obrigação legal, decorrente do Plano de Ajustamento Municipal, mas com um valor ajustado e proporcional.

O presidente da Câmara Municipal, destacou o “esforço de negociação que iniciámos em 2021, logo nos primeiros dias de mandato, para chegarmos a um acordo que permite ao município corrigir um erro do passado – ter cobrado uma taxa desproporcional à Tagusgás, sabendo que esse valor, seria pago pelas famílias”.