A proposta de Orçamento para 2024, cifrada em 45 milhões 230 mil euros, foi aprovada esta segunda-feira, 13 de novembro, em reunião  da Câmara Municipal de Alenquer, com votos favoráveis do Partido Socialista (5). O documentou mereceu votos contra do Partido Social Democrata (1) e da Coligação Democrática Unitária (1). O Mapa de Pessoal para o próximo ano também foi aprovado, com seis votos favoráveis (PS e CDU) e uma abstenção (PSD). O orçamento para o ano que vem cresce um milhão de euros em relação ao deste ano.

O documento que será votado em Assembleia Municipal, a 24 de novembro, regista um aumento global de cerca de um milhão de euros relativamente ao exercício orçamentado transato, de 2023.

Os impostos diretos (como o IMI, IUC, IMT e a Derrama) têm o maior peso do lado da receita. Antecipa-se que, em 2024, sejam a maior fonte de receita, situando-se o montante em 17 milhões 179 mil 719 euros, 37,98% do total amealhado. O segundo item de maior monta trata-se das transferências correntes (36,47%), antecipando-se um valor encaixado de 16 milhões 495 mil 802 euros .

No campo da despesa, os gastos com pessoal assumem o maior peso, com 16 miçhões 736 mil 517 euros previsivelmente despendidos, 37% do bolo total. Segue-se a aquisição de bens e serviços (24%), com 11 milhões 125 mil 307 euros, e as transferências correntes (10%), que perfazem 4 milhões 919 mil 181 euros.

A reabilitação do edificado do Bairro Angra do Heroísmo, a requalificação urbana da envolvente ao Mercado Municipal de Alenquer, a requalificação urbana e ambiental da frente ribeirinha do Rio de Alenquer ou a requalificação da zona ribeirinha do Tejo são projetos com avanços estimados para 2024, de acordo com nota de imprensa do município.

O presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Pedro Folgado, referindo-se ao documento,  abordou as diversas contingências inimigas do crescimento, como a pandemia ou a guerra na Ucrânia. “Na voz de quem não está no poder, tudo é fácil e possível. Quando algo não é feito, deveria ter sido. E quando é feito, certamente foi mal feito. Moldam-se os discursos ao sabor das plateias. Mas o rigor e a responsabilidade não são compagináveis com facilidades. A execução carece de receitas. E as receitas vêm, essencialmente, dos impostos. Trata-se de um equilíbrio difícil. O que não é possível é clamar por impostos mais baixos e exigir o céu. O investimento carece de receitas e, de forma consciente, temos desenvolvido o nosso município sem comprometer a sua sustentabilidade”, sustentou, citado na mesma nota.

Pelo PSD, o vereador Nuno Miguel Henriques justificou o porquê da reprovação do orçamento para o próximo ano. “Este é um orçamento que não demonstra a elevação que se pretende, de atrair as pessoas de todo o país, ficando pelo pequenino, pelo bairrismo e pela falta de inovação. Não tem a capacidade de abrir os horizontes para a atração e melhoria da qualidade de vida das pessoas”.

Pela CDU, Ernesto Ferreira, deu conta dos argumentos que o levaram a votar contra. “É uma opção claramente errada e só manterá ou agravará a estagnação do município e dos alenquerenses”, reiterou, adiantando que “algumas das questões [que constam no orçamento] são para serem levadas à prática, mas para 2024 e para os anos seguintes não há nenhuma previsão”.