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Câmara de Azambuja não quer pagar renda ao Estado por construção do novo canil na cadeia de Alcoentre

O município de Azambuja já recebeu luz verde da ESTAMO SA, a empresa que gere os ativos imobiliários do Estado, para construir o seu Centro de Recolha Oficial de Animais nos terrenos do Estabelecimento Prisional de Alcoentre. Contudo e no entender do presidente da Câmara há um senão. É que Silvino Lúcio entende que o município não tem de pagar qualquer verba de aluguer dos terrenos como pede a ESTAMO, no valor de 222 euros mensais. “Repudiamos solenemente este pedido”, adiantou o autarca numa das últimas reuniões de Câmara.

Recorde-se quer há vários anos que o município se debate com a necessidade de um espaço para os animais abandonados no concelho. Atualmente, o município socorre-se de associações da região. (Em 2021, e de acordo com uma reportagem do Valor Local, a Associação e Proteção dos Animais e Ambiente de Azambuja recebia uma verba de 750  euros mensais do município). O vereador do PSD, Rui Corça, à época, até chegou a comentar que por conta de não ter um canil, a Câmara gastava mais dinheiro nas associações de animais do que nos apoios às IPSS. Só em 2019 tinham sido entregues 33 mil euros a duas associações.

O novo canil já teve várias localizações, desde um espaço intermunicipal em Almeirim no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, que nunca foi para a frente, até  aos Viveiros de Aveiras de Baixo, naquele que será o futuro parque ambiental. No meio deste processo, estiveram em cima da mesa os terrenos da cadeia de Alcoentre. Segundo os últimos dados fornecidos pela Câmara, ao Valor Local, o novo canil teria capacidade para 70 cães e 50 gatos, “beneficiando o município da mão de obra da população prisional no âmbito dos programas de ocupação e integração” do complexo prisional. Em 2019, a estrutura de custos avaliava o projeto em 100 mil euros, porque até podia vir a ser construído por mão de obra prisional. Número que nesta altura já estará desatualizado.

O Valor Local questionou a oposição sobre a posição do município ao considerar que não deve pagar uma mensalidade ao Estado. Inês Louro, do Chega, refere que o município deveria negociar uma cedência definitiva do terreno para a Câmara, nem que tivesse de pagar um valor para que “não continue a fazer filhos mulher alheia”. Já o vereador do PSD, Rui Corça, é da opinião que o município está a seguir a posição correta, pois não faz sentido a Câmara pagar à ESTAMO, quando são ambas entidades públicas. Por outro lado, a cadeia de Alcoentre “não terá à partida outra finalidade para aqueles terrenos nem acréscimo de custos pelo facto de passarem a ser usados pelo município.”

Recorde-se que na região este é dos poucos municípios sem um Centro de Recolha Oficial de Animais.

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