47 anos após a implementação em Portugal do Poder Local Democrático existe uma temática que deve merecer de todos uma reflexão – Que Juntas de Freguesia queremos para o futuro?
A Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho e responde diariamente a 40 mil habitantes que se distribuem por 24 Kms2. Sendo maior que 75% dos Municípios do País, a União de Freguesias é composta pela Cidade de Alverca do Ribatejo, pela Vila do Sobralinho e mais 7 lugares, 5 deles com características rurais. Para esta gestão dispomos de um orçamento que pouco ultrapassa os dois milhões de euros, sendo que quase 60% deste valor se destina aos encargos com pessoal.
Para melhor ilustrar as disparidades existentes nos diferentes níveis da nossa Administração Local, indico a título de exemplo os orçamentos de pequenos Municípios: Município de Sobral de Monte Agraço (11 mil habitantes – 14 milhões de orçamento) Município de Moura (13 mil habitantes – 35 milhões de orçamento) Município de Constância (4 mil habitantes – 8,5 milhões de orçamento) Município de Barrancos (1500 habitantes – 7 milhões de orçamento).
Pode sempre ser argumentado que se tratam de Municípios e que mesmo de reduzida dimensão têm muitas competências que as Juntas de Freguesia não têm e quadros de pessoal muito superiores às Freguesias, nem sempre isso acontece, o Município de Barrancos tem no seu quadro de pessoal um número de colaboradores inferior ao da Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.
A nossa Administração Local precisa urgentemente de uma reforma séria e honesta, não de fogos-de-artifício como a reforma Relvas de 2013, ou da confusão generalizada provocada pela Lei 39/2021 da responsabilidade do atual governo. É necessária uma reforma corajosa, que seja pensada, não para agradar a este ou aquele quadrante político, mas que seja benéfica para o País – extinguindo Municípios se necessário for – promovendo a eficácia, a eficiência e o melhor serviço às nossas populações.
O País não deve avançar para um processo de Regionalização, quando temos Municípios minúsculos a receberem milhões e Freguesias gigantescas a receberem tostões.
Pela mão dos Governos do Partido Socialista, no âmbito da Legislação que promoveu a descentralização e transferência de competências, as Freguesias foram dotadas de mais competências próprias com verbas transferidas diretamente pelo Orçamento Geral do Estado, mas … e tudo tem um mas … essas transferências estão dependentes das indicações, cálculos e rácios das Câmaras Municipais.
Os Presidentes de Junta de Freguesia foram tão eleitos quanto os Presidentes de Câmara Municipal, e não deveriam precisar de “andar de mão estendida” para garantirem a disponibilidade financeira essencial para a boa concretização das tarefas que têm a obrigação e o dever de executar para bem dos seus Fregueses.
É urgente que o Governo e a Assembleia da República corrijam esta situação promovendo as alterações legislativas que sejam necessárias e que, pelo menos as verbas transferidas pelo Orçamento Geral do Estado, sejam alvo de revisão, atualização uniformização e justiça, sem depender das diferentes formas de cálculo e das boas ou más vontades das Câmaras Municipais.
Presidente da União de Freguesias de Alverca-Sobralinho
