Terminaste a tua licenciatura ou mestrado recentemente? Sabe quais as condições para receberes o prémio salarial para jovens do Ensino Superior.
A “devolução das propinas” ou prémio salarial para jovens do Ensino Superior é uma das medidas para jovens que consta no Orçamento de Estado para 2024.
Em resumo, trata-se de um incentivo financeiro atribuído aos jovens que terminaram os estudos universitários em Portugal e que tenham optado por trabalhar no país, em vez de emigrar.
Quem tem direito ao prémio?
Podem beneficiar deste prémio os jovens trabalhadores que:
- Tenham grau académico de licenciado ou de mestre – ou graus académicos estrangeiros de natureza idêntica, reconhecidos em Portugal -, atribuídos a partir do ano de 2023
- Recebam rendimentos da categoria A (trabalho dependente) ou B (trabalho independente) do IRS
- Tenham, no ano de atribuição do prémio, até 35 anos de idade
- Sejam residentes em território nacional
- Tenham apresentado, no prazo legal, a respetiva declaração de rendimentos, para efeitos do IRS relativa ao ano de imposto em que reúne os requisitos
- Tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a autoridade tributária e Segurança Social. Esta condição deve verificar-se até à data do pagamento do prémio.
Qual o valor do prémio salarial?
Quem preencher os requisitos acima descritos tem direito a um prémio salarial anual no montante de:
- 697 euros, caso se trate de uma licenciatura
- 1.500 euros, caso se trate de um mestrado
- 2.197 euros (697 + 1.500 euros), caso se trate de um mestrado integrado.
Por exemplo: um jovem que tenha terminado a licenciatura em 2023 e continue a declarar rendimentos em Portugal receberá 2.091 euros, até 2026.
Durante quanto tempo se recebe o prémio salarial?
O prémio salarial é pago anualmente, durante o número de anos equivalentes ao ciclo de estudos conducente à atribuição de cada grau académico, desde que anualmente se verifiquem os requisitos de atribuição. Por exemplo, se no ano passado concluiu uma licenciatura de três anos e preenche os requisitos, poderá pedir este apoio e terá direito a recebê-lo durante três anos.
Este apoio pode ser concedido de forma consecutiva ou interpolada, desde que a idade máxima do beneficiário não ultrapasse os 35 anos, inclusive, e se verifiquem os restantes requisitos para a sua atribuição.
O apoio está sujeito a impostos?
Não. Sobre o valor do apoio não incide IRS, nem contribuições para a Segurança Social.
Como é feito o pagamento?
O prémio salarial é atribuído por abate à receita do IRS e o pagamento é feito por transferência bancária pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do IBAN que consta no Portal das Finanças.
Como pedir o prémio salarial de valorização das qualificações?
O pedido deve ser requerido até ao final de maio através do formulário eletrónico no portal ePortugal.
Concluí os estudos antes de 2023. Posso pedir o prémio salarial para jovens?
Sim, os jovens que preencham os requisitos e tenham concluído um grau académico elegível antes de 2023 podem beneficiar do prémio salarial, desde que não tenham passado mais anos do que aqueles que durou a licenciatura ou mestrado. Nestes casos, poderá receber o prémio salarial pelo número de anos remanescente para a conclusão do período correspondente ao ciclo de estudos relevante, a contar do ano de 2023.
André Antunes, Fiscalista
