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Crise na habitação pode aumentar em Azambuja: Novo PDM mete travão a fundo quanto a novas zonas urbanísticas

Já tiveram lugar as apresentações públicas do Plano Diretor Municipal de Azambuja (PDM) nas freguesias, agora que o instrumento entra na sua fase final de discussão até ser aprovado. O Valor Local ouviu os presidentes de junta de freguesia que se mostram, na sua generalidade, muito insatisfeitos já que esperavam mais do novo PDM. A aprovação da Lei dos Solos veio dar uma machadada nas intenções quanto a novas zonas urbanizáveis, algo de que o país necessitaria como de pão para a boca tendo em conta a crise na habitação em Portugal, e neste caso em concreto no concelho de Azambuja. A revisão do PDM obriga a que os municípios tenham em conta esta nova lei que acaba com os espaços urbanizáveis e de expansão dos aglomerados urbanos. A lei consagra apenas a reclassificação como rústicos de todos os terrenos urbanizáveis, desde que não existam operações urbanísticas aprovadas previamente.

André Salema, presidente da Junta de Freguesia de Azambuja, ao nosso jornal, confirma que haverá dificuldades “quanto a novas construções”. “As pessoas vão ter muitas dificuldades em construir. Foi dito nessa sessão que os interessados podem dirigir-se aos serviços técnicos da Câmara para que as pessoas percebam se conseguem ou não cumprir com os critérios, em casos em que por exemplo exista uma pequena bolsa de terreno que pode justificar a alteração para solo urbano”. Contudo estes serão casos pontuais. Os novos PDM em aprovação um pouco por todo o país não consagram zonas de expansão urbana com a possibilidade de construção de novas urbanizações.

Já o presidente da junta de Aveiras de Cima, António Torrão, saúda o facto de o PDM consagrar a duplicação da área urbana da freguesia, muito por conta da queda das medidas preventivas do aeroporto da Ota, mas o documento também apresenta o revés, que salvaguarda que “só se pode construir em solo rústico acima dos 40 mil metros de propriedade, o que é uma aberração, quando a maioria das propriedades não vai além dos 2 mil metros”. O autarca explica que muitos desses terrenos onde os fregueses desejariam construir estão ao abandono. Os seus proprietários já não residem na freguesia, devido aos condicionantes do aeroporto, “mas desejariam regressar e não podem”. Nas contas do PDM para Aveiras de Cima não entra o projeto Aveiras Valley, que prevê 200 fogos habitacionais, mas que está abrangido não pelo PDM, mas por um plano de pormenor, processo burocrático que é desenhado à parte e que inclui a sua aprovação por uma série de entidades.

Desgosto com a apresentação ficou também o presidente da União de Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de São Pedro, José Avelino, que destaca que a reunião “não deu em nada” para aquilo que eram os interesses dos fregueses. “Falaram de uma forma muito generalista e sem perspetivas. As pessoas entraram sem saber nada e saíram de lá na mesma. Ficaram de fazer reuniões individuais com os munícipes interessados em construir, mas nada mais foi dito”.

Bruno Borda d’ Água, presidente da Junta de Vila Nova da Rainha, confirma que esperava mais, sobretudo “tendo em conta que nas imediações da Rotunda do Avião temos um terreno agrícola que é da Câmara e que nada foi dito sobre o que município pretende fazer. Gostaríamos que passasse a terreno urbanizável”, refere fazendo votos que não seja disponibilizado para mais construção industrial. A única zona onde se pode construir na freguesia são os 4 hectares da Socasa, “o que é pouco face à procura da nossa freguesia”. Contudo a localidade está muito limitada face ao projeto do TGV, das linhas de muito alta tensão das centrais fotovoltaicas, o que vaticinará, segundo o autarca, “que a freguesia pouco ou nada pode crescer”. “As pessoas estão com muito receio, não só por isto, mas pela aceleração cada vez maior de mais armazéns na freguesia”.

José Fortunato Martins, presidente da junta de Aveiras de Baixo, não foge à regra – A sessão do PDM “representou muito pouco para aquilo que as pessoas queriam saber”. Contudo o índice de habitação é reforçado para esta freguesia por conta à partida de solos já com planos de urbanização aprovados. O autarca quis saber se seria possível a construção em terrenos privados, nomeadamente, em Casais da Lagoa, onde quase toda a gente tem um terreno, e Aveiras de Baixo. José Fortunato Martins quis saber ainda se seria possível afetar terrenos na Nacional 3 junto à sua freguesia para zonas industriais, “mas os técnicos nada adiantaram”. Já quanto à freguesia de Alcoentre, o Valor Local soube que também ficou patente um clima de insatisfação por parte dos munícipes, sendo que o presidente da junta local não está disponível para entrevistas à comunicação social, como de resto já tem afirmado ao nosso jornal em várias ocasiões.

Sérgio Alexandre, presidente da Junta de Freguesia de Vale do Paraíso, conta que ficou bastante desagradado com aquilo que foi transmitido pela Câmara durante a reunião na sua freguesia, a última a receber as sessões. O autarca refere que já ia com a lição bem estudada tendo em conta aquilo que assistiu nas demais freguesias e exortou os seus fregueses a serem assertivos perante as explicações dos técnicos, e sabendo de antemão todos os constrangimentos relacionados com os usos do solo. Mais de 80 pessoas da freguesia estiveram presentes “e não foram para lá falar do buraco em frente às suas casas. O que pedi foi para que pensassem na freguesia como um todo. Apontámos vários erros. Ninguém da Câmara veio pedir a opinião do presidente da junta, infelizmente. Fiquei muito orgulhoso de ser presidente desta junta e destes fregueses”. O autarca considera uma desfaçatez que não se possa construir em terrenos da freguesia que não chegam a 5 mil m2, e quando estamos a olhar para faixas onde também não se afigura como possível a agricultura. “A freguesia é cada vez mais procurada para habitação. Nesta altura e com o PDM como foi apresentado não temos mais de três ou quatro lotes de cinco mil metros quadrados. Exigimos pelo menos que seja disponibilizada a faixa de terreno nas ruas 25 de abril, dos Calistos e da Paz, que tem todas as condições para se tornar urbanizável e deixar de ser rústica, dado que está totalmente infraestruturada à exceção do saneamento básico”.

Zona em Casais dos Britos que foi abandonada mas que está como urbanizável, umas das últimas onde ainda se poderá construir em Azambuja

Silvino Lúcio: “Se fosse tudo à minha vontade classificava os terrenos como urbanos, e satisfazia toda a gente”

Em entrevista ao Valor Local, o presidente da Câmara de Azambuja não esconde que o PDM traz questões muito delicadas e que não são amigas do crescimento populacional do concelho nem à oferta de mais habitação, um dos mais recentes calcanhares de Aquiles. Silvino Lúcio dá conta que se procurou com este instrumento “fazer um documento isento e imparcial”, para que se conseguisse “pensar o território como um todo”, tendo em conta também o projeto revolucionário do Aveiras Eco Valley. Sobre o facto de muitos dos munícipes terem saído insatisfeitos das sessões, refere que a intenção era dar conta do que está previsto no PDM, seguindo-se “agora a fase da discussão pública”. A expetativa de muitos dos presentes passava por saberem se seria ou não possível construir nos seus terrenos, “mas ainda não estamos nessa etapa, quisemos antes apresentar o plano, e dar a conhecer as nossas limitações, porque se fosse tudo à minha vontade classificava os terrenos como urbanos, e satisfazia toda a gente”, ironiza. Os condicionalismos passam pela Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, Definição do Leito de Cheia e os seus Limites, e claro a Lei dos Solos em que 34 entidades dão os seus pareceres para o PDM.

Ainda há 600 lotes disponíveis para construção na freguesia de Azambuja. Deverão ser os últimos

Contudo, o autarca lembra que ainda há várias zonas ao dispor dos construtores, pese embora a falta de novidades no PDM, nomeadamente, na Encosta da Lezíria, perto do aterro que foi encerrado; Casais dos Britos, onde começou a ser construída uma urbanização entretanto abandonada, mas que dá mostras de poder ser novamente alvo de obras, porque os lotes foram vendidos a baixos preços; e zona da Marquesa integrada no Plano de Pormenor da Frente Urbana de Azambuja, que começa junto ao antigo cemitério. No total são cerca de 500 a 600 lotes onde se pode construir na freguesia. Já em localidades mais pequenas como “Casais dos Britos, Vale Espingardeiro ou Casais de Baixo temos de ver caso a caso o que é possível fazer para se perceber se os proprietários de terrenos não estão sujeitos a condicionantes”, o mesmo se aplica “a zonas industriais”. Já quanto ao terreno de Vila Nova da Rainha “ainda não decidimos o que vamos fazer, mas com certeza que não será logística”

Em Aveiras de Cima está ainda numa fase mais embrionária o projeto da Nova Aveiras junto à A1 pelo Grupo AFA- Engenharia e Construções que combina também indústria e habitação como o Aveiras Eco Valley. “Têm um ano para desenvolver o projeto, mas sabemos que querem construir o máximo de habitação possível”.

 

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