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Diogo Faria de Oliveira: “Quatro coisas que você não sabe sobre a água”

Acha que conhece a lei?

Provavelmente não. É que a União Europeia aprovou uma Diretiva relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (Diretiva UE n.º 2020/2184), que foi publicada a 16 de dezembro de 2020 e que os Estados Membros tinham de transpor para o direito nacional até ao dia 12 de Janeiro de 2023. Ora, Portugal “apressou-se” a transpor a Diretiva e, a 21 de Agosto de 2023, publicou o novo regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano.

Este recentíssimo Decreto-Lei n. 69/2023 aumenta o número de parâmetros de análises de qualidade da água, passando por exemplo a testar a legionnella, reduz alguns valores máximos admissíveis, como por exemplo do chumbo, e introduz avaliações de risco que chegam mesmo a ir até às redes prediais. Ou seja, o novo regime jurídico introduz maior segurança, maior controlo, mas também mais custos em tratamento e análises laboratoriais de água.

Além disso, a nova legislação obriga a que os municípios identifiquem as pessoas sem acesso ou com acesso limitado à água, nomeadamente os grupos vulneráveis e marginalizados, bem como as razões da falta de acesso.

O seu município tem tarifários sociais em vigor?

Os municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Vila Franca de Xira têm todos tarifários sociais de água e saneamento disponíveis, embora com regras diferentes entre si.

Os tarifários sociais são muito importantes para assegurar que as famílias de baixo rendimento possam utilizar a água, como qualquer outra família, sem terem de se preocupar com sua a fatura mensal.

Compete aos municípios tomar as medidas necessárias para garantir o acesso à água para as pessoas ou grupos de pessoas vulneráveis e marginalizados. Mas ainda há 77 municípios do continente sem tarifários sociais disponíveis.

A queda do governo vem atrasar investimentos?

É possível que sim. Pela primeira vez nos últimos 23 anos, Portugal está a navegar sem uma estratégia para o setor das águas. Estamos a passar por um vazio de três anos sem um plano estratégico nacional e, até agora, o Governo ainda não aprovou o novo plano (PENSAARP 2030), nem os regulamentos de atribuição de fundos. Além disso, prevê-se que, a partir de agora, sejam as cinco CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) a gerir os fundos comunitários do setor, o que pode introduzir complexidade na gestão e monitorização do tão esperado PENSAARP 2030. E possivelmente as Comunidades Intermunicipais também farão a gestão de alguns fundos. Mas sem regulamentos e sem Governo, a execução dos investimentos poderá mesmo atrasar-se.

As secas severas e prolongadas podem ter impacto nas nossas torneiras?

Esperemos que não. Nas últimas décadas, as secas têm vindo a ser mais severas e mais prolongadas, um pouco por todo o mundo. E Portugal não é exceção. Na seca de 2017, a região de Viseu passou por momentos de grande aflição, com a albufeira da barragem de Fagilde a atingir apenas 7% da sua capacidade. A solução encontrada pelos Municípios de Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo para suprir as necessidades extremas que se verificavam na altura foi o recurso ao reforço do abastecimento com camiões-cisterna.

Numa situação de escassez de água, as restrições aos usos começam sempre por cortar com consumos não essenciais, como a rega de espaços verdes, as lavagens e os usos de lazer (como as piscinas). Seguem-se as restrições no regadio e agricultura. Só em situações muito críticas é que se equaciona racionar água para consumo humano. E felizmente isso não tem acontecido em Portugal.

Mas o problema é que ainda há muito desperdício e muitas ineficiências na agricultura e no abastecimento de água. A nível nacional, por cada 100 litros que são injetados nas redes de abastecimento, 29 litros não são faturados, devido a roturas, fugas e consumos ilícitos ou não contabilizados. E os sete municípios da região do Valor Local também não ficam bem na fotografia. A Águas da Azambuja é a mais eficiente, com 22% de água não faturada. Seguem-se os SMAS de Vila Franca de Xira (24%) e a Águas de Alenquer (26%). Os restantes estão abaixo da eficiência média nacional, com a Cartágua a registar 30% de água não faturada, a Águas do Ribatejo 32% e Arruda dos Vinhos 35%.

No total são 8,7 mil milhões de litros que estas entidades perdem anualmente. O suficiente para abastecer o Município de Arruda dos Vinhos durante 7 anos.

Por isso, há que investir muito na eficiência para que a água nunca nos falte. E depressa!

Segundo o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) o mês de outubro de 2023 foi o mais quente jamais registado no Globo e, em Portugal foi o 2º outubro mais quente dos últimos 93 anos (o mais quente foi em 2017).

Enfim, cabe ao Governo e aos municípios aprovar planos estratégicos e regulamentos, investir em infraestruturas resilientes e adaptadas às alterações climáticas, garantir o acesso a água potável segura, a preços acessíveis a toda a população, e reduzir as perdas de água nas redes de distribuição. Só assim podemos confiar na água da torneira e sentir que estamos a pagar um preço justo por um serviço de qualidade.

Fundador e Administrador da Defining Future Options

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