O conceito de património cultural é um conceito lato e que se refere à cultura material (os bens imóveis – os monumentos, conjuntos e sítios; e os bens móveis – peças artísticas, etnográficas, cientificas, arqueológicas, fotográficas, arquivísticas, etc.) e à imaterial (as tradições e expressões orais, práticas sociais, rituais e eventos festivos, etc.). O património cultural assume assim um papel preponderante na identidade dos indivíduos e das comunidades, a qual nos é garantida através da memória.
O concelho de Arruda dos Vinhos possui um riquíssimo conjunto de bens culturais, desde o património arquitetónico ao património imaterial, ambos marcas identitárias da comunidade concelhia. Neste contexto, uma das marcas da identidade cultural do concelho, embora ainda pouco reconhecida no seio da comunidade, é o património das “Linhas de Torres”.
Ora, recuando no tempo e fazendo uma breve contextualização histórica, as “Linhas de Torres”, é um conjunto composto por 152 fortes (e entrincheiramentos), ligados por estradas militares que atravessavam uma área de 85 km. São sem dúvida um marco da arquitetura e estratégia militar da história europeia, representando um ponto de viragem na história da Guerra Peninsular. A sua construção teve início ainda antes do final do ano de 1809 e foi terminada, na totalidade, em 1812. Este sistema defensivo tem sido descrito como um dos mais baratos investimentos e um dos segredos mais bem guardados na História Militar. Este conjunto, que se estende ao longo do território de 6 municípios da Estremadura portuguesa, foi construído após as duas primeiras invasões protagonizadas pelos exércitos de Napoleão Bonaparte (a 1ª Invasão teve início a 20 de novembro de 1807, e a 30 de agosto de 1808 foi assinada a Convenção de Sintra, entre Inglaterra e França, pondo fim à 1.ª Invasão. A 2ª Invasão inicia-se a 10 de março de 1809 e a 18 de maio de 1809, e o exército francês, comandando pelo marechal Soult, abandona Portugal por Montalegre, após a derrota na Batalha do Douro, encerrando-se a 2ª Invasão).
A construção deste conjunto de estruturas militares, que ficou conhecido como “Linhas de Torres” ou “Linhas de Torres Vedras”, deveu-se ao destacado Marechal e político britânico Arthur Wellesley ou duque de Wellington, personagem que fez parte da história de Portugal e da Europa no início do séc. XIX. Wellington, antevendo uma nova invasão dos franceses ao território, organiza a defesa da cidade de Lisboa através deste conjunto de fortificações em torno da capital, aproveitando e reforçando os obstáculos naturais do terreno, recuperando o estudo (levantamento topográfico) efetuado alguns anos antes pelo oficial português José Maria das Neves Costa.
No território do Município de Arruda dos Vinhos foram construídas três obras militares (o Forte do Cego – Obra Militar n.º 9, o Forte da Carvalha – Obra Militar n.º 10 e o Forte do Passo – Obra Militar n.º 12), que fazem parte da primeira linha de defesa, uma linha mais avançada de primeiro contacto com o inimigo. Estas fortificações, integradas num conjunto que se estende pelos concelhos de Vila Franca de Xira, Loures, Sobral de Monte Agraço, Mafra e Torres Vedras, para além do concelho de Arruda dos Vinhos, foram classificadas como Monumento Nacional a 21 de março de 2019. A candidatura integrou 128 estruturas militares, como fortes e estradas militares, da primeira e segunda linhas defensivas, das quais só 114 foram classificadas, tendo 15 ficado de fora, por se encontrarem degradados ou destruídos.
Apesar da tipologia arquitetónica de cariz militar comum, à qual todas obedecem a uma matriz, é notória a diversidade construtiva das fortificações. Este sistema de fortificação moderna abaluartada disposta em linha, geoestrategicamente implantada, tem em conta a topografia regional, confundindo-se com as cumeadas das várias colinas, devido às técnicas de construção utilizadas. A leitura e interpretação das estruturas militares indica a uniformização arquitetónica das fortificações, caracterizadas pela construção em terra e taipa, com uma praça abaluartada e um Fosso. As múltiplas valências da paisagem estremenha despertam assim o interesse para uma melhor compreensão da importância estratégica de defesa da capital.
Neste sentido, em 2007, com o objetivo de estudar, compreender, recuperar e valorizar este património, os municípios que possuem património das Linhas de Torres criaram a Plataforma Intermunicipal para as Linhas de Torres (PILT), que desenvolve desde 2007 o projeto transdisciplinar “Rota Histórica das Linhas de Torres”. No âmbito deste projeto, nos anos de 2009 e 2010, o Município de Arruda dos Vinhos realizou trabalhos de limpeza de matos, escavação e restauro em duas das três obras: no Forte do Cego (Obra Militar n.º 9) e Forte da Carvalha (Obra Militar n.º 10), levados a cabo pelo Arqueólogo Guilherme Cardoso e pela empresa Arqueohoje, com o apoio da Engenharia Militar do Exército Português. Mais recentemente, entre os anos de 2021 e 2022, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, em colaboração com o Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa (UNIARQ), da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, promoveu, mais de 20 anos depois das primeiras campanhas (1989-1999),uma campanha de trabalhos arqueológicos no sítio do Castelo / Forte do Passo (obra militar nº 12). Tal como os fortes da Carvalha e do Cego, este último foi sempre ocupado com funções defensivas, mas apresenta particularidades que o distingue das outras fortificações. A cronologia de ocupação deste sítio arqueológico estende-se por diferentes períodos cronológicos: Calcolítico, período Romano e Guerras Peninsulares.
A campanha arqueológica mais recente (2021-2022) teve como objetivo a leitura espacial dos vários momentos de ocupação deste sítio através de novas metodologias. Assim, a campanha foi antecedida por um levantamento LiDAR através de drone com a colaboração do Centro de Estudos Geográficos e do Instituto Superior Técnico, permitindo o mapeamento prévio das estruturas ocultas pela vegetação. Posteriormente procedeu-se à limpeza do terreno e à escavação de alguns elementos indicados pelo levantamento. O processamento dos dados de campo e da cartografia antiga será a base para uma primeira aproximação geoespacial dos vários vestígios, essencial para futuros trabalhos de investigação e valorização.
De uma forma geral e abrangente, o projeto Rota Histórica das Linhas de Torres veio permitir, não só o estudo e recuperação das linhas mas também, a preservação da memória e identidade coletiva nacional. Visitar o conjunto das Linhas de Torres permite que o visitante comum se desloque por territórios diversificados, em termos culturais e paisagísticos (paisagens urbanas, periurbanas, rurais ou paisagens litorais), que têm em comum um sistema de arquitetura militar, construído pelas populações locais, num determinado contexto histórico europeu e que modificou o modus vivendi nesta região.
Foi neste âmbito que, em 2014, os municípios que integravam a PILT fundaram a Rota Histórica das Linhas de Torres – Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres (RHLT), tendo sido nesse mesmo ano que a Assembleia da República instituiu o dia 20 de outubro como o Dia Nacional das Linhas de Torres.
A Rota Histórica das Linhas de Torres é uma Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras, sem fins lucrativos, constituída pelos municípios fundadores de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira, e que pode acolher, na qualidade de associados, outras entidades públicas e privadas, pessoas singulares ou coletivas, que possuam interesse na valorização patrimonial e promoção turística das Linhas de Torres Vedras. A RHLT mantém relações de cooperação e colaboração com outras associações nacionais e estrangeiras que tenham objetivos semelhantes, e dispõe de uma equipa técnica multidisciplinar que atua nas áreas da arqueologia, comunicação, conservação e salvaguarda, museologia, parcerias nacionais e internacionais, programas e projetos culturais, turismo, entre outras, contando, sempre que necessário, com contributos de outros colaboradores e do conselho consultivo da RHLT.
Assim, a Rota Histórica das Linhas de Torres pretende dar continuidade e melhorar o seu contributo para o “desenvolvimento sustentado do território, assente no propósito de proteger e valorizar o património cultural, ambiental, histórico e urbanístico associado às Linhas de Torres; estimular o intercâmbio de experiências, ao nível da investigação, conservação e restauro do património; contribuir para uma política de produção e promoção turística sustentável; cooperar com parceiros público-privados para criar um maior nível de atração do destino Rota Histórica das Linhas de Torres; criar uma estratégica de comunicação da RLHT e afirmar a sua Marca no mercado do património de referência; colaborar com os agentes culturais, económicos e turísticos, procurando criar riqueza e mais-valias para o desenvolvimento da região, prestando o seu apoio à implementação de ofertas adequadas às necessidades do turista e desenvolvendo políticas de promoção e influência, disseminando a consciencialização da importância histórica e patrimonial deste Monumento[1]”.
O reconhecimento do trabalho executado pelos municípios tem-se traduzido nos diversos prémios recebidos, como por exemplo, o prémio Europa Nostra, ganho em 2014, na categoria “Conservação”, dado o trabalho de desmatação, recuperação e reabilitação dos fortes. Para a atribuição do prémio, foram consideradas a importância de preservar estas estruturas militares pelo papel que desempenharam na história portuguesa e europeia, as numerosas vantagens intermunicipais para as diferentes autoridades envolvidas no território da RHLT, a possibilidade que o percurso definido oferece para encorajar um novo público a descobrir a região, bem como o projeto de arquitetura contemporânea para os centros de interpretação, pela relação que estabelecem entre o passado e o presente.
Em 2012, dois anos antes da fundação da associação, o Turismo de Portugal reconheceu o valor e o contributo do projeto para a qualificação do turismo nacional e para a notoriedade de Portugal como destino turístico de excelência. Atribuiu à Rota Histórica das Linhas de Torres o Prémio de Melhor Projeto Público de Requalificação. Este reconhecimento surgiu do esforço conjunto realizado pelos 6 municípios que constituíam a PILT e, na sequência do financiamento EEGRANTS, que permitiu em 2010 comemorar os 200 anos da construção das linhas defensivas e inaugurar as obras de recuperação dos fortes e de Centros de Interpretação, um investimento estimado em cerca de seis milhões de euros.
Estes investimentos e múltiplos prémios em torno das Linhas de Torres são um verdadeiro reconhecimento deste património, enquanto recurso endógeno, não renovável e com bastante potencial. Este património assume-se como um dos elementos diferenciadores mais expressivos que os territórios têm à disposição. É importante contemplar as marcas identitárias, traços de autenticidade, elementos diferenciadores e tendências que permitam a estes territórios demarcarem-se dos demais. No seguimento desta necessidade, pretende-se que o património cultural seja identificado como um instrumento singular e genuíno capaz de marcar a diferença. No contexto socioeconómico atual, cuja escassez de recursos para a cultura, e em particular para o setor do património construído, é uma realidade, que é mais importante saber valorizar as potencialidades do património e a importância que este representa para as comunidades. A valorização do património deve ser uma opção estratégica de grande relevância para a gestão dos territórios, na medida em que contribui para a diferenciação e qualificação dos lugares, aumentando a sua atratividade e reforçando a sua autenticidade, assim como também é um contributo para a inclusão social e para a autoestima das populações.
Neste sentido, as autarquias assumem um papel determinante devido à sua proximidade com as comunidades locais, devendo integrar no processo de educação a defesa e salvaguarda do património, nas suas mais variadas vertentes, de forma a contribuir para a alteração e estimulação de mentalidades, objetivos estes que só podem ser atingidos tirando partido da intervenção e interação diretas da comunidade.
Em suma, o projeto Rota Histórica das Linhas de Torres veio permitir, não só o estudo e recuperação do património, mas também contribuir para preservação da memória e identidade coletiva local, nacional e, no caso, europeia.
[1] Fonte: https://www.rhlt.pt/pt/associacao-rhlt/
Arqueólogo, Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
