A Proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê o agravamento do imposto único de circulação (IUC) para os veículos cuja matrícula seja anterior a 2007. E segundo o sr. ministro das Finanças a medida visa incentivar a renovação da frota automóvel com um encaixe de receita fiscal na ordem dos 98 milhões de euros.
Na prática isto significa que os carros mais antigos, terão nalguns casos agravamentos superiores a 200%. Este aumento é progressivo e decorre ao longo dos próximos anos, afetando desta forma alguns milhares de viaturas e muitos milhares de pessoas, na sua generalidade de menores recursos, precisamente aqueles que não têm a possibilidade de comprar carro novo. Há aqui um padrão semelhante no caso da habitação onde se prevê o arrendamento coercivo de casas desabitadas, isto é, o Estado é incapaz de colocar no mercado muitos milhares de casas que lhe pertencem, mas impõe arrendamento forçado aos privados. Também aqui convém recordar ao sr. ministro que mais de metade da frota automóvel do Estado tem mais de 16 anos (estão isentos de impostos) mas nem assim têm menos potencial poluidor e nalguns casos circulam diariamente. É caso para dizer bem prega Frei Tomás…
Num tempo de profunda crise económica e social em que as famílias se veem confrontadas com dificuldade em pagar a renda ou a prestação da casa ao banco e muitos já sentem dificuldades em colocar comida na mesa vir propor este aumento de imposto é profundamente chocante do ponto de vista fiscal e social.
Se se pretende diminuir as emissões de gases com efeito estufa e alcançar as metas climáticas a que coletivamente nos comprometemos devemos fazê-lo com ponderação e bom senso e não colocando os mais pobres a financiar a medida. Neste capítulo parece a medida tomada recentemente de encerrar as nossa centrais a carvão (Matosinhos e Sines) em nome do ambiente e continuar a comprar a Espanha e a Marrocos energia produzidas em centrais a carvão sem que os responsáveis corem de vergonha.
Quantos dos nossos concidadãos têm destes carros antigos para fazerem anualmente meia dúzia de quilómetros e não têm qualquer efeito na poluição da atmosfera? Carros usados para visitar a família, ir á farmácia ou deslocações ao centro de saúde? Onde está a razoabilidade desta medida? Robin Hood, o Príncipe dos Ladrões roubava aos ricos para dar aos pobres; agora Fernando Medina propões fazer o precisamente o contrário !!