O município de Azambuja tem dezenas de outdoors comerciais em situação de ilegalidade. O vereador do PSD, Rui Corça, tem perguntado consecutivamente, no último ano, sobre o estado de regularização daquelas estruturas. À margem da atividade estão várias empresas, nomeadamente, a Resulta – Publicidade Outdoor ou a Smile Comunicação, esta última fornecedora de serviços à autarquia no âmbito da Feira de Maio, com o famigerado concerto de Tony Carreira, através da associada Frenetik Smile.

O autarca diz ao Valor Local que começou a achar que havia irregularidades logo de início “porque o outdoor que tinha servido para a publicidade do Partido Socialista, começou a ser usado para campanhas comerciais dessa empresa”, destaca. Os outdoors dos partidos políticos não carecem de licenciamento ao contrário da demais publicidade. O PSD tentou depois saber qual o ponto de situação da regularização da publicidade estática deste tipo no concelho. Vieram a comprovar-se que apenas três outdoors estavam legais: “Um em Vila Nova da Rainha, o anúncio luminoso do Aldi à entrada de Azambuja, e outro junto à A1 em Aveiras de Cima”. Em causa estão então várias dezenas de outdoors ilegais espalhados pelo concelho, alguns com dimensões bastante generosas nesta situação. “Estamos a falar ainda de estruturas deste tipo não licenciadas, usadas pela Câmara na publicitação das suas iniciativas”.

Ultimamente, o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio, informou que o município estava a proceder ao levantamento dos outdoors ilegais, “mas até ao momento desconheço se houve alguma novidade”. “O que temos aqui é depois uma grande promiscuidade entre essa empresa, Smile Comunicação, que tem outdoors ilegais e continua a celebrar contratos com a Câmara. Ou quando é no tempo das campanhas eleitorais, o PS aluga esses outdoors e finda a campanha alega que já não tem nada a ver com o assunto, porque passam a ser usados para fins comerciais”. O vereador acrescenta ainda: “Essa é a mesma empresa que trouxe o Tony Carreira, que colocou dois anúncios no palco, e ainda hoje estou à espera de saber qual o valor do patrocínio que a empresa deu à Câmara para fazer publicidade no concerto”. A contratação daquele artista ao município segundo os contratos base teve um custo de 40 mil euros adjudicado à Frenetik Smile.

Ao Valor Local, Silvino Lúcio, dá conta do ponto de situação quanto à identificação e contacto dos proprietários de outdoors ilegais, esclarecendo que foi possível chegar “a bom porto” nalguns casos, mas noutros “nem tanto”. O autarca refere que já chegaram à Câmara processos tendo em vista o licenciamento das estruturas.  Silvino Lúcio garante ainda que os outdoors da Smile Comunicação onde a Câmara anuncia os seus eventos não estão ilegais, ao contrário do que afirma Rui Corça. Confrontado com o facto de uma empresa a operar à margem da lei ser, por outro lado, fornecedora do município noutras áreas, concorda que “não fica bem”. “Pois têm de se legalizar. É uma verdade!”, limita-se a resumir. O Valor Local contactou o proprietário da Smile Comunicação, Jorge Vicente, que alega ter todas os seus equipamentos de publicidade legais no município de Azambuja. O Valor Local confrontou o empresário referindo casos de outdoors em que é visível a inscrição do nome da firma nas estruturas e que muitos deles não batem certo com nenhum dos três que estão legais no concelho. Perante isto, apenas referiu que tem “documentação que comprova” o que diz. Jorge Vicente não compreende por que razão o nome da sua empresa vem à baila quando opera dentro daquilo que são os concursos públicos.

Apesar do estado de coisas, a realidade dos outdoors ilegais e as possíveis verbas que a Câmara de Azambuja deixa de ganhar são quase irrisórias. Cada estrutura deste tipo não tem de pagar mais de 59,80 euros por ano.

A realidade noutras localidades

Noutros concelhos da região como Benavente, Arruda dos Vinhos ou Alenquer, também são praticados preços muito baixos que não terão em consideração o impacto visual causado. A autarquia de Azambuja até tinha estipulado valores mais em conta sempre que estivesse em destaque publicidade a casas comerciais do concelho, o que não é muitas vezes o caso, a que acresce o facto de muitos deles estarem ilegais. No concelho de Alenquer, onde as taxas são ainda mais irrisórias e onde a proliferação desta realidade é ainda mais gritante, a Câmara também encetou um processo de notificação a várias empresas. Nuno Henriques, vereador do PSD, que chegou a pedir informação sobre estes processos, lamenta que o município não tenha uma política mais assertiva neste domínio – “As taxas são iguais para outdoors quer em Pereiro de Palhacana, quer junto à autoestrada e estamos a falar de graus de visibilidade diferentes. Por outro lado, os valores são completamente mixurucas. Tive experiência noutro município, onde as verbas da publicidade davam para pagar parte da Ação Social da Câmara”.

Já a Junta de Freguesia de Alverca/Sobralinho moveu nos últimos dois anos uma cruzada em relação ao dossier dos outdoors, sendo esta freguesia uma das mais apetecíveis pelas empresas do ramo, dada a sua proximidade à autoestrada. Cláudio Lotra conta que não havia muitos outdoors ilegais, mas a cobrança das verbas não estava a ser feita. Nesta freguesia e no que respeita aos outdoors 8×3 cada empresa que tenha mais de três estruturas paga por mês 266 euros, até 10 unidades – 154 euros, e com mais de 10 unidades, 133 euros. São valores que datam de 2019 e que serão atualizados em 2024. “Preferimos ter menos outdoors mas com qualidade, porque muitos estão a ocupar a via pública, mas sem publicidade e sem retorno”, refere Cláudio Lotra que estabeleceu um plano de pagamentos com várias empresas no sentido da regularização dos contratos com a junta. O autarca lamenta ainda a invasão do espaço público pelos cartazes dos partidos que não sofrem dos mesmos deveres das empresas, bastando informar a autarquia das suas intenções e que “acabam por não dar receita nenhuma”. “Muitos desses partidos comportam-se como verdadeiros usurpadores do espaço público”.