Não há soluções simples para problemas complexos. É o caso da habitação em Portugal. Só mesmo os partidos populistas, de direita ou de esquerda, é que tentam vender receitas mágicas. Mas entre o discurso das facilidades e a dura realidade vai uma enorme distância.

O problema da habitação é um dos melhores exemplos de como funciona a lei da oferta e da procura. Muita procura e pouca oferta fazem subir os preços. Há um consenso muito alargado de que faltam casas em Portugal, que os níveis de nova construção estão muito abaixo do que seria necessário. Em 2022 terão sido concluídos cerca de 22 mil novos fogos para habitação familiar (dados Pordata+INE). Em 2009, antes da última crise financeira internacional foram quase 48 mil. Em 2002, vinte anos antes, tinham sido concluídas mais de 125 mil novas casas. O número de casas para venda atingiu em 2022 o valor mais baixo em 15 anos, revelam números do setor.

O Governo reconhece o problema e tenta implementar medidas que permitam acelerar a disponibilização de casas em Portugal, como a simplificação de licenciamentos, a libertação de terrenos e edifícios públicos ou a simplificação de processos para a conversão de imóveis de comércio e serviços em habitação. Medidas que vão no bom sentido. Mas demoram tempo a produzir efeito.

A par do estímulo à construção, há uma tentativa de dinamizar o mercado de arrendamento. É também um exemplo acabado da lei da oferta e da procura, sobretudo nas grandes cidades. Há poucas casas para arrendar. As que existem têm rendas incomportáveis para boa parte da população e, em especial, dos jovens.

A dinamização do mercado de arrendamento é fundamental para toda a economia. Regiões como o Algarve ou Lisboa enfrentam muitas vezes problemas de falta de mão-de-obra no setor público e nas empresas porque, pura e simplesmente, os trabalhadores não aceitam deslocar-se dada a falta de casas para arrendar ou os preços incomportáveis das que existem.

O Governo tenta administrativamente limitar a subida das rendas, propõe-se a arrendar casas para depois as subarrendar e a pagar rendas aos senhorios após três meses de incumprimento, limita o Alojamento Local e dá incentivos fiscais para a mudança para o arrendamento de média e longa duração. Estas apenas algumas das medidas. Mesmo que resultem, mais uma vez, vão demorar tempo a produzir efeitos. E não resolvem a questão essencial.

O problema da falta de casas para arrendar só se resolve quando os proprietários tiverem total confiança no funcionamento do mercado de arrendamento. Ou seja, quando os proprietários tiverem a certeza que conseguem desocupar rapidamente a casa quando o inquilino não pagar a renda ou quando fizer uma utilização descuidada da habitação. Não é isso que acontece agora. Os processos são morosos e deixam demasiadas vezes os senhorios muito tempo sem a casa e sem o esperado e legítimo rendimento das rendas.

O que o Governo propõe para acelerar os processos, com a criação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio, pode ser insuficiente. Até porque pressupõe sempre, no limite, o recurso aos tribunais onde, demasiadas vezes, os processos se arrastam. A prática dirá se resulta ou não.

A agilização dos despejos justificados é fundamental para dar confiança a quem investe no arrendamento. Cabe ao Estado apoiar diretamente os inquilinos que enfrentem comprovadas dificuldades financeiras no pagamento das rendas. Tudo o resto são meros paliativos.

Editor Geral da RTP