A um ano das eleições, Rui Corça, vereador da oposição PSD na Câmara de Azambuja traça um retrato muito crítico da gestão PS, mas refere-se ainda ao caso que fez estremecer o mandato: a polémica desencadeada com os bombeiros de Azambuja. Corça que perdeu as eleições internas na concelhia do PSD não deixa nada por dizer da atual presidente, Margarida Lopes, e provável candidata à Câmara por aquele partido.
Valor Local- Estamos a um ano do fim de mandato, que balanço é que faz em traços gerais da gestão desta Câmara pelo Partido Socialista com este presidente, Silvino Lúcio, até em comparação com o anterior do mesmo partido, Luís de Sousa?
Rui Corça- Primeiro tenho de respirar fundo para perceber essas diferenças, que não são não necessariamente para melhor. Ambos são diferentes, mas Silvino Lúcio é insuficiente para aquilo que o concelho precisa.
Sem as polémicas do aterro e dos parques fotovoltaicos do mandato anterior, este executivo tinha condições para fazer melhor?
Este mandato, se calhar, também tem tido temas polémicos, mas, possivelmente, as pessoas não deram o devido valor, porque tem havido problemas tão ou mais graves do que esses. Um dos problemas de fundo deste concelho é perceber quem são os beneficiados com a gestão do PS, que não são com certeza os munícipes de Azambuja.
É uma gestão para os amigos e colegas de partido?
É para o sistema. Não está preocupada em gerir o território como área geográfica e humana. Não se dá importância aos recursos e às pessoas que temos. Não há políticas na habitação e educação.
Muitas vezes a Câmara não está aberta às vossas sugestões. É uma questão de estilo da sua parte ou é o presidente da Câmara que é intransigente?
Há uma incapacidade total de discutir políticas por parte deste executivo. Descamba-se para a politiquice e não conseguimos ultrapassar isto.
O que achou do anúncio de recandidatura ainda com um ano de antecedência, por parte de Silvino Lúcio aqui na Rádio Valor Local?
É normal que se apresente como recandidato, sobretudo quando se colocou à frente da concelhia do seu partido, possivelmente para não correr riscos do passado.
Uma das maiores preocupações atuais prende-se com os atrasos na requalificação da Escola Secundária. O município ainda não conseguiu assegurar através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) as verbas destinadas a esta obra.
O município já teve essa oportunidade na mão. Deixou escapar, e isso é um dos casos que no meu entender deveria ser alvo de grande indignação. Chegámos a uma posição em que íamos fazer a obra e depois perdemos tudo. O presidente da Câmara já disse várias vezes que ia lançar a obra, mas não é nada de palpável. Já não há avisos para novas candidaturas ao PRR. Uma obra como esta da escola secundária teria de estar pronta até meio de 2026, para beneficiar dos fundos, o que não é plausível, e como tal não acabará a tempo da vigência do PRR. A Câmara tem de procurar financiamento noutro lado.
No tema da habitação, a Câmara assinou em 2021 os contratos com a tutela para as obras do 1º direito que visam, entre outras intervenções, a requalificação de 100 casas em Vale de Judeus, Alcoentre. Ainda este ano, a anterior ministra Marina Gonçalves disse ao Valor Local que a transferência dessas habitações deveria ocorrer em breve, mas até à data não temos nada.
A Câmara não tem uma política de habitação, apenas recorreu a esse programa de eliminação da habitação indigna que não conseguiu implementar. Desculpam-se com projetistas e com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), mas enquanto uns municípios avançam, Azambuja não. Por outro lado, a Câmara apenas considerou como candidatos a esse programa munícipes de Azambuja, quando temos situações preocupantes relacionadas com imigrantes.
Querer integrar os imigrantes como prioritários também no acesso à habitação municipal poderia ser mal visto pela restante população de Azambuja que vota?
Não vejo porquê. Então não queremos que os nossos vizinhos tenham as melhores condições? Por outro lado, Vale de Judeus não é uma boa opção porque queremos que as pessoas habitem onde possam viver, nomeadamente, terem trabalho e escola para os filhos.
Mas Alcoentre e Manique têm escolas?
Mas estão no limite da capacidade.
Com a forte onda de imigração, o mercado da habitação no concelho está cada vez mais constrangido com pouca oferta quer para alugar, quer para comprar, o que dá azo a preços cada vez mais especulativos, sendo esta também uma preocupação.
Há um problema de oferta de habitação, mas para ser justo muitas dessas casas ocupadas por imigrantes também não estariam no mercado de outra forma.
Considera que este Governo deveria mexer nos tetos máximos do arrendamento como de resto acontece noutros países e como é defendido por alguns partidos políticos?
Não entendo que a solução passe por uma limitação administrativa, considero antes que o Governo terá de fazer o seu papel de regulador perante abusos.
No campo da Saúde, notou-se aqui a dada altura que esfriaram as relações do município com o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, devido ao caso Duarte Sousa Tavares, que foi indigitado pelos municípios para integrar como vogal a estrutura da ULS, mas essa escolha nunca foi do agrado de Carlos Andrade Costa. Fatalmente, Duarte Sousa Tavares acabou por sair. Silvino Lúcio foi um dos presidentes que sugeriu aquele nome. Quis até certo ponto manter um braço de ferro com a ULS neste desígnio. Acha que o presidente da Câmara se deveria ter esforçado tanto, como foi o caso, por causa de uma questão administrativa, algo que nem sequer está diretamente relacionado com os cuidados de saúde prestados aos munícipes?
Não é com certeza relevante para a saúde no nosso concelho, mas o presidente da Câmara fez bem, porque se há uma lei que determina que para estas unidades de saúde, um dos elementos do conselho de administração deve ser escolhido pelos municípios, então quem as gere só tem de arranjar forma de trabalhar com quem é sugerido. Não tem de fazer birra.
Ainda no campo da saúde, o PSD votou favoravelmente a transferência de competências do Estado para o município, algo que a CDU, força política com a qual a Câmara tem um acordo, não se mostrou disponível.
São opções da CDU. O que nós quisemos foi maximizar um acordo com uma transferência superior de verbas, apesar dessa transferência não ter sido salvaguardada com competência porque o anterior Governo tratou deste assunto de forma muito atabalhoada. O Estado simplesmente atirou um problema para cima das autarquias. Graças à nossa intervenção conseguimos verbas necessárias para as obras de intervenção nos centros de saúde de Alcoentre e Azambuja.
Qual a sua opinião acerca do trabalho da ULS aqui no concelho? Arrancaram recentemente a vídeoconsultas que têm sido bem recebidas pelos utentes, como de resto também já tinha acontecido com o programa Bata Branca.
São bem recebidas porque as pessoas precisam das consultas, mas não é o ideal, de resto salientar o trabalho de instituições da economia social que possibilitaram essas consultas do Bata Branca.
Já teve oportunidade de visitar o Hubs Lisbon, a incubadora de empresas do concelho de Azambuja? O senhor vereador tinha manifestado surpresa pelo facto de a oposição não ter sido convidada para aquela que foi uma reinauguração do espaço que decorreu, no ano passado, depois do Valor Local ter denunciado vários problemas inerentes àquele projeto.
Já manifestei interesse juto do presidente da Câmara, mas ainda não tivemos essa oportunidade.
Continua a ser nebuloso para si o que lá é desenvolvido?
Obviamente que sim. São divulgadas umas reuniões que lá são feitas. É algo muito estranho.
É pouco para aquilo que foi o investimento de meio milhão de euros num edifício?
Isso sem dúvida.
Até ao fim do mandato vai tentar perceber o que se passa com este projeto, ou já dá este caso como algo perdido?
Temos essa intenção. Vamos tentar ver e influenciar as opções que são tomadas nesse assunto como noutros.
No caso dos vários processos que a Triaza, que gere o aterro de resíduos não perigosos, tem em tribunal contra a Câmara, destaca-se aquele em que a empresa pede uma indemnização de 12 milhões de euros aos sete membros do executivo do mandato anterior. Mais cedo ou mais tarde, vai ser conhecida a sentença deste caso, e no seu caso em concreto pode ser chamado a arcar com as despesas de parte da indemnização em causa?
Estou muito tranquilo. Já disse aos responsáveis da empresa que ao estarem a pedir-me uma indemnização de 12 milhões ou de 120 euros é a mesma coisa.
Mas se o Rui Corça vier a ser condenado a pagar, tem de pagar do seu bolso?
Mas o Rui Corça nunca será considerado culpado. Não cometi nenhuma ilegalidade, e, portanto, durmo tranquilo.
A estratégia dos advogados da Câmara é transferir esse ónus para a autarquia que deverá pagar essa indemnização se for o caso.
Não há direito a indemnização nenhuma, porque a Triaza alega que a Câmara lhe retirou um direito adquirido, mas a empresa é que deixou caducar os prazos.
Pois sabemos que de facto tem sido esse o argumento amplamente utilizado pela classe política do concelho, mas a ver vamos se assim será. Ainda no capítulo ambiental, depois de muitos anos de avanços e recuos, temos uma nova concessão no serviço de recolha e transporte de resíduos e lavagem de contentores, novamente com a empresa Ecoambiente, que quer mudar a imagem que deixou do contrato anterior junto dos munícipes, e numa entrevista recente ao Valor Local, o administrador deu conta que é sua intenção adquirir ainda este ano oito novas viaturas de recolha do lixo. Como é que está a acompanhar este início do segundo contrato com a Ecoambiente, até porque o presidente da Câmara prometeu mais fiscalização.
O caderno de encargos e o contrato de concessão salvaguardam de uma melhor forma os interesses dos munícipes do concelho. Não são propriamente as declarações do senhor administrador da Ecoambiente ao Valor Local em que diz que quer reganhar a confiança dos munícipes de Azambuja que me fazem acreditar que será diferente. O senhor administrador já está à frente da empresa desde 2021 e já podia ter demonstrado esse trabalho. Quanto à pressão do município, já estou um bocado cansado da conversa do “agora é que vai ser”.
Este ano chegamos a meio da concessão do contrato com a Águas da Azambuja. Passaram os primeiros 15 anos, faltam outros 15 e agora recentemente num estudo da ERSAR é revelado que os níveis de adesão ao serviço por parte dos consumidores é dos mais baixos entre os sete concelhos onde o Valor Local está presente, ou seja, nem todos têm água canalizada em casa, o que não deixa de ser preocupante. Como é que analisa a concessão e o que se pode perspetivar de futuro?
Tal como nos lixos o serviço deixa a desejar, embora reconheça que é de melhor qualidade do que o da recolha de resíduos. Mas o pior de tudo é que a empresa faz o que quer, sem escrutínio e sem fiscalização. Exemplo disso é o facto de abrir buracos com vista às suas intervenções no subsolo e só muito mais tarde repor os pavimentos. À porta de um familiar meu demoraram dois anos a repor a calçada. Isto é mau serviço da Águas da Azambuja e da Câmara.
Se tivesse sido eleito presidente de Câmara, quais teriam sido as suas principais exigências quanto a esta empresa?
O plano de investimentos não está completo.
Nestes sete anos nunca esteve numa reunião com a Câmara e com a empresa?
Nunca.
Havia uma comissão de acompanhamento da concessão constituída em 2014 quando se renegociou o último aditamento ao contrato.
Olhe, boa pergunta. Acho que têm uns relatórios em que dizem que está tudo bem. Nessa comissão figura um elemento da CDU eleito cronicamente. Mas não está tudo bem como dizem. O preço que os azambujenses pagam é muito alto e qualidade do serviço deixa a desejar.
Mas considera que o município limando as arestas com a empresa tem condições para fazer um segundo contrato daqui a 15 anos, ou deve começar a pensar em voltar a garantir este serviço autonomamente?
Quinze anos é muito tempo. Atualmente a Águas da Azambuja tem um grande desafio, porque os investimentos não estão totalmente concretizados. Recentemente, e a convite do presidente da junta de Azambuja verificámos que ainda persistem situações de esgotos ligados a condutas de águas pluviais a despejar em ribeiras. Isto no século XXI. Como é que o município ainda não conseguiu resolver estas questões?
A polémica com os Bombeiros como divisora de águas na concelhia, e os danos na imagem da vereação PSD
Senhor vereador, o diferendo que a dada altura se acendeu entre si e os bombeiros prejudicou irremediavelmente a sua carreira política em Azambuja
Não tive nenhum diferendo com os bombeiros, mas com quem dirigia à época a corporação (Ricardo Correia).
Arrependeu-se de alguma coisa neste processo? (Recorde-se que os bombeiros organizaram uma vigília a repudiar o voto contra do PSD e Chega quanto a um protocolo do município com a corporação com vista à aquisição de um veículo de desencarceramento através da contração de um empréstimo pelos bombeiros, que a oposição entendia ser algo leonino para o futuro financeiro da associação, a que se somou ainda uma outra polémica com vista aos apoios do município aos grupos de intervenção).
Não me arrependo de coisa nenhuma. Fizemos aquilo que era correto. O tempo virá dar-nos razão, quando a fatura dos juros começar a cair na conta daquela instituição e aí perceberão que foram instrumentalizados.
O facto de o novo presidente da corporação ser o vereador António José Matos do PS também não lhe soou estranho?
Claro que não, porque a pressão partidária que esta Câmara tem e que o Partido Socialista exerce sobre este tipo de instituições neste concelho é ilegítima.
A instituição pode ou não estar excessivamente politizada, mas o que passa para o cidadão comum é que um vereador se zangou com uma associação querida no concelho?
Eu não me zanguei com a corporação. Interessante de notar que o PS chegou a rejeitar uma proposta nossa com vista ao aumento real dos vencimentos dos grupos de intervenção, algo que não era cumprido há muitos anos. O que nós votámos contra foi a forma de financiar um carro, considerada ilegal, que também é um mau negócio para a instituição, algo que o antigo comandante não quis perceber. A Câmara vai dar um apoio, mas vai ser consumido pelos juros, transferiu o endividamento dos cofres municipais para a instituição. Eu questiono se isto é uma boa gestão do lado da associação.
Margarida Lopes, a nova presidente da concelhia – “Há quem queira ser dono do PSD de Azambuja mas nunca será”
A dada altura pensava-se que Rui Corça iria caminhar para mais um mandato à frente da concelhia do PSD, mas surgiu de surpresa a candidatura de Margarida Lopes, que venceu as eleições. Achou-se vítima de um golpe?
Não terei sido vítima de um golpe, mas havia uma estratégia que foi interrompida de forma abrupta sem justificação plausível.
O Rui Corça não foi eleito. Por isso é legítimo dizer que não reunia o voto favorável da maioria dos militantes.
Sim é legítimo, o que não é legítimo é o que se passou depois (com alegadas irregularidades apontadas à candidatura de Margarida Lopes) e ainda aguardo decisão dos órgãos competentes quanto a isso.
Temos percebido que Margarida Lopes está a perfilar-se para ser ela a candidata nas autárquicas do ano que vem, dado que anda muito atarefada no terreno. O seu nome já está fora desta equação.
Não está tomada nenhuma decisão. Há militantes e não só que não estão ao lado de Margarida Lopes. Ao longo destes anos fomos crescendo em credibilidade na Câmara, na junta, na assembleia municipal. Pessoas que dizem as coisas de forma frontal, que não se apresentam com um embrulho diferente para a fotografia, que dizem a mesma coisa hoje e nos outros dias, que defendem o interesse real das pessoas e não outro tipo de interesses.
Há dois PSD na concelhia local, pelos vistos. Continua a reiterar que não é bom que o partido seja dominado em Azambuja por várias pessoas da mesma família, a família Lopes, com Margarida Lopes, o esposo que em tempos foi vereador e uma filha que preside à juventude social-democrata. Eles também poderão dizer que não aparecem outros candidatos.
Essa opinião não é apenas minha, mas da generalidade das pessoas. Pela mesma ordem de ideias que digo que a gestão do município não defende os interesses do concelho, quando vejo esse tipo de situação no PSD local questiono que tipo de interesses é que afinal se está a defender.
Há donos do PSD em Azambuja?
Diria que é evidente que há queira ser dono do PSD de Azambuja, mas nunca será.
Também ouvimos a crítica de que podia ter dinamizado mais a concelhia local
Tivemos um trabalho sistemático e regular com a estrutura do PSD.
A questão com os bombeiros foi a grande desequilibradora em tudo isto?
Foi apenas um pretexto.
