Há momentos em que a linguagem institucional deixa de servir. O que se vive em Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Alenquer não é uma “situação difícil”, nem um “evento excecional”. É uma calamidade objetiva, vivida no terreno, sentida nas casas, nas estradas, nas escolas e na vida quotidiana das pessoas. E quando a calamidade é real, fingir a normalidade política é uma forma de abandono.
A sucessão das depressões Kristin, Leonardo e Marta deixou estes concelhos num estado que ultrapassa claramente a capacidade de resposta municipal. Infraestruturas comprometidas, prejuízos avultados, populações cansadas e expostas. Perante este cenário, a declaração do Estado de Calamidade nestes territórios não é um ato simbólico, é uma urgência administrativa e política. Sem ela, o Estado continua a fingir que está a ajudar, enquanto impede, na prática, uma resposta rápida, coordenada e devidamente financiada.
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto de Luz, esteve ontem no território. Viu. Esteve lá. Andou pelas zonas afetadas. Olhou para os estragos. E, apesar disso, saiu sem assumir um único compromisso concreto. Nem prazos, nem verbas, nem plano. Nada. A visita serviu para quê, afinal? Para registo fotográfico? Para os telejornais? Para dizer que “o Governo está no terreno”? O problema é que o Governo não está atento: Está à nora. E quando quem lidera anda à deriva, quem paga são sempre os mesmos!
O que se viu nos últimos dias é profundamente perturbador: a sociedade civil a auto-organizar-se para resgatar pessoas, proteger bens, limpar linhas de água, garantir segurança, os autarcas e serviços públicos locais fazendo das tripas coração, enquanto o Estado, aquele a quem todos pagamos impostos, observa, comenta e adia. Há quem já chame isto de uma espécie de dirty talk político: pagamos impostos para um Estado que promete proteção, mas na hora da verdade limita-se a sussurrar solidariedade enquanto deixa o trabalho pesado para os cidadãos. É obsceno. E devia envergonhar quem governa.
Não se trata de heroísmo cívico: trata-se de incompetência estrutural. Uma democracia madura não pode depender da boa vontade dos vizinhos para garantir segurança básica em situações de desastre. Quando isso acontece, não estamos perante resiliência: estamos perante abandono institucional disfarçado de normalidade.
E como se isto não bastasse, surgem os oportunistas de sempre. Os liberais e os ultraconservadores que passam o ano inteiro a negar as alterações climáticas, a desvalorizar a ciência, a ridicularizar as políticas de prevenção. Os liberais que defendem o Estado mínimo, a retirada do poder público do território, a desresponsabilização coletiva. Curiosamente, são também os primeiros a exigir agora um Estado máximo, musculado e imediato, quando a água lhes entra pela porta dentro e ficam sem estradas para circular.
Esta incoerência não é inocente, é ideológica e perigosa. Negar as alterações climáticas enquanto se exige intervenção pública em situações de desastre é querer os benefícios do Estado sem aceitar as responsabilidades de uma governação intervencionista e ambientalmente sustentável. Não se pode destruir a ideia de planeamento, educação e investimento público durante anos e depois clamar por ajuda quando o previsível infelizmente acontece.
O que Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Alenquer precisam não é de oportunistas nem de visitas-relâmpago. Precisam, desde já, do Estado de Calamidade decretado, com tudo o que isso implica: meios extraordinários, financiamento imediato, simplificação de procedimentos e coordenação central efetiva. E precisam, mais do que isso, de um compromisso político sério para os próximos 10 anos.
Um compromisso que reconheça que estes territórios estão na linha da frente das alterações climáticas. Que invista em infra estruturas resilientes, proteção de linhas de água, ordenamento do território, redes energéticas robustas e apoio à economia local. Um compromisso que não dependa da cor partidária ou humor do ministro em funções, nem do calendário eleitoral.
Apesar de tudo, há esperança. Não porque o Governo a ofereça, mas porque as pessoas a constroem. Em Arruda, há uma comunidade que não desiste, que se organiza, que cuida. Há um capital humano e cívico extraordinário que resiste mesmo quando o Estado central falha.
Mas não nos enganemos: a esperança e resiliência das pessoas não pode continuar a compensar a incompetência de quem governa. A calamidade já aconteceu. Agora falta apenas que o Governo tenha a coragem de a reconhecer e de agir em conformidade.
Fábio Amorim
Advogado
Mestre em Direito Administrativo
