O sistema de climatização do Centro de Saúde do Carregado encontra-se obsoleto e deverá necessitar de uma substituição de grande dimensão, num investimento que a Câmara Municipal de Alenquer admite poder ultrapassar largamente uma centena de milhares de euros. O município manifesta-se disponível para executar a intervenção, mas defende que a verba terá de ser assegurada pela ULS Estuário do Tejo, uma vez que a substituição integral destes equipamentos não ficou contemplada na transferência de competências do Estado para as autarquias.
O problema voltou a ser discutido na reunião de Câmara de 10 de agosto, depois de o representante da Comissão de Moradores do Carregado, João Silva, ter chamado a atenção para as elevadas temperaturas sentidas no interior da unidade de saúde. Na intervenção, foram relatadas queixas de calor “insuportável” e situações em que os próprios médicos estariam a realizar consultas com as portas abertas devido ao desconforto térmico.
João Nicolau reconheceu o problema e revelou ter constatado pessoalmente as condições quando recentemente se deslocou ao Centro de Saúde do Carregado como utente. Segundo o presidente da Câmara, a maioria das unidades do sistema encontra-se avariada e os equipamentos são já obsoletos, tendo os serviços municipais contactado a ULS para procurar uma solução.
Os técnicos municipais chegaram também a avaliar os equipamentos e a procurar junto dos fabricantes a existência de peças de substituição, mas concluíram que o sistema instalado desde a construção do centro de saúde está num estado que aponta para a necessidade da sua substituição integral.
Em entrevista ao Valor Local, João Nicolau esclareceu que a intervenção não está contemplada nas competências transferidas para o município na área da Saúde. “A transferência de competências não prevê essa matéria na delegação para os municípios. Portanto, é da responsabilidade da ULS esse investimento”, afirmou.
Apesar disso, a Câmara admite assumir a execução da obra caso seja celebrado um contrato interadministrativo com a ULS que assegure o respetivo financiamento. “Estamos perfeitamente disponíveis para fazer esse contrato com a ULS e assumirmos nós a obra, mediante obviamente um valor que nos seja transferido para o efeito”, explicou o autarca, afastando a hipótese de a Câmara suportar integralmente uma intervenção desta dimensão com recursos municipais.
Ainda não existe um orçamento fechado para a substituição do sistema do Carregado, mas João Nicolau admite que estará em causa um investimento significativo. Como termo de comparação, apontou a intervenção atualmente em curso no Centro de Saúde de Alenquer, financiada pelo PRR, cujo valor ronda os 750 mil euros.
A unidade do Carregado tem uma dimensão inferior e, segundo o presidente, uma menor complexidade técnica, pelo que o investimento não deverá atingir aquele montante. “Mas estamos sempre a falar, com certeza, de mais de uma centena de milhares de euros”, estima.
Problema repete-se noutros concelhos
A situação do Carregado está longe de ser um caso isolado na região e coloca novamente em evidência os limites financeiros da transferência de competências do Estado para os municípios na área da Saúde.
Em Azambuja, o principal centro de saúde do concelho continua igualmente sem um sistema de climatização adequado. Depois de inicialmente estar previsto um investimento próximo dos 300 mil euros através do PRR, estudos técnicos mais recentes apontaram para uma intervenção na ordem dos 800 mil euros.
O município recebe anualmente cerca de 500 mil euros no âmbito das competências transferidas na Saúde, valor que abrange diferentes encargos, incluindo vencimentos de assistentes operacionais, não existindo uma verba específica capaz de responder a uma substituição integral do sistema AVAC daquela dimensão. Também em Vila Franca de Xira têm sucedido problemas de climatização em unidades de saúde, designadamente em Alverca e no Forte da Casa. A Câmara Municipal tem defendido igualmente que a reparação estrutural ou substituição integral dos sistemas AVAC não integra as responsabilidades que lhe foram transferidas pelo Estado, admitindo participar nas intervenções desde que exista financiamento da Administração Central através de instrumento próprio.
Nos três concelhos coloca-se, assim, uma questão semelhante: os municípios passaram a assumir tarefas de conservação e manutenção corrente dos edifícios dos cuidados de saúde primários, mas intervenções estruturais de grande dimensão nos sistemas de climatização representam investimentos de centenas de milhares de euros que não foram acompanhados por verbas equivalentes na descentralização de competências.
