O decreto-lei que altera as regras para a imigração em Portugal, anunciado em junho pelo Governo em que faz cair a Manifestação de Interesse aprovada em 2017, no âmbito da Lei nº 23/207, e que permitia aos imigrantes regularizarem-se no nosso país através desse documento, pode ter efeitos negativos naquilo que é a contratação de mão de obra para a agricultura nacional e também na região do Ribatejo. Essa é a convicção de Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) ao nosso jornal.
O responsável fornece o dado segundo o qual 44 por cento da mão de obra naquela atividade do setor primário, em Portugal, é estrangeira. Sendo que “desses 44 por cento, 64 por cento são asiáticos”. “Estes números falam por si da importância e da relevância que esta mão de obra tem para a atividade agrícola”. Luís Mira salienta que esta é uma necessidade de todo o país e não de apenas algumas regiões. A desertificação que se vive no interior leva à escassez de mão de obra nacional, pelo que os estrangeiros acabam por desempenhar esse papel primordial.
Na altura das colheitas, a necessidade de mão de obra “é mais marcante”, sobretudo quando “ainda se recorre ao trabalho manual e não ao mecânico”. No fundo “penso que este quadro define bem a dependência que temos desta mão de obra”.
Agricultura é bode expiatório quando se fala em sobrelotação de casas
Intimamente ligada ao fenómeno da imigração, está o da sobrelotação de habitações, com o expoente máximo a localizar-se no concelho alentejano de Odemira, como tem sido dado a conhecer pela comunicação social. Muitos desses imigrantes são trazidos para Portugal através de redes ilegais e acabam por ir viver em condições desumanas e de exploração do seu trabalho na agricultura ao arrepio da lei. Luís Mira considera de certa forma que o setor agrícola pode estar a ser uma espécie de bode expiatório – “Essas situações existem, mas não são exclusivas dos meios agrícolas, porque temos mão de obra estrangeira a trabalhar nas grandes cidades nas limpezas e nas empresas de segurança, e ninguém vai ver onde essas pessoas dormem”. Contudo adverte que “é necessário criar condições de habitação tendo em conta este aumento da imigração, de forma que os trabalhadores estrangeiros possam ser alojados em condições dignas”, caso contrário “qualquer dia precisamos de pessoas para trabalhar e nem estrangeiros temos”.
Luís Mira acredita que ainda teremos um horizonte temporal entre 10 a 15 anos em que passará a ser possível substituir o que ainda resta de trabalho manual na agricultura por máquinas. Assim já acontece na vinha, no olival, e no tomate. Mas o caminho nos pomares “no cultivo de maçãs, peras e frutos vermelhos” ainda vai continuar a passar pelas mãos humanas. No Ribatejo, nessas culturas recorre-se ao trabalho braçal, mas também no milho em algumas fases da produção, assim como em hortícolas como “é o caso dos brócolos ou da couve-flor”
Com a nova lei, cabe aos países de origem emitirem os vistos, “sendo este um trabalho burocrático” que pode demorar o seu tempo, “mas espera-se que venha a concretizar-se de forma eficiente” tendo em vista as necessidades de mão de obra. O responsável afasta ainda a ideia de que não há mão de obra portuguesa para determinados trabalhos porque os salários pagos pelos produtores se situam no limiar do ordenado mínimo, resumido esta problemática “à falta de pessoas nas zonas rurais fortemente marcadas pela desertificação”.
