O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, visitou Arruda dos Vinhos na sequência dos danos provocados pelo mau tempo das últimas semanas, mas não assumiu qualquer compromisso quanto à inclusão do concelho no estado de calamidade, apesar da dimensão dos prejuízos registados.
Ao Valor Local, o presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, Carlos Alves, explicou que a visita do governante incidiu apenas sobre um dos vários pontos afetados, nomeadamente a Estrada do Lapão, uma das vias mais danificadas. Segundo o autarca, foram apresentadas ao ministro informações sobre um conjunto alargado de situações que se estendem às quatro freguesias do concelho, mas não foi obtida qualquer garantia formal relativamente ao estado de calamidade.
De acordo com Carlos Alves, foi entregue um relatório com as principais necessidades do território, sublinhando que Arruda dos Vinhos se encontra praticamente isolada, com a maioria dos acessos rodoviários danificados. Atualmente, apenas uma via permite circulação de forma mais regular, a ligação 248-3 no sentido de Alverca, que garante também o acesso à A10, o que agrava de forma significativa os constrangimentos de mobilidade no concelho.
O presidente da Câmara refere que foi salientada ao ministro a necessidade de uma articulação direta com a Infraestruturas de Portugal, uma vez que existem estradas sob responsabilidade daquela entidade, nomeadamente a EN115, que também se encontram afetadas. Foi ainda transmitida a importância de uma intervenção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, tendo em conta a necessidade de estudos geológicos em vários pontos antes de qualquer obra estrutural, face à instabilidade dos solos e aos sucessivos deslizamentos.
Os prejuízos globais estão estimados em mais de 20 milhões de euros, um valor que o município considera incomportável para um orçamento anual de cerca de 22 milhões de euros, já fortemente comprometido com despesas correntes e projetos em curso. Para Carlos Alves, as respostas atualmente em curso são apenas soluções urgentes e provisórias, sendo indispensável uma intervenção complementar do Governo Central para avançar para uma fase de reconstrução do concelho.
Apesar de reconhecer a experiência autárquica do ministro e a sua perceção das dificuldades enfrentadas pelos municípios, o presidente da Câmara afirma que não foi obtido um compromisso concreto quanto à declaração do estado de calamidade, que considera fundamental para apoiar empresas, famílias e permitir a requalificação profunda da rede rodoviária.
Apoios sociais e acompanhamento às populações
No plano social, a Câmara Municipal tem vindo a acompanhar de perto as famílias afetadas, num contexto que o autarca descreve como de agravamento contínuo. Várias habitações ficaram destruídas ou sem condições de segurança, obrigando ao realojamento temporário de moradores. Os números são dinâmicos e sujeitos a atualização permanente, mas as últimas informações apontavam para várias pessoas e famílias nesta situação.
O município ativou mecanismos de apoio social, garantindo acompanhamento direto às famílias desalojadas e assegurando respostas de proximidade. Foi criada uma linha de acompanhamento psicológico e um balcão de atendimento na Proteção Civil, permitindo encaminhar situações de maior fragilidade, num trabalho desenvolvido pelos serviços municipais em articulação com outras entidades.
A resposta no terreno tem contado com a intervenção da Proteção Civil, GNR, bombeiros voluntários, Exército, incluindo a Escola de Infantaria de Mafra e a Engenharia Militar, bem como com o envolvimento permanente dos funcionários da autarquia, que continuam a dar resposta às múltiplas ocorrências registadas.
Abastecimento de água e eletricidade ainda condicionado
O restabelecimento dos serviços básicos continua a ser feito de forma gradual. Em algumas zonas do concelho, o abastecimento de água está ainda a ser retomado de forma lenta e parcial, mantendo-se áreas sem fornecimento regular. Em Arranhó, a situação impede, por exemplo, a reabertura do centro escolar da freguesia.
Ao nível da eletricidade, persistem preocupações relacionadas com a estabilidade dos postos de transformação e das infraestruturas energéticas, afetadas pela instabilidade dos solos. Em vários locais, os riscos mantêm-se elevados, exigindo vigilância constante e intervenção técnica especializada.
Carlos Alves alerta que muitos dos deslizamentos não estão estancados, continuando a ocorrer ruturas em condutas e infraestruturas, o que prolonga o cenário de emergência e aumenta a vulnerabilidade do território.
Isenção de portagens como medida de mitigação
Durante a visita do ministro, a autarquia defendeu também a necessidade de uma isenção temporária de portagens para a população de Arruda dos Vinhos. Segundo o presidente da Câmara, tendo em conta que existe apenas uma via plenamente transitável, a ligação 248-3 no sentido de Alverca, com acesso à A10, a isenção de portagens seria uma medida de mitigação importante para minimizar o impacto do quase isolamento do concelho.
Para o município, esta medida permitiria reduzir os encargos adicionais para a população e para as empresas locais, num contexto em que as alternativas rodoviárias estão severamente condicionadas e os tempos de deslocação aumentaram de forma significativa.
Eleições, acessos e transporte de eleitores
Relativamente ao processo eleitoral, o presidente da Câmara confirma que as eleições se mantêm marcadas para o próximo dia 15. Carlos Alves sublinha que o adiamento anteriormente decidido foi uma opção extremamente difícil, tomada apenas pela inexistência de condições de segurança e acessibilidade que permitissem o exercício do direito de voto.
Mais do que a alteração dos locais das mesas de voto, a prioridade da autarquia passa por garantir o acesso dos eleitores, num contexto em que a rede viária está profundamente afetada. A Câmara Municipal compromete-se a disponibilizar transporte aos munícipes que não consigam deslocar-se pelos seus próprios meios, recorrendo a viaturas municipais e a circuitos alternativos.
Estão também a decorrer trabalhos para restabelecer acessos a zonas que chegaram a ficar isoladas, como o Recinto das Cardosas, permitindo gradualmente a circulação de pessoas e veículos, com apoio do Exército.
Para Carlos Alves, a prioridade mantém-se centrada na resposta às necessidades imediatas da população e na preparação de um plano de reconstrução do concelho. Um plano que, reforça, só será possível com a intervenção direta do Governo Central e com instrumentos excecionais, como a declaração do estado de calamidade, que continuam por concretizar.
