Nuno Henriques, vereador do PSD na Câmara de Alenquer, levou a reunião do executivo uma proposta de auditoria ao processo referente à Urbanização Quinta do Lagar em Atouguia, União das Freguesias de Abrigada e Cabana de Torres. Segundo o eleito, o empreendimento que foi aprovado, tem causado dores de cabeça aos que adquiriram os respetivos lotes.
O caso já tem 20 anos, quando a urbanização começou a ser delineada, em 2004, mas a falência do empreiteiro e o não acionamento das garantias bancárias por parte da Câmara é algo que tem vindo a prejudicar quem ali comprou lotes de terreno, como foi o caso de Carlos Santos. Construiu a casa, mas o terreno em volta oferece perigo, com as terras constantemente a ceder, e o habitante de Atouguia não consegue ter um espaço de lazer no exterior da moradia como sempre sonhou.
Ouvido pelo Valor Local, Carlos Santos destaca que comprou o lote em 2019. Depois de construída a casa em 2021, deu conta ao município que o terreno estava a abater, o município ainda mandou uma equipa técnica ao local, mas de lá para cá nada mudou. Quando adquiriu o lote já foi ao banco após a falência do empreiteiro, em 2016. O munícipe já foi a reuniões de Câmara expor o caso e escreveu no livro de reclamações, mas apenas lhe dizem que a situação vai ser corrigida, mas sem garantia de prazos.
“Não sei como deram esse muro de proteção de terras como rececionado em 2008 quando apenas foi acabada em 2012”
O caso fica ainda mais estranho porquanto as garantias bancárias do construtor foram baixadas de 500 mil para 300 mil euros em 2012, quando antes chegaram a estar na casa dos 700 mil euros, e foi dado um prazo de 180 dias para término das obras, mas sem sucesso. “O que quero é que a Câmara faça o que é da sua obrigação e efetue ali uma zona de contenção para se evitarem mais aluimentos de terras”. Nuno Henriques ao Valor Local especifica – “Temos várias atas de 2012 e 2013 onde são dadas como terminadas obras, nomeadamente um muro de suporte e uma ponte”, conforme documentação a que o Valor Local teve acesso.
Carlos Santos junta: “Não sei como deram esse muro de proteção de terras como rececionado em 2008 quando apenas foi acabada em 2012”. “As garantias bancárias passaram da empresa para o banco que assume parte das situações (das obras por concluir) mas há reduções desses valores como se estivesse tudo concretizado”. “Há quem se queixe por exemplo do abastecimento de água por finalizar”, junta. Por outro lado, entende que o morador Carlos Santos está a ser alvo de retaliação pois ainda há pouco tempo a Câmara fez ações de limpeza na Atouguia na zona onde vive, exceto junto à sua moradia – “Isto é xenofobia!”, salienta.
“Com a auditoria queríamos perceber o que falhou, por que não foram feitas as obras, quem é que se negou a dar informação, quem meteu este caso na gaveta? Agora temos aqui um caso de negligência e incompetência, e de eventual corrupção que deve ser investigada”. Carlos Santos consubstancia – “Há coisas rececionadas por parte da Câmara que não conseguimos identificar, outras que dizem estar feitas, mas não existem e também o seu contrário obras concretizadas que dizem que estão por fazer. É só trapalhada e nem querem fazer uma auditoria a isto tudo, porque eles dizem que não têm dúvidas nenhumas. Mostrei os papéis todos numa reunião, mas no final deram-me razão. Há coisas rececionadas em 2008 que ainda hoje não existem”.
Agência Portuguesa do Ambiente aconselha “a que se ponha ali plantas”
Este morador investiu 20 mil euros no terreno e 200 mil euros na construção da casa quando não consegue usufruir do espaço exterior em pleno. “Qualquer dia o terreno abate e lá vão milhares de litros da piscina pelo rio abaixo, depois tem de ser a Câmara a pagar-me este prejuízo. Tenho fendas no terreno a seis metros da casa”. Neste momento a moradia ficou bastante desvalorizada com esta sucessão de imbróglios, segundo Carlos Santos. “A Câmara tem de proteger este terreno que não é meu, pertence ao próprio município pois trata-se de uma faixa de zona verde pública”. Por outro lado, aponta o dedo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que emitiu um parecer que “é de rir” já que “não vieram ver o terreno” e “aconselham a que se ponha ali plantas como se fosse o ideal para conter as terras”
Sobre este caso da Urbanização Quinta do Lagar, Pedro Folgado, presidente da Câmara de Alenquer, adiantou em reunião do executivo que neste momento está a ser efetuado um levantamento exaustivo dos cinco dossiers relativos ao processo, porquanto não seria para já oportuno avançar-se com a auditoria independente que foi reprovada em reunião de Câmara. Recorde-se que parte deste processo já se desenrolou durante os seus mandatos. O autarca garantiu que vai apresentar um relatório clarificador, até tendo em linha de conta as recomendações da Agência Portuguesa do Ambiente.
