O concurso para a criação de uma Unidade de Saúde Familiar modelo C (USF C) em Azambuja está a avançar, mas o perfil dos concorrentes, o valor envolvido e o próprio desenho do modelo continuam a levantar reservas dentro do setor e também ao nível político.
Em causa está um procedimento público internacional com um valor global a rondar os 8 milhões de euros, lançado pela ULS Estuário do Tejo para responder à elevada percentagem de utentes sem médico de família no concelho. O processo, iniciado em 2025, encontra-se ainda em fase de apreciação, sem que sejam conhecidos os resultados. Ao Valor Local, a administração remete esclarecimentos para o final do concurso, recusando comentar propostas em análise.
Mas é precisamente na ausência de informação pública que surgem as maiores dúvidas. Em reunião de Câmara realizada a 14 de abril, o presidente da autarquia, Silvino Lúcio, revelou que concorreram seis entidades ao procedimento, estando agora a decorrer o prazo de análise das propostas, com decisão prevista dentro de cerca de 120 dias.
Apesar disso, apenas foi possível ao Valor Local identificar, até agora, três entidades envolvidas no processo, aquelas que pediram esclarecimentos à ULS Estuário do Tejo, mantendo-se por esclarecer o perfil das restantes candidaturas.
Ao contrário do que seria expectável num modelo assente na prestação de cuidados de saúde primários, os concorrentes conhecidos não são, na sua maioria, estruturas médicas tradicionais. Entre os nomes associados ao processo, surgem empresas ligadas ao recrutamento de profissionais de saúde, à intermediação de serviços ou à área digital, sem histórico consolidado na gestão de unidades de cuidados primários como a UpHill SA, que na documentação a que o Valor Local teve acesso, até confunde Azambuja com Alverca. Esta empresa assegurou à nossa reportagem que não chegou a efetivar a candidatura. Outro dos exemplos é o de uma empresa com presença recorrente em procedimentos públicos da área da saúde, mas cuja visibilidade institucional é reduzida, limitando-se praticamente a uma página de LinkedIn, sem histórico relevante de operação clínica direta. Falamos da EHC – European Healthcare City com a qual a ULS tem vários contratos de prestação de serviços conforme é possível constatar no portal base.
Num plano distinto surge o grupo Lusíadas, que, segundo informações recolhidas, terá apresentado uma abordagem que passa por articular a resposta da USF com estruturas já existentes, nomeadamente a partir das suas instalações no Carregado, algo que já foi rejeitado pela ULS que foi concludente ao referir que a operação tem de ser desenvolvida no concelho de Azambuja. A confirmar-se, esta opção introduz uma lógica híbrida que levanta questões sobre a proximidade dos cuidados e o modelo de funcionamento efetivo da unidade. O Valor Local quis apurar se o interesse dos Lusíadas se mantinha, dado que aquele é de longe o concorrente com maior capacidade técnica, logística e know how entre os concorrentes conhecidos, mas o grupo em causa não quis responder às nossas perguntas.
O modelo financeiro é outro dos pontos críticos. Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Família, Nuno Jacinto, os valores previstos — entre 70 e 90 euros por utente — são inferiores aos praticados nas USF modelo B, o modelo tradicional do SNS. “Isto não é competitivo para equipas médicas organizadas”, afirma, explicando que esse fator ajuda a perceber a ausência de candidaturas por parte de grupos clínicos.
O “oportunismo” do programa Bata Branca e o concurso de USF tipo B que nunca avançou
Neste contexto, importa também olhar para a realidade atual no concelho em causa. Hoje, um médico que presta serviço em Azambuja aufere cerca de 40 euros por hora, somando verbas do Estado com apoios atribuídos pelo município. Desde 2023, o programa Bata Branca tem sido uma das respostas encontradas para colmatar falhas no acesso, permitindo que clínicos exerçam em horário pós-laboral, tipicamente entre as 18h00 e as 22h00. Este modelo, embora garanta resposta imediata à população, poderá estar também a influenciar a ausência de interesse na criação de uma USF modelo B, uma solução que, segundo foi assumido na própria reunião de Câmara, continua a ser a preferida ao nível local, mas que nunca chegou a avançar.
O debate político em torno do modelo C evidencia, aliás, essa tensão. Durante a reunião, foram expressas reservas quanto à possibilidade de entrega da gestão a entidades privadas, defendendo-se que a resposta em saúde deve manter-se na esfera pública ou, em alternativa, ser assegurada por instituições de cariz social, mais próximas das populações.
O facto de o modelo C nunca ter sido implementado agrava a incerteza. Para Nuno Jacinto, existe o risco de estas unidades funcionarem enquanto forem economicamente interessantes para as entidades gestoras, podendo deixar de o ser a médio prazo. “O que acontece se uma empresa decidir sair? Ficamos com a população sem resposta?”, questiona.
Apesar das questões levantadas, os três concorrentes não responderam às solicitações do Valor Local, mantendo-se por esclarecer aspetos essenciais como o modelo de funcionamento, a forma de recrutamento de profissionais e a sustentabilidade financeira das propostas.
Para já, o processo continua em avaliação. Mas mais do que uma solução imediata para um concelho sem médicos de família suficientes, o concurso está a expor fragilidades estruturais do sistema — num investimento de milhões — e a abrir um debate sobre até que ponto o SNS está preparado para delegar cuidados de saúde primários a entidades externas, num modelo que, duas décadas depois de ter sido pensado, chega ao terreno sem provas dadas.
