O município de Vila Franca de Xira deu um passo decisivo na concretização do Programa Menos Ruído, destinado a mitigar os impactos do ruído provocado pela atividade do Aeroporto Humberto Delgado, com a assinatura do respetivo protocolo no passado dia 22 de janeiro, pela vice-presidente da Câmara Municipal, Marina Tiago.
A cerimónia decorreu no Ministério das Infraestruturas e Habitação, na presença do ministro Miguel Pinto Luz e da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, formalizando um apoio financeiro no montante global de cerca de 560 mil euros, a aplicar em intervenções destinadas a melhorar o conforto acústico em edifícios habitacionais localizados em zonas particularmente expostas ao ruído aeronáutico.
Este momento representa a concretização de um processo que se vem a arrastar há vários anos e que tem sido acompanhado de perto pelo executivo municipal e debatido em sucessivas reuniões de câmara, nas quais foram sendo expostas as preocupações das populações afetadas, sobretudo nas freguesias mais próximas das rotas aéreas. Ao longo deste percurso, o Município tem vindo a desenvolver diligências junto do Governo e das entidades competentes, reclamando soluções que permitam minimizar os impactos ambientais e na qualidade de vida dos munícipes.
Com a assinatura do protocolo, abre-se agora uma nova fase operacional. Após o Fundo Ambiental, entidade financiadora do Programa Menos Ruído, proceder ao envio dos instrumentos procedimentais e das orientações não vinculativas que irão disciplinar a concessão dos apoios, bem como à transferência das respetivas verbas, o município vai submeter à aprovação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal a versão final do Regulamento Administrativo Municipal, que já foi objeto de consulta pública.
Só após a entrada em vigor deste regulamento será formalmente aberto o processo de apresentação e receção de candidaturas, permitindo aos munícipes acederem aos apoios previstos.
No concelho de Vila Franca de Xira, o Programa Menos Ruído financiará intervenções destinadas ao reforço do conforto acústico, nomeadamente ao nível de fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore, abrangendo edifícios habitacionais situados nas áreas mais afetadas das uniões de freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, bem como as freguesias de Vialonga e de Vila Franca de Xira.
