A bancada do CHEGA na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira lamentou a rejeição da proposta que recomendava ao Executivo municipal a aprovação de uma isenção extraordinária de IMI para o ano fiscal de 2026, destinada a habitações próprias e permanentes comprovadamente afetadas pela tempestade que atingiu o concelho nas últimas semanas.
No documento apresentado, os eleitos defendiam que, apesar de os impactos no concelho não terem atingido a dimensão verificada noutros territórios do país, foram registados danos em habitações, quedas de estruturas, infiltrações e prejuízos materiais que afetaram diretamente diversas famílias. Para a bancada, estes acontecimentos traduziram-se em encargos financeiros inesperados associados a reparações estruturais, substituição de equipamentos e recuperação de interiores.
A proposta recordava que o Imposto Municipal sobre Imóveis constitui um encargo anual fixo e sublinhava que os municípios dispõem de margem de decisão quanto à fixação das taxas dentro dos limites legalmente previstos, bem como da possibilidade de aprovar medidas excecionais devidamente fundamentadas quando esteja em causa a salvaguarda do interesse público local.
Os eleitos do CHEGA defendiam que o Município poderia adotar uma medida concreta de apoio direto às famílias afetadas, complementando outras respostas institucionais e contribuindo para aliviar o esforço financeiro associado à recuperação das suas habitações. A recomendação previa a definição de critérios objetivos de elegibilidade, mecanismos de verificação técnica dos danos e prazos claros para apresentação e apreciação dos pedidos, bem como a avaliação do impacto financeiro da medida no orçamento municipal.
A proposta, datada de 18 de fevereiro de 2026, foi subscrita por Diogo Monteiro, António Correia, Sara Francisco, Constança Trindade, Guilherme Medeiros, Francisco Fonseca, Miguel Durão e António Vasco.
