A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço aprovou, em reunião do executivo, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026, documento estruturante do planeamento e da programação financeira do Município, com os votos favoráveis do PSD, e do vereador independente da CDU, Diogo Gregório, que se juntou ao executivo, assegurando o funcionamento da câmara: Já Luis Soares da CDU absteve-se sendo que Fátima Estêvão do PS votou contra.
No entanto, na Assembleia Municipal, o PSD não dispõe de maioria absoluta, pelo que a viabilização final do orçamento dependerá ainda da posição das restantes forças políticas naquele órgão deliberativo.
O orçamento apresentado pelo executivo liderado por Raquel Soares Lourenço assenta, segundo a presidente da Câmara, num princípio de responsabilidade financeira, orientado para a boa gestão dos recursos públicos, o cumprimento dos compromissos assumidos e a preparação de novos projetos estratégicos considerados fundamentais para o desenvolvimento do concelho. No primeiro ano de mandato autárquico, o documento estrutura os investimentos em quatro eixos estratégicos, organização municipal, coesão territorial, coesão social e competitividade, procurando assegurar continuidade na ação municipal e estabilidade no funcionamento dos serviços.
No domínio da organização municipal, o executivo prevê o reforço do quadro de pessoal, através da criação de novos postos de trabalho nas áreas do apoio jurídico, gestão financeira, contratação pública e captação de financiamento, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta dos serviços. Paralelamente, assume-se como prioridade a formação dos trabalhadores e a modernização administrativa, apostando na digitalização, na desmaterialização de processos e na simplificação de procedimentos, visando a prestação de um serviço público mais eficiente, transparente e próximo dos munícipes. Neste âmbito, destaca-se ainda o desenvolvimento do site institucional, com integração de serviços online, e a promoção do orçamento participativo, enquanto instrumento de envolvimento dos cidadãos na definição das prioridades municipais.
No eixo da coesão territorial, o projeto estruturante é a revisão do Plano Diretor Municipal, considerado central para o ordenamento e planeamento do território. Em paralelo, está previsto o reforço das transferências financeiras para as freguesias, valorizando o seu papel enquanto órgãos de proximidade. Entre os investimentos mais relevantes incluem-se projetos financiados no âmbito dos Instrumentos Territoriais Integrados, com apoio do Programa Regional do Centro 2030, como o Edifício Multisserviços, a modernização do Campo Municipal de Jogos, o Parque Verde de Sobral de Monte Agraço, no Eucaliptal, e a reabilitação do Campo da Feira de Almargem.
Assume igualmente particular importância a reabilitação de edifícios e equipamentos municipais, considerados em estado de conservação deficitário, com destaque para o Centro Escolar da Sapataria e o alargamento do cemitério. No campo da educação, a construção de um novo pavilhão escolar surge como projeto de referência, estando prevista a aquisição de terreno e o desenvolvimento de diligências junto do Governo para viabilizar o investimento.
Na área da mobilidade, o Município aposta na melhoria da sinalização e da rede viária, através da repavimentação de estradas, caminhos e arruamentos em todas as freguesias, bem como no estudo de novas soluções viárias e no reforço da iluminação pública. Em matéria ambiental, mantêm-se investimentos na expansão das redes de água e saneamento, na monitorização das infraestruturas, na melhoria da eficiência energética dos equipamentos municipais e na implementação da Agenda 2030, com especial incidência em políticas de sensibilização ambiental, nomeadamente na compostagem doméstica e comunitária.
No eixo da coesão social, o foco central recai sobre o apoio às famílias, à educação e à inclusão social. Estão previstas medidas de reforço da ação social escolar, apoio ao transporte escolar, refeições, visitas de estudo e atividades de animação e apoio à família, bem como a manutenção dos programas de ocupação de tempos livres. Como novidades, surgem a criação de clubes municipais de ciência, robótica e cidadania, a implementação de um programa municipal de literacias e a eventual revisão do regulamento das bolsas de estudo.
Para responder às situações de maior vulnerabilidade social, mantêm-se os apoios à aquisição de bens alimentares e medicamentos, estando igualmente previstas novas medidas, como o cheque-bebé municipal, o cartão municipal de família numerosa, a execução do Plano Municipal para a Integração de Migrantes e a realização de uma auditoria municipal de acessibilidades. No domínio da juventude, destacam-se iniciativas como a Assembleia Municipal Jovem, o Programa Municipal de Voluntariado, o Espaço Criativo Jovem e o Cartão Jovem Municipal. Para a população sénior, o Município aposta na criação de uma rede municipal de cuidadores informais e no apoio à implementação da universidade sénior.
Na área da habitação, será desenvolvido o programa Sobral + Habitação, integrado na Estratégia Local de Habitação, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos agregados familiares mais carenciados. Acrescem incentivos à fixação de médicos, profissionais de saúde e professores, através da criação de benefícios fiscais, assim como novas respostas na área da saúde, como o Programa Municipal para a Saúde Mental, o serviço Táxi Saúde e iniciativas de proximidade.
No eixo da competitividade, o executivo assume a cultura como elemento central da identidade local e da valorização do território, reforçando a programação cultural ao longo do ano, com descentralização da oferta pelas aldeias e criação de novos eventos, como uma programação específica para o Dia do Município e um Festival de Cinema ao Ar Livre. Mantém-se ainda a aposta na valorização das Festas e Feira de Verão, envolvendo o movimento associativo e o tecido empresarial local.
No plano económico, está em estudo a criação de um polo empresarial junto à A8, bem como o reforço da dinamização do mercado municipal e do mercado mensal. O Município prevê ainda a atribuição de reduções e isenções na derrama, como forma de incentivar o investimento e a criação de emprego, sobretudo nas micro, pequenas e médias empresas e em setores estratégicos, como a tecnologia, a inovação e o turismo.
Na votação, a vereadora do Partido Socialista, Fátima Estêvão, justificou o voto contra com reservas quanto à solidez financeira do documento. A eleita socialista considera que o orçamento assenta numa sobreavaliação das receitas fiscais e dos projetos financiados, sem informação clara sobre o grau de aprovação desses financiamentos, o que, na sua perspetiva, coloca em risco o equilíbrio orçamental do exercício.
Segundo a vereadora, o documento não assegura a dotação adequada de despesas legalmente obrigatórias, nomeadamente os encargos com a Segurança Social e com a Caixa Geral de Aposentações, não estando sequer prevista verba para a ADSE. Aponta ainda incoerências entre o mapa de pessoal proposto e as verbas previstas para salários e encargos sociais, o que poderá comprometer a capacidade do Município para assegurar o pagamento atempado dos seus compromissos.
Fátima Estêvão sustenta igualmente que o orçamento não reflete de forma credível o programa eleitoral do PSD, considerando que várias rubricas associadas a promessas eleitorais surgem sem dotação financeira efetiva, remetendo a sua concretização para um eventual saldo de gerência que considera insuficiente para suportar o volume de iniciativas anunciadas.
O documento segue agora para a Assembleia Municipal, onde o PSD não dispõe de maioria absoluta.
