A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, em reunião extraordinária realizada esta segunda-feira, 27 de janeiro, o orçamento municipal para 2026, no valor de cerca de 150 milhões e 745 mil euros. A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis do PS, a abstenção da Nova Geração (PSD+ IL) e os votos contra da CDU e do Chega.
Este é o primeiro orçamento do novo mandato autárquico e foi aprovado dentro do prazo legal de três meses após a instalação dos órgãos eleitos nas autárquicas de 12 de outubro de 2025. Segundo o executivo socialista, trata-se de um documento que procura conciliar ambição, responsabilidade e sustentabilidade financeira, com reforço da poupança fiscal para famílias, empresas e associações.
Entre as principais medidas fiscais destaca-se a redução da taxa municipal de participação variável no IRS para 4,5%, mantendo-se também a taxa mínima legal de IMI, fixada em 0,3%, bem como o IMI familiar. Mantêm-se ainda as isenções adicionais para forças de segurança e bombeiros voluntários, para o movimento associativo concelhio e para micro e pequenas empresas, incluindo isenções em sede de derrama para negócios com volume até 150 mil euros, ou até 300 mil euros mediante criação ou manutenção de postos de trabalho.
A proposta de orçamento integrou contributos apresentados pela Coligação Nova Geração, CDU, Chega e Livre, desde que considerados compatíveis com a estratégia municipal. O presidente da Câmara, Fernando Paulo Ferreira, sublinha que estas propostas “ajudam a aprofundar o projeto municipal coletivo”.
O documento estrutura-se em nove compromissos estratégicos, abrangendo áreas como ambiente, mobilidade, descarbonização, juventude, cultura, inclusão social, inovação territorial, resiliência urbana e governação participativa.
Entre os investimentos previstos destacam-se a criação de novos espaços verdes urbanos, como os parques do Casal da Serra, na Póvoa de Santa Iria, e dos Termos da Cidade, em Alverca do Ribatejo, a requalificação e ampliação de várias escolas do concelho, a modernização da frota e do sistema de recolha de resíduos, a atribuição de bolsas de estudo e a promoção de iniciativas juvenis, como o Xira Sound Fest.
Na área da cultura, está em curso a reparação do telhado da Igreja Matriz de São Bartolomeu, na Castanheira do Ribatejo, e será desenvolvido o projeto do novo equipamento cultural a partir do Teatro Salvador Marques, em Alhandra, mantendo-se também a aposta na internacionalização do Museu do Neo-Realismo.
A habitação pública é outra das prioridades, com a execução da Estratégia Local de Habitação, através do programa 1.º Direito, bem como a implementação do projeto Business Improvement District, a criação do Parque Urbano Olival de Fora e a requalificação de vários equipamentos comunitários e desportivos.
O orçamento prevê ainda transferências para as freguesias e uniões de freguesia no valor global de cerca de 5,7 milhões de euros, propostas que terão ainda de ser apreciadas pela Assembleia Municipal.
Foram igualmente aprovados os documentos previsionais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, no valor de cerca de 24,5 milhões de euros, com investimentos centrados na renovação das infraestruturas, controlo de perdas e sustentabilidade ambiental.
Nova Geração rejeita aliança com PS após aprovação do orçamento
Em reação à aprovação do Orçamento e Plano para 2026, o vereador da Coligação Nova Geração, David Pato Ferreira, publicou um vídeo nas redes sociais, no qual esclarece a posição do movimento e rejeita qualquer entendimento político com o Partido Socialista.
Na mensagem, o autarca antecipa que o Partido Chega e outras forças políticas poderão divulgar “publicações falsas e notícias tendenciosas”, alegando a existência de uma suposta aliança entre a Nova Geração e o PS, leitura que classifica como “falsa”. Segundo David Pato Ferreira, a abstenção da coligação teve como único objetivo garantir condições de governabilidade e permitir que projetos considerados estruturantes para o concelho possam avançar.
O vereador sublinha que a não aprovação do orçamento conduziria a um regime de duodécimos, o que poderia comprometer investimentos relevantes, apontando como exemplos a construção da piscina de Vialonga, o reforço da assistência operacional nas escolas e a melhoria dos espaços públicos. “É melhor um orçamento como este do que um orçamento em dois décimos”, afirma.
David Pato Ferreira critica ainda o que considera ser uma estratégia de “terrorismo crítico”, defendendo que a Nova Geração não faz política “à custa da vida das pessoas”, assumindo como prioridade a melhoria das condições de vida no concelho. O vereador conclui garantindo que a coligação continuará a trabalhar para “melhorar aquilo que existe” e para mostrar aos munícipes que “a alternativa existe”.
