Numa altura em que só falta um ano para as eleições autárquicas, Silvino Lúcio, vereador da maioria socialista na Câmara de Azambuja, cabeça de lista daquele partido às eleições de 2021, e Rui Corça, vereador do PSD e possível candidato do PSD, esgrimiram argumentos nas últimas reuniões de Câmara sobre uma petição levada a cabo por munícipes do concelho com o objetivo final de parar a atividade da Triaza.
O vice-presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio, considera que o PSD deu um tiro nos pés ao fazer uma questão política do caso da petição em que foram reunidas 300 assinaturas de cidadãos de Azambuja para que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional cancelasse as licenças com vista à expansão do aterro – dos 4,5 hectares para só 16 hectares – por violar o PDM. “Não vale a pena andar aqui a levantar lebres e lebrinhas porque a verdadeira questão é que estamos todos no mesmo barco”, refere ao nosso jornal.
Silvino Lúcio diz que a Câmara errou ao acolher o projeto da Mota-Engil para a zona da Quinta da Queijeira para um período de 30 anos, em que visa receber resíduos industriais não perigosos para uma área total de 16 hectares. “Não digo que fomos enganados, mas surpreendidos com o que lá se está a depositar”. O autarca dá conta dos esforços do escritório de advogados que está a liderar o processo e que este é o tempo de cerrar fileiras entre todos os partidos. Recorde-se que a empresa de Tratamento de Resíduos Industriais de Azambuja colocou a Câmara em tribunal no caso da renovação do alvará.
A empresa pretendia fazer prolongar no tempo os pedidos de autorização para abertura das células. O processo para a segunda célula de 2018 para 2020, e para a terceira célula de 2021 para 2024, com o intuito de ganhar margem de manobra para conseguir renovação da licença ambiental que caduca a 20 de maio de 2021, sem a qual não vai conseguir prolongar a atividade até ao fim dos 30 anos previstos.
Silvino Lúcio considera que a declaração de interesse público municipal para o aterro conferida em 2008 deita por terra qualquer pretensão de ver abortar o caso, um instrumento que tanto é válido para aterros como para outros projetos de expansão no território sempre que o PDM não o permita. Se votasse favoravelmente a petição dos munícipes, tal significaria que a própria Câmara admitiria a violação do PDM o que podia dar perda de mandato, no entender de algumas vozes. Silvino Lúcio diz que não se votou a favor não por causa dessa hipótese mas porque não há conhecimento por parte dos eleitos socialistas quanto a esse quadro apresentado pela petição. Contudo o vereador do ambiente acrescenta que dificilmente a CCDR admitiria algum erro no processo dado que foi a própria que viabilizou o aterro até aos 16m2.
A Câmara atribui a exclusividade do licenciamento do aterro para 16 hectares à CCDR, mas foi o próprio município, segundo o proprietário do terreno da Quinta da Queijeira, Pedro Ribeiro, a entidade que baseada na cartografia apresentada pela Triaza aprovou no mesmo dia todo o processo que viria a ser remetido para a CCDR, e que permitiu a evolução dos iniciais 4,5 hectares para os 16 hectares.
Silvino Lúcio diz que “este é o tempo de toda a gente dizer que o culpado sou eu, desde as águas ao aterro, mas cá estou para responder e para usar de todas as minhas forças para impedir a expansão do aterro”.
Não serão tempos fáceis para o municípios os que se avizinham, até porque recentemente a Triaza conseguiu uma vitória na justiça no caso do arranque de sobreiros e na ação interposta por Pedro Ribeiro, proprietário da Quinta da Queijeira, no badalado licenciamento do aterro e o argumento de que podia ter sido violado o PDM, em que o Ministério Público deu cobertura ao facto a declaração de interesse público datada de 2008 acabar por influenciar a afetação da zona para espaço de indústria extrativa, facto corroborado pela CCDR-LVT em ofício enviado ao tribunal. A revogação daquela declaração em 2014 não tem efeitos retroativos.
Silvino Lúcio refere que não está a alimentar as expetativas dos moradores da vila de Azambuja ao afirmar-se confiante na não continuidade do aterro após maio de 2021. Quando questionado sobre a possibilidade de indemnizar o gigante do setor dos resíduos, proprietário da Triaza, o grupo Mota-Engil diz que “pode ser uma possibilidade como outras”.
Para já e sem possibilidade de se expandir, a atividade da Triaza está confinada à única célula disponível em aterro, sendo visível que já se encontra subdimensionada para a quantidade de resíduos que ali está a ser depositada o que faz recear pelo pior no que concerne à tela que impermeabiliza a estrutura em causa. “Vamos oficiar junto da Agência Portuguesa do Ambiente nesse sentido”, diz.
Mais recentemente Silvino Lúcio e o presidente da Câmara, Luís de Sousa, encontraram-se com o ministro do Ambiente Matos Fernandes e com a secretária de Estado da mesma tutela, Inês Santos Costa, sendo que o vice-presidente da Câmara ficou incomodado com a indiferença e com a ligeireza com que o ministro está a tratar dos problemas do aterro em Azambuja- “Lá foi dizendo que está tudo a correr bem quando assim não é, teve de ser a senhora secretária de Estado a dizer que estão a trabalhar, mas não gostei da atitude dele, claro que não, ainda por cima sendo do meu partido”.
