A saúde continua a ser, de forma consistente, uma das maiores preocupações dos portugueses. Não se trata de perceções vagas ou de alarmismos políticos: trata-se da dificuldade concreta em marcar uma consulta, da ausência de médico de família, dos tempos de espera prolongados e da incerteza que muitas famílias sentem quando precisam, simplesmente, de cuidados de saúde atempados e próximos.
O Serviço Nacional de Saúde, uma das maiores conquistas da democracia, enfrenta hoje dificuldades estruturais profundas. A escassez de profissionais, em particular nos cuidados de saúde primários, a pressão constante sobre os serviços de urgência e as desigualdades territoriais no acesso aos cuidados são problemas conhecidos, diagnosticados e amplamente discutidos. O que continua a faltar é uma resposta eficaz, consistente e credível.
Durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2024, foi assumido publicamente, pelo atual primeiro-ministro, o compromisso de “tratar da saúde dos portugueses” nos primeiros 60 dias de governação. Essa promessa, feita num momento de grande fragilidade do setor, criou expectativas legítimas junto da população.
Passado tempo mais do que suficiente para se avaliarem resultados, é hoje evidente que essa resposta não chegou à vida das pessoas. O desfasamento entre o discurso eleitoral e a realidade sentida pelos cidadãos tem consequências: alimenta a desconfiança e fragiliza ainda mais a relação entre os portugueses e o sistema de saúde público.
Enquanto a nível nacional se adiam soluções estruturais, os problemas mantêm-se. Muitos portugueses continuam sem médico de família, muitos recorrem às urgências por falta de alternativas e outros são empurrados para o setor privado, não por opção, mas por necessidade. A saúde não pode depender do código postal, nem da capacidade financeira de cada um.
É neste contexto que importa sublinhar o papel do poder local. Mesmo sem competências diretas na área da saúde, há autarquias que se recusam a aceitar a resignação como resposta.
O Concelho de Azambuja é exemplo disso. Perante uma realidade difícil, com apenas um médico de família para toda a população, o Município assumiu uma postura proativa, colocando a saúde no centro das suas prioridades.
Através do Projeto Bata Branca, do regulamento de incentivo à fixação de médicos, do processo de criação de uma Unidade de Saúde Familiar Modelo B e da reabilitação do Centro de Saúde de Alcoentre, a par de melhorias no Centro de Saúde de Azambuja, o Município tem demonstrado que é possível agir, mesmo quando as competências formais são limitadas.
Estas medidas não substituem o papel do Estado, mas mostram que a vontade política e o compromisso com as pessoas fazem a diferença.
A saúde é um direito constitucional e uma condição essencial para a coesão social e territorial do país. Exige responsabilidade, verdade no discurso e ação concreta.
O país não precisa de promessas rápidas nem de soluções avulsas. Precisa de uma estratégia séria, sustentada e centrada nas pessoas.
Enquanto isso não acontece a nível nacional, é justo reconhecer quem, no terreno, faz mais do que lhe é exigido. Porque defender o Serviço Nacional de Saúde é, acima de tudo, garantir que ele funciona onde mais importa: na vida real dos cidadãos.
Silvino Lúcio
Presidente da Câmara Municipal de Azambuja
