A Unidade Local de Saúde (ULS) do Estuário do Tejo confirmou ter participado os factos ao Ministério Público e à Comissão Nacional de Proteção de Dados, no seguimento de um abaixo-assinado entregue pela Comissão de Utentes de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, em janeiro de 2025.
Em comunicado enviado ao Valor Local, a ULS explica que o documento “continha um conjunto de vicissitudes administrativas insanáveis, suscetíveis de pôr em causa a sua autenticidade”. Entre as situações identificadas, a instituição refere que “algumas das assinaturas foram recolhidas quatro ou cinco anos antes, em 2021 e 2022, desconhecendo-se a finalidade para a qual foram recolhidas”.
A entidade sublinha que a participação decorre “do dever de comunicação de ilícitos pelas entidades públicas”, cabendo agora às autoridades competentes averiguar a eventual existência de crimes de falsificação de documento e de acesso indevido ou desvio de dados pessoais.
A ULS Estuário do Tejo reforça ainda que “não está, nem nunca esteve, em causa o conteúdo do abaixo-assinado, ou sequer do comunicado sobre o mesmo assunto, divulgado na altura pela mencionada Comissão”, salientando que mantém total disponibilidade para o diálogo e cooperação com os representantes dos utentes.
