A associação ambientalista ZERO criticou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) por ter submetido a consulta pública um projeto associado ao aterro sanitário da Ecolezíria, empresa que serve concelhos da área do Valor Local, como Benavente, Salvaterra e Cartaxo. Considera a Zero que a proposta representa um risco sério para o ambiente e para a saúde pública, segundo notícia do Correio da Manhã.
Em comunicado, a ZERO refere que a consulta pública terminou a 27 de novembro e que o projeto prevê a deposição, ao longo dos próximos anos, de mais de um milhão de toneladas de resíduos urbanos no aterro da Raposa, em Almeirim. Segundo a associação, uma parte significativa desses resíduos será constituída por matéria orgânica não tratada, o que contraria a legislação em vigor. O Decreto-Lei n.º 24/2024 determina que os resíduos orgânicos devem ser sujeitos a tratamento prévio antes de qualquer deposição em aterro.
O aterro da Raposa tem sido alvo de contestação pública nos últimos meses, levando à criação de uma petição subscrita por mais de 600 cidadãos do concelho de Almeirim. Os signatários exigem o encerramento da infraestrutura, alegando riscos ambientais, falta de fiscalização e ausência de informação clara sobre o funcionamento da unidade.
Movimento de cidadãos denuncia queixas relacionadas com maus odores
A contestação intensificou-se após um incêndio ocorrido a 23 de abril no recinto do aterro, junto à Estrada Nacional 114. O movimento de cidadãos denuncia anos de queixas relacionadas com maus odores persistentes, degradação da qualidade de vida e a inexistência de respostas eficazes por parte da entidade gestora.
Em declarações prestadas anteriormente à agência Lusa, um dos porta-vozes do movimento, Filipe Casimiro, afirmou que a população se sente “desconsiderada” e sem acesso a informação sobre o futuro da instalação, apontando a inexistência de um calendário ou de um plano estratégico claro. Na mesma altura, a Ecolezíria indicou que o encerramento definitivo do aterro estava previsto para os meses seguintes, dependendo da quantidade de resíduos produzidos pelos municípios aderentes.
A ZERO sustenta que o projeto agora em causa não contempla mecanismos adequados de separação nem tratamento dos resíduos orgânicos, considerando-o ilegal à luz da legislação atual. A associação alerta para impactos como a intensificação de maus odores, riscos para a saúde pública, contaminação de solos e águas através de lixiviados e aumento das emissões de gases com efeito de estufa.
Mais de 85 por cento de resíduos encaminhados para o Aterro da Raposa
Dados da Agência Portuguesa do Ambiente citados pela associação indicam que, em 2024, mais de 85% dos resíduos recolhidos nos concelhos servidos pela Ecolezíria — Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Coruche e Salvaterra de Magos — foram encaminhados diretamente para o aterro da Raposa sem qualquer tratamento prévio, num total aproximado de 57 mil toneladas. Para a ZERO, estes números colocam o sistema entre os piores do país.
A associação defende uma mudança estrutural na gestão de resíduos na região, apontando como soluções a generalização da recolha seletiva porta-a-porta, a aplicação do sistema PAYT (Pay As You Throw), obrigatório para o setor não doméstico desde janeiro de 2025, e a criação de uma unidade de tratamento mecânico e biológico que permita processar a totalidade dos resíduos indiferenciados.
