Faz no próximo dia 17 de maio 15 anos que foi formalizado o programa de assistência financeira internacional a Portugal, um momento marcante da história recente do país e que viria a condicionar, de forma profunda, a vida das famílias, das empresas e das instituições públicas. O acordo, fechado em maio de 2011 após o pedido de ajuda apresentado em abril desse ano pelo Governo socialista liderado por José Sócrates, envolveu três entidades internacionais, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, que ficaram conhecidas como a troika.
Nesse período, o ambiente social era de forte apreensão. Muitas famílias enfrentavam cortes salariais, aumento de impostos e dificuldades acrescidas no dia a dia. O receio do desemprego e da perda de rendimentos instalou-se em larga escala, refletindo-se também no espaço público, com manifestações e protestos em várias cidades do país, onde milhares de pessoas saíram à rua para contestar as medidas do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, entretanto eleito em junho de 2011 e responsável pela execução do programa acordado.
Neste contexto exigente, os municípios assumiram um papel determinante na gestão da proximidade. Com menos recursos disponíveis e regras mais apertadas, foram obrigados a gerir com rigor redobrado, muitas vezes tomando decisões difíceis para garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Entre cortes orçamentais, limitações à contratação e uma pressão crescente para dar resposta às necessidades das populações, os executivos locais viveram um dos períodos mais exigentes da sua atuação. Muitas das decisões tomadas nessa altura foram tudo menos populares, mas acabaram por moldar a forma como hoje se olha para a sustentabilidade financeira e para a própria gestão do território.
É neste enquadramento que surge o destaque que agora apresentamos. Ao longo deste trabalho, ouvimos quem esteve no terreno, recolhemos relatos de dificuldades, opções e constrangimentos que marcaram a gestão municipal nesse período. Os testemunhos apontam para um quotidiano feito de contenção, improviso e permanente capacidade de adaptação. Entre as queixas mais recorrentes, sobressai uma realidade que muitos autarcas enfrentaram em silêncio: em alguns casos, a tesouraria dos municípios não acompanhava as necessidades diárias da sua gestão, obrigando a um exercício constante de equilíbrio entre o que era urgente e o que era possível fazer.
Houve projetos adiados, investimentos reavaliados e prioridades redefinidas. Em muitos casos, a margem de manobra era reduzida e as decisões tinham impacto direto na vida das populações, exigindo dos autarcas uma proximidade ainda maior com o terreno e com os problemas concretos das pessoas. A gestão municipal passou, em grande medida, por garantir o essencial, numa lógica de resistência e de responsabilidade.
Mais de uma década depois, importa olhar para trás e perceber como foi governar em tempos de escassez. Que escolhas tiveram de ser feitas, que projetos ficaram pelo caminho e que marcas ficaram nos concelhos e nas comunidades. É a partir desta memória coletiva que revisitamos o período da troika através do olhar de quem esteve à frente dos destinos municipais, numa reflexão que ajuda a compreender melhor o caminho percorrido e os desafios que continuam a colocar-se às autarquias nos dias de hoje.
“Houve dias com 40 euros na conta: Azambuja sobreviveu à troika à conta do essencial”
Houve dias em que a Câmara Municipal de Azambuja tinha apenas 40 euros na conta. A frase, dita hoje com alguma distância, ajuda a perceber a dimensão das dificuldades financeiras vividas durante o período da troika e o impacto direto na gestão diária do município.
Luís de Sousa, que assumiu a presidência da autarquia em 2013, depois de já ter estado em funções em substituição de Joaquim Ramos, recorda um tempo marcado por limitações extremas. Mais do que grandes obras adiadas, eram as pequenas coisas do dia-a-dia que se tornavam impossíveis. “Queríamos comprar parafusos ou pregos ou mandar reparar um pneu e não tínhamos dinheiro disponível”, lembra.
O contexto nacional era adverso e a incerteza instalava-se também ao nível local. A entrada da troika em Portugal trouxe consigo um ambiente de preocupação generalizada, que se refletia na forma como os municípios tinham de gerir os poucos recursos disponíveis. “A preocupação era como é que íamos gerir o dia-a-dia”, sintetiza o antigo presidente, estabelecendo um paralelismo com momentos atuais de instabilidade económica.
Apesar das dificuldades, a autarquia procurou soluções para cumprir compromissos e manter alguma estabilidade financeira. Um dos episódios que melhor ilustra esse esforço foi a decisão de recorrer à banca em vez de aderir a linhas de financiamento do Estado. Segundo Luís de Sousa, os juros praticados pelo Governo eram mais elevados do que os oferecidos pelos bancos, o que levou o município a procurar alternativas. “Recorremos ao banco e conseguimos condições mais favoráveis”, explica, sublinhando que a Câmara de Azambuja mantinha boa reputação junto das instituições financeiras, o que facilitou o processo.
Essa credibilidade junto da banca não surgiu por acaso. Resultava de um histórico de cumprimento e de uma gestão que, mesmo em tempos difíceis, procurava manter o equilíbrio possível. Esse fator acabou por ser determinante para garantir liquidez numa fase em que outras soluções se revelavam pouco vantajosas ou mesmo inviáveis.
Capacidade de investimento ficou limitada à gestão corrente
Ainda assim, os constrangimentos foram inevitáveis. Durante cerca de dois anos, a capacidade de investimento ficou praticamente limitada à gestão corrente. Muitos projetos ficaram na gaveta e a prioridade passou a ser assegurar o funcionamento básico dos serviços. “Não pudemos fazer praticamente nada, tirando o dia-a-dia”, admite.
A gestão do município passou, nessa fase, por decisões diárias muito condicionadas. Havia momentos em que era necessário confirmar junto dos serviços financeiros se existia margem para pequenas despesas, o que demonstra o grau de controlo a que a autarquia estava sujeita. A cada passo, a preocupação era evitar desequilíbrios ainda maiores.
Mesmo nesse contexto de forte contenção, o apoio às instituições locais, nomeadamente aos bombeiros, manteve-se como uma prioridade. Luís de Sousa recorda que a Câmara nunca deixou de assegurar esse suporte, ainda que com enormes limitações financeiras, por considerar tratar-se de um pilar essencial do território. A ideia de fundo era clara: mesmo em tempos de crise, havia áreas onde o município não podia simplesmente recuar, sob pena de colocar em causa respostas fundamentais à população.
Foi também nesse contexto que Luís de Sousa decidiu dirigir uma carta aos munícipes. Um gesto que, recorda, teve como objetivo explicar a realidade vivida pela Câmara e agradecer a compreensão da população num período particularmente exigente. Durante cerca de dois anos, admite, “não fizemos quase nada”, e a paciência dos cidadãos foi essencial para que o município conseguisse atravessar essa fase sem ruturas mais profundas.
A relação com fornecedores e parceiros também exigiu compreensão e paciência. O antigo autarca recorda mesmo ter sentido necessidade de reconhecer publicamente essa postura, numa altura em que os atrasos e as dificuldades eram evidentes. A sobrevivência financeira do município dependia, em larga medida, dessa margem de tolerância.
Com o passar dos anos, o cenário começou a alterar-se. Já depois de eleito, Luís de Sousa acompanhou um período de recuperação que permitiu retomar projetos e avançar com investimento. “As coisas foram-se alterando, os dinheiros começaram a aparecer e conseguimos fazer muita obra”, refere.
Essa retoma não foi imediata, mas foi sendo construída de forma gradual, à medida que as condições económicas melhoraram e a autarquia recuperou capacidade financeira. Projetos que tinham ficado suspensos começaram a sair do papel, permitindo dar resposta a necessidades antigas do concelho.
Durante os dois mandatos que cumpriu à frente da Câmara Municipal de Azambuja, a prioridade passou por recuperar a capacidade de intervenção do município e concretizar projetos que tinham ficado suspensos nos anos mais difíceis. A evolução foi sendo visível, não apenas na obra realizada, mas também na dinâmica económica associada à atividade municipal.
Hoje, olhando para trás, o antigo presidente considera que esse percurso ficou marcado por uma fase inicial de grande contenção, seguida de um ciclo de crescimento e execução. Um contraste que ajuda a explicar o caminho feito pela autarquia ao longo da última década e a importância de decisões tomadas num contexto particularmente exigente, em que a gestão financeira foi, acima de tudo, um exercício de resistência.
