Uriel Oliveira, morador em Casais Novos, voltou a intervir na mais recente reunião de Câmara Municipal de Alenquer, apontando falhas na fiscalização da circulação de veículos pesados na sua localidade, apesar da existência de uma sentença judicial que determina a interdição deste tráfego durante o período noturno. O morador deu conta ainda de uma alteração no PDM para facilitar a Santos e Vale quando os moradores da Passinha avançaram para tribunal.
O morador lembrou que apesar de o tribunal ter obrigado à interdição do trânsito de pesados, tal não está a ser cumprido. “A sentença é clara: compete à Câmara e à Polícia Municipal fiscalizar. No entanto, os camiões continuam a passar todos os dias, exceto ao fim de semana”, denunciou o munícipe, citando passagens do acórdão, nomeadamente, nas páginas 35 e 36, que indicam a obrigação do município em regular o tráfego e fazer cumprir as normas estipuladas.
Segundo Uriel Oliveira, os veículos pesados não só continuam a circular, como o fazem frequentemente em excesso de velocidade. “Estamos numa corrida do gato e do rato. Os camiões aceleram para evitar que se consiga registar as matrículas”, afirmou, referindo que a presença da Polícia Municipal e da GNR é rara.
PDM previa estrada alternativa a passar junto a quintas cujos proprietários não foram ouvidos
O munícipe criticou ainda o processo de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM), considerando que a via alternativa prevista foi projetada em março de 2022 – coincidentemente no mesmo mês em que os moradores da Passinha avançaram com uma providência cautelar semelhante. “A Câmara avançou com um traçado que afeta diretamente propriedades privadas como a Quinta da Barradinha e a Quinta das Sete Pedras, sem que os proprietários tivessem sido ouvidos”, afirmou, dando a entender que este traçado estava fechado a sete chaves numa alteração ao PDM em relação à qual pouco ou nada se sabia. Recorde-se que a intenção pública do município foi desde sempre a aquisição dos terrenos da Quinta da Telhada que apenas foi concretizada este ano.
Na proposta do PDM, a via projetada atravessa a Quinta da Barradinha, Avenida da Juventude, traseiras das Quinta do Batalheiro, Inspeções Pedro Lamy, Quinta da Almadia e Quinta das Sete Pedras, ligando à rotunda de Alenquer. Uriel Oliveira expressou ainda surpresa com o facto de a estrada projetada coincidir com uma entrada ilegal construída pela empresa Santos e Vale na retaguarda da sua propriedade. “Parece uma solução de emergência para resolver o problema da Passinha, mas criou outro problema em Casais Novos”, disse, acrescentando que parte do traçado da nova via iria passar mesmo em frente à sua garagem.
Sobre o PDM, criticou o facto de várias vias projetadas canalizarem o tráfego de pesados para o centro do Carregado, o que contraria as reclamações dos moradores que pretendem precisamente a deslocalização deste trânsito. “Estamos a afunilar o trânsito para uma zona já sobrecarregada”, alertou.
Quanto à prometida via alternativa em tuvenant, da qual o presidente da Câmara, Pedro Folgado, deu conta, recentemente, em entrevista ao Valor Local, o morador afirmou que, apesar de o terreno já ter sido adquirido pela autarquia, nenhuma obra foi iniciada. “O presidente disse que seria feita uma via provisória. Já passou mais de um ano desde a escritura e a estrada continua por fazer”, declarou, apontando que o projeto está atualmente em fase de estudo por ajuste direto, com uma empresa de Leiria.
Vice-presidente da Câmara volta a prometer mais fiscalização
Tiago Pedro, vice-presidente da Câmara, respondeu que o traçado em causa é apenas uma previsão no PDM e que ainda não se encontra em fase de construção. Foi ainda garantido que a Polícia Municipal, agora com viaturas operacionais, irá intensificar a fiscalização no local. A autarquia mostrou abertura para prestar esclarecimentos mais detalhados por e-mail, nomeadamente sobre a suposta ligação entre a estrada prevista e os acessos da empresa privada.
Enquanto isso, os moradores afirmam sentir-se desprotegidos e ignorados. Uriel terminou a sua intervenção citando a sentença judicial: “Trata-se de uma administração indiferente aos interesses legítimos dos seus administrados”, numa referência à Câmara e aos habitantes da localidade em causa.
