A gestão da Ecolezíria, empresa intermunicipal responsável pelo tratamento de resíduos na Lezíria do Tejo, está sob o escrutínio de vários eleitos autárquicos, em particular do socialista Pedro Gameiro, que, numa das últimas assembleias municipal de Benavente, voltou a levantar sérias preocupações quanto à situação financeira da entidade e ao impacto que um processo judicial poderá ter nas contas dos municípios e, por consequência, nas faturas dos consumidores.
Em causa está um contencioso que remonta a 2015, altura em que a Ecolezíria afastou, de forma unilateral, os seus então parceiros privados – Lena Ambiente e Grupo Somague – da estrutura societária. Segundo Pedro Gameiro, esse desligamento deu origem a um “megaprocesso” judicial interposto pelos antigos sócios, que alegam prejuízos financeiros resultantes da decisão.
O eleito do PS afirma que, no âmbito desse processo, já foi proferida uma primeira decisão condenatória contra a Ecolezíria, fixando uma indemnização de 1,8 milhões de euros, valor que poderá ascender a 2,2 milhões com juros acumulados desde o início do litígio. A empresa recorreu da sentença para o Tribunal da Relação, mas Pedro Gameiro, também candidato à Câmara nestas autárquicas, teme que, mesmo com o recurso, a decisão possa acabar por ter reflexos diretos nos consumidores.
“O que me preocupa é que este encargo acabe refletido nas tarifas que todos vamos pagar. Se a Ecolezíria tiver de suportar esta indemnização e não houver investimento a curto prazo, vai ser um problema grave para a sustentabilidade do serviço e para as autarquias que o integram”, alertou.
Segundo o autarca, a atual degradação do serviço de recolha de resíduos não é alheia à situação financeira da empresa. Refere falhas constantes e dificuldades operacionais, nomeadamente no funcionamento da célula de deposição localizada na Raposa, em Almeirim, que já não tem capacidade de resposta adequada, levando à necessidade de desviar resíduos para a Resitejo, na Chamusca.
“Durante anos, não se investiu. A decisão de afastar os privados pode ter sido estratégica, mas falhou-se ao não garantir os meios técnicos e financeiros para manter o serviço com qualidade”, sublinha à nossa reportagem.
Pedro Gameiro também questionou, em sede de Assembleia, a posição do executivo municipal de Benavente e da administração da Ecolezíria face à eventual salvaguarda dos interesses dos consumidores. O presidente da Câmara, Carlos Coutinho, confirmou o processo judicial e o recurso interposto, mas não terá prestado esclarecimentos sobre eventuais impactos tarifários futuros.
O eleito socialista lamenta ainda que não tenham sido aproveitados fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para reforçar o investimento na área dos resíduos e reforça que o problema financeiro e estrutural “vai cair nos ombros de quem vier a seguir”.
“Ninguém está a ligar agora, mas quando isto começar a aparecer refletido nas contas da água e resíduos, vão perceber o verdadeiro custo desta decisão”, conclui.
A administração da Ecolezíria não se pronunciou publicamente sobre o tema até ao momento. Está por apurar se a empresa tem capacidade financeira para acomodar o impacto do processo judicial e ainda garantir os investimentos necessários para modernizar o sistema.
Uma empresa onde muito está por fazer
Da implantação dos biorresíduos à recolha de resíduos muitas são as críticas que pairam sobre esta empresa. Segundo o último relatório da ERSAR – Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos (RASARP), com dados referentes a 2023, revela que nos concelhos servidos pela Ecolezíria — Benavente, Cartaxo e Salvaterra de Magos — os progressos neste domínio são residuais e claramente insuficientes. São áreas críticas ainda questões relacionadas com a proximidade dos contentores de recolha seletiva em relação às habitações; bem como a frequência das lavagens dos contentores e a própria cobertura dos custos com recolha e tratamento de resíduos. «
Este conjunto de indicadores revela que a Ecolezíria enfrenta desafios estruturais e operacionais significativos na gestão dos resíduos sólidos urbanos nos concelhos de Benavente, Cartaxo e Salvaterra de Magos. A insuficiente recolha seletiva de biorresíduos e a insuficiente acessibilidade aos contentores comprometem a capacidade de cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias, trazendo riscos para a sustentabilidade ambiental e financeira da região.
