Inês Louro, reeleita vereadora nas eleições autárquicas, do passado dia 12, pelo Chega, para a Câmara de Azambuja, em declarações ao Valor Local, acusa o executivo socialista de estar a impedir a sua tomada de posse. Em causa o facto de a vereadora, ter enviado, em resultado do ato eleitoral uma exposição ao município de renúncia ao cargo, mas depois ter voltado atrás.
A ainda autarca alegava razões de ordem profissional e de saúde para renunciar transmitidas num email à Câmara, enviado no dia 13, logo a seguir ao dia das eleições. Passados uns dias, no dia 19, retratou-se do requerimento à renúncia, motivada pelos apelos dos demais eleitos do Chega. A também advogada tem um processo em julgamento com algum peso, mas conseguiu reunir alternativas, junto de colegas de profissão, para conseguir estar em Azambuja nas reuniões de Câmara às terças de manhã . Inês Louro ficou convencida que teria todas as condições para tomar posse dado que o documento não produzira efeitos legais práticos. A autarca refere ao Valor Local que Silvino Lúcio, presidente reeleito, alega que a equipa de advogados da Câmara diz o contrário, e que a partir do momento em que Inês Louro enviou o email não poderá tomar posse.
Inês Louro diz-se vítima de uma perseguição política tendo em conta que foi uma vereadora da oposição muito interventiva e que esta questão jurídica só tem como intuito afastá-la da Câmara de Azambuja. O Valor Local consultou a lei e, de acordo com o artigo 77.º, n.ºs 1 e 2 do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), a renúncia ao mandato apenas se torna eficaz após aceitação formal por despacho ou deliberação do órgão competente, o que, segundo a autarca, não aconteceu. Deste modo, a retratação apresentada antes da aceitação é juridicamente válida.
“Sou uma voz incómoda e esta é a forma que arranjaram para que não tome posse”
No fundo e conforme cita a lei, a renúncia não chegou a “aperfeiçoar-se” no sentido de se efetivar. A mesma lei explicita ainda que não tendo existido a convocação do segundo da lista à Câmara, neste caso Ana Sofia Félix Pires, é mais um ponto a favor de Inês Louro. “Não compreendo por que a Câmara está a arriscar algo deste género, porque se eu teimar em ir para tribunal e ganhar pode durar quase o mandato todo, com a consequência de invalidar todas as decisões tomadas”, realça a eleita. “Não há dúvidas nenhumas que posso desistir da renúncia, antes de algo me ser notificado ou à substituta. Isto é muito grave porque estão a impedir quem foi legitimamente eleita de tomar posse”, conclui.
Contactado pelo Valor Local, o presidente da Câmara, Silvino Lúcio, confirma que o assunto foi analisado internamente e que a autarquia está a seguir o parecer dos seus juristas, que consideram a renúncia válida desde o momento em que foi formalizada por escrito. O autarca acrescenta, contudo, que o município vai solicitar um parecer externo a outros advogados e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional para clarificar a situação.
Enquanto o parecer não chega, o caso permanece em aberto, podendo vir a ter consequências jurídicas e políticas no início do mandato da Câmara de Azambuja. O Valor Local teve acesso a uma das cartas já enviadas a eleitos do Chega na Assembleia Municipal, para tomarem posse no dia 29 de outubro, mas nenhuma delas chegou a Inês Louro.
