O recurso a assessorias políticas voltou a estar no centro do debate autárquico, desta vez em dois municípios distintos — Azambuja e Vila Franca de Xira —, com contornos políticos e leituras públicas diferentes, mas unidos por uma mesma questão: as opções tomadas na gestão de recursos públicos e a forma como estas são percecionadas pela opinião pública.
Em Azambuja, a polémica surgiu numa das últimas reuniões de câmara, protagonizada pelos vereadores António Torrão, eleito pela CDU, e Luís Benavente, do PSD. Em causa esteve a contratação de um assessor por parte de Torrão, com uma avença anual próxima dos 31 mil euros. Benavente questionou a opção, defendendo que esse montante poderia reforçar a verba destinada à ação social no concelho, que ascende a cerca de 272 mil euros no orçamento municipal. (O Valor Local optou por recorrer às explicações dos máximos responsáveis por estas escolhas António Torrão e Barreira Soares, enquanto decisores políticos dos processos, considerando que o essencial neste contexto passa por esclarecer os critérios e fundamentos das opções tomadas, não se justificando a audição dos próprios visados.)
Em reunião de Câmara o vereador social-democrata sublinhou que, num contexto de carências sociais persistentes, a prioridade deveria ser canalizar recursos para o apoio direto às famílias. Já António Torrão reagiu, considerando que a crítica configurava uma perseguição política reiterada à sua atuação enquanto vereador a tempo inteiro no executivo, recordando que a lei confere esse direito aos eleitos nessas condições, ou seja o direito a ter um colaborador nomeado que o assessore. A troca de argumentos subiu rapidamente de tom, com intervenções de ambos os lados e a defesa de Torrão por parte do presidente da câmara, Silvino Lúcio, que enquadrou a situação no âmbito das opções políticas legítimas de cada executivo.
O assessor contratado por Torrão é Ricardo Miguel, figura ligada à CDU e com colaboração política regular com o partido, cuja contratação acabou por se tornar o epicentro de um debate mais vasto sobre prioridades orçamentais, opções políticas e equilíbrio entre estrutura de apoio aos eleitos e investimento nas áreas sociais.
Em Vila Franca de Xira, o foco recai sobre um contrato de prestação de serviços por avença celebrado entre a Câmara Municipal e o grupo municipal do Chega. O acordo prevê o pagamento global de 75.200 euros, distribuídos por 47 prestações mensais de 1.600 euros, para prestação de apoio técnico e político aos vereadores daquele partido, ao longo de quase todo o atual mandato autárquico.
A prestação de serviços está a cargo de Briana Miguel Pedroso Batalha, sendo que esta mantém uma relação pessoal com Carlos Alvarenga, vereador eleito pelo Chega no executivo municipal vilafranquense. Embora o enquadramento legal permita este tipo de contratação, a situação levanta questões sobre a separação entre funções políticas e relações pessoais, numa matéria particularmente sensível no plano da perceção pública.
Importa ainda recordar que o Chega tem construído parte significativa do seu discurso político na crítica ao favorecimento, ao nepotismo e à promiscuidade entre cargos públicos e interesses privados. Nesse contexto, a contratação de Briana Batalha para funções remuneradas junto do grupo municipal do partido, sendo companheira de um dos vereadores, acaba por suscitar interrogações políticas adicionais, sobretudo ao nível da coerência entre discurso e prática. O Valor Local pediu esclarecimentos ao vereador Barreira Soares, que encabeça o grupo do Chega na Câmara, sobre este tema, mas o autarca afirmou-se desconhecedor de qualquer tipo de relação, comprovada por registos fotográficos nas redes sociais. O autarca lamentou ainda que o Valor Local não considere como mais importante a “excelente oposição” que o Chega tem vindo a fazer no município de Vila Franca de Xira.
