Os aterros em Portugal estão a atingir a sua capacidade máxima e os tratamentos atuais para os resíduos produzidos por todos nós são insuficientes.
Perante todos os resíduos urbanos (RU) produzidos, Portugal apresentou em 2024 uma taxa de deposição de resíduos em aterro aproximadamente de 27% (no entanto, 54% têm como destino final o aterro). O custo de deposição, através da taxa de gestão de resíduos (TGR), é dos mais baratos da europa, 35€ por tonelada de resíduo e esse valor é pago pelos municípios e entidades gestoras de resíduos ao Estado, que, por sua vez, é paga pelos consumidores finais através da fatura da água.
O aterro é o nível mais baixo da hierarquia dos resíduos, sendo a última opção viável para qualquer que seja a tipologia de resíduos em questão. Por diversas razões essa opção acarreta riscos graves para a saúde pública e o ambiente que podem ser prevenidos, e o nosso dinheiro que pode ser investido de outra forma mais sustentável. No topo da hierarquia dessa gestão, encontra-se a prevenção, em seguida a reciclagem, a recuperação de energia e, por fim, a deposição em aterro.
Nesta perspetiva, e por contribuírem para o cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias, os biorresíduos assumem especial importância por serem uma fração relevante da produção de RU, sendo que em 2024, representavam cerca de 38% dos RU produzidos em Portugal. Este recurso pode ser definido como os resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos restaurantes, das unidades de catering e retalho. Ao desviarmos a fração orgânica da indiferenciada, evita-se que mais gases com efeito de estufa sejam libertados e canaliza-se o seu potencial para a transformação de composto e biogás de maior qualidade.
Estando um pouco já fartos da situação prolongada em relação ao historial de problemas ocorridos e atual funcionamento do aterro na entrada leste de Azambuja, venho aqui falar de outro tema que é de interesse público: a gestão de biorresíduos. Existem diversas soluções que permitem que isso seja concretizável, tais como a recolha seletiva de biorresíduos e a compostagem descentralizada (doméstica e comunitária). Estas soluções, que são uma responsabilidade dos municípios, devem ser implementadas a curto prazo, prolongadas, monitorizadas e aprimoradas ao longo do tempo.
Relativamente à recolha seletiva, a aplicação de modelos de recolha porta-a-porta resultam geralmente numa maior percentagem de biorresíduos recolhidos seletivamente; e de sistemas pay-as-you-throw (PAYT), geralmente aplicados aos resíduos indiferenciados ou com valor acrescido neste fluxo, demonstram ser um sistema de incentivo à separação de biorresíduos, na fonte. Existem ainda outros exemplos como os modelos de co-coleção com utilização de sacos óticos, promovidos pela Tratolixo, e os sistemas save-as-you-throw (SAYT), promovidos no município de Alenquer.
Sobre a valorização orgânica, esta consiste na utilização da fração orgânica contida nos resíduos para produção de composto (por via aeróbia – compostagem) ou para produção de biogás e composto (por via anaeróbia – digestão anaeróbia).
Tal como refere a APA, a compostagem é o processo natural de decomposição de matéria orgânica por ação de microrganismos na presença de oxigénio, pelo que se traduz numa técnica simples e eficaz. A compostagem doméstica é por isso realizada na proximidade da fonte onde os resíduos orgânicos foram produzidos, em compostores ou ilhas de compostagem, originando um composto natural rico em nutrientes. Enquanto a compostagem comunitária, também esta um tratamento descentralizado, é geralmente realizada em espaços públicos acessíveis pelos diversos usuários.
Em 2024, dos 308 municípios de Portugal, 200 efetuaram a recolha de biorresíduos, 157 municípios implementaram soluções de compostagem doméstica e/ou comunitária, sendo que Azambuja apresentou recentemente a primeira solução de reciclagem na origem no concelho e, no ano passado, um projeto piloto de recolha seletiva desses resíduos. No PAPERSU 2030 de Azambuja, até 2027, as metas aprovadas pela APA para o município são a recolha de 21% do total de biorresíduos, a compostagem de 11% e a instalação de 1 504 compostores domésticos e 4 comunitários. Nestas matérias, vários municípios são já casos de sucesso e a não perder de vista, tais como Guimarães, Cascais e Seixal (recolha), Castelo Branco, Almada e Silves (tratamento).
Em contraste, não está previsto um investimento sério na reconversão da capacidade de valorização orgânica das atuais instalações de tratamento mecânico e biológico (TMB). O sistema da Valorsul (entidade responsável pelo tratamento e valorização dos RU de Azambuja e outros municípios) apenas possui uma estação de tratamento e valorização orgânica e uma de compostagem de verdes em São Brás, no concelho da Amadora; para além da central de valorização energética em São João da Talha, no concelho de Loures.
Uma vez que é necessário separar e valorizar individualmente e urgentemente a fração orgânica, o tratamento descentralizado é uma forte opção de confiança, de proximidade e economicamente viável que irá funcionar como uma alternativa à insuficiente capacidade das instalações atuais e futuras da Valorsul. O combate ao desperdício alimentar ao nível das habitações, restauração e grandes produtores, incentivos à separação na origem, desindexação da tarifa de gestão de RU ao consumo da água constituem outras medidas necessárias (preconizadas no PAPERSU 2030 de Azambuja).
O exemplo de Vila Nova da Rainha
Destaque em Vila Nova da Rainha onde já se efetua a recolha seletiva de biorresíduos, neste caso o modelo porta-a-porta, em que cada morador aderente recebeu um simples contentor castanho e demonstrou recetividade à colaboração. É empírico alargar essa recolha ao restante concelho e instalar contentores castanhos na via pública com abertura com cartão (e usar o modelo PAYT). Isto permite enviar uma maior quantidade de biorresíduos para a instalação de compostagem da Valorsul.
Em paralelo, no âmbito de um projeto vencedor do Orçamento Participativo de Azambuja 2024 para evitar a deposição de matéria orgânica em contentores de RU, foi então instalado um compostor comunitário em Aveiras de Cima. A expansão do número de compostores domésticos e comunitários à população permitirá acomodar uma quantidade significativa que ainda não é alvo de recolha. A exemplo, poder-se-ia devolver um recurso precioso que é o composto aos produtores agrícolas locais para aplicarem nos seus solos.
Acrescentar que já está disponível ao serviço da população, na Rua do Grupo Desportivo de Azambuja (GDA), um Ecocentro destinado à deposição voluntária de resíduos, em que incluem os resíduos verdes.
Haverá sempre constrangimentos, mas aos dias de hoje há todas as condições para reduzir bastante a incineração ou a deposição de resíduos orgânicos em aterro. O composto que possivelmente será produzido é a imagem clara do cuidado, devolvendo à Natureza aquilo que extraímos e usufruímos.
O município de Azambuja tem de se colocar na vanguarda (ação coletiva), atuando próximo da população (compromisso individual), com a sensibilização e infraestruturas certas. Se as soluções não vêm até nós, então é necessário implementá-las através da sinergia local aliada a uma robusta análise ambiental, social e económica.
Assim como qualquer outro município, o de Azambuja não pode permanecer atrasado no que toca à gestão de biorresíduos.
