20 anos depois, o Brandão pode sair do impasse — mas a que custo?
A Câmara Municipal de Alenquer deu o primeiro passo formal para tentar desbloquear um dos dossiês urbanísticos mais delicados do concelho, ao aprovar o início do procedimento para a elaboração do plano de pormenor do Brandão, uma operação que pretende devolver viabilidade a uma área da Quinta do Brandão que ficou anos a fio suspensa entre a expectativa e o abandono. A decisão, tomada na reunião de 23 de março, reabre um processo que se arrasta desde a declaração de caducidade do loteamento, em 2008, e que deixou dezenas de proprietários com terrenos sem utilização prática, numa encosta que continua a marcar negativamente a entrada e a paisagem da vila.
A proposta aprovada em reunião de Câmara incide, para já, sobre uma área delimitada da urbanização, correspondente à zona mais baixa da encosta, onde os proprietários conseguiram organizar-se e apresentar uma solução conjunta através da Associação de Proprietários da Quinta do Brandão. É também essa delimitação que ajuda a perceber o alcance e, ao mesmo tempo, os limites deste avanço: o município quer começar por uma zona considerada mais tratável, deixando para uma fase posterior o restante território, igualmente marcado por lotes inviabilizados, infraestruturas degradadas e um passivo urbanístico que continua longe de estar resolvido por inteiro.
Foi nesse enquadramento que João Nicolau apresentou o plano como uma oportunidade para devolver habitação e utilidade a um espaço há muito expectante. Ao Valor Local, o presidente da Câmara descreveu a Quinta do Brandão como um caso com um “histórico muito grande”, admitindo que dava “uma série televisiva da Netflix”, e insistiu na ideia de que a solução passa por uma intervenção faseada, mais contida e mais ajustada à realidade atual. O objetivo, disse, não é ressuscitar a velha operação urbanística, mas sim desenhar uma nova ocupação do solo, com menos carga construtiva, maior sustentabilidade e eventual integração de habitação pública ou a custos acessíveis.
O autarca sublinhou que, nas regras do PDM em vigor, os pequenos lotes existentes se tornaram, na prática, inviáveis. Falou em parcelas com cerca de 100 metros quadrados que, aplicados os índices urbanísticos atuais, apenas permitiriam implantações residuais, tornando impossível uma resposta coerente naquela área. Daí a insistência na reestruturação fundiária e na necessidade de um plano de pormenor que trate o conjunto como um todo, e não lote a lote. Também por isso, frisou, não faria sentido regressar ao que estava previsto no passado. O município quer menos fogos, menos pressão sobre infraestruturas e uma solução que tenha em conta mobilidade, espaços públicos e o impacto da nova ocupação na vila.
Na reunião de Câmara, a chefe da Divisão de Planeamento Territorial, Tânia Barroso, deu corpo técnico a essa leitura e foi ainda mais longe ao recordar a dimensão do que esteve um dia projetado para o Brandão. Segundo afirmou, a solução inscrita no antigo loteamento permitiria instalar ali mais de seis mil pessoas, um número que classificou como dramático para a vila, tendo em conta a sua escala e capacidade. A técnica municipal sublinhou que a atual abordagem visa precisamente romper com esse modelo, apostando num conceito menos denso, com espaço público qualificado, melhores acessos e preocupação com equipamentos, escolas e integração paisagística.
Tiago Pedro sublinha que paternidade do projeto é do anterior executivo
Mas se João Nicolau tenta colar o arranque do procedimento à necessidade de resolver uma ferida urbana antiga, Tiago Pedro desloca o foco para outra frente: a da paternidade política do processo. Na entrevista concedida ao Valor Local, o vereador independente diz ver “com bons olhos” o avanço do plano, mas recusa a narrativa de que a atual maioria tenha criado a solução do zero. Segundo sustenta, nenhum executivo em poucos meses teria conseguido agregar proprietários, estruturar uma associação e chegar a um desenho minimamente organizado para levar a reunião de Câmara. Na sua leitura, o atual presidente limitou-se a trazer a público trabalho que já vinha sendo feito pela anterior equipa, com participação técnica e política ainda no mandato passado.
A crítica não é apenas de calendário. Tiago Pedro quer marcar posição num processo que diz conhecer por dentro e ao qual atribui especial relevância política e territorial. Recorda ter participado em reuniões com proprietários em 2022 e em 2025 e afirma que a filosofia agora vertida na proposta já estava desenhada quando saiu do executivo. A sua leitura do Brandão é, no entanto, menos triunfalista do que a do atual presidente. Para o vereador, o plano em cima da mesa é “um penso rápido numa ferida” com três décadas, útil para tirar o território da inércia, mas insuficiente para resolver o problema em toda a encosta e incapaz, por si só, de apagar os erros que ali foram acumulados.
Tiago Pedro defende uma lógica faseada por cotas, distinguindo a zona inferior, onde a associação já reuniu consenso, das áreas mais altas, onde a complexidade jurídica e patrimonial continua a ser maior. Foi também ele quem explicou ao Valor Local que muitos dos lotes acima da área agora abrangida foram sendo vendidos em leilões e execuções, acabando nas mãos de pessoas espalhadas pelo país, muitas das quais compraram solo classificado como urbano sem perceberem que estavam perante parcelas sem alvará de loteamento válido e, por isso, sem possibilidade real de construir. Esse dado ajuda a perceber porque é que o acordo entre proprietários foi tão difícil e porque é que a solução em curso é vista, por alguns, como a única saída possível para transformar um ativo congelado em qualquer coisa com valor económico.
Apesar da crítica política a João Nicolau, Tiago Pedro não alinha no discurso do bloqueio total. Pelo contrário. Considera que aproveitar infraestruturas já existentes, baixar densidade e criar oferta habitacional faz sentido, sobretudo numa altura em que Alenquer vive forte pressão de procura e preços elevados. Mas deixa vários avisos. O primeiro é o da escala: a proposta atual será apenas uma fração do que o alvará antigo chegou a prever. O segundo é o da capacidade de resposta do território: rede viária, água, escolas e estado geral das infraestruturas já hoje apresentam sinais de pressão e, mesmo com uma solução mais modesta, terão de ser repensados. O terceiro é o do resto da encosta, que continua fora desta primeira operação e onde persistem desafios que, mais cedo ou mais tarde, voltarão à agenda municipal.
Essa prudência apareceu também na intervenção de Francisco Guerra, da coligação Todos, durante a reunião de Câmara. O vereador reconheceu que o plano de pormenor é o instrumento adequado para reabilitar uma zona que ficou indefinida após um loteamento não concluído, mas avisou que “o diabo está nos detalhes”. E deixou um recado político claro: o facto de existirem prédios de grande volumetria já construídos não pode servir de argumento para repetir ou ampliar o erro. Para Guerra, o município deve equilibrar a legítima expectativa jurídica dos investidores com a prevalência do interesse público, recusando qualquer solução que reabra a porta a uma nova “tragédia urbanística” sobre a vila. Ao mesmo tempo, exigiu respostas concretas sobre o número de pisos, população expectável, impacto nas vias, pressão sobre escolas, custos de urbanização e destino do terreno municipal incluído no perímetro.
O Valor Local contactou Francisco Guerra bem como Carlos Sequeira, do Chega, que não prestaram declarações até ao fecho desta edição.
Associação de Proprietários confiante na resolução de um problema com décadas
Se do lado político há disputa pela leitura do processo, do lado dos proprietários a questão é mais crua: ou esta solução cria alguma viabilidade, ou aqueles terrenos continuarão a não valer praticamente nada. Arnaldo Oliveira, presidente da Associação de Proprietários da Quinta do Brandão, conta que soube da anulação prática da urbanização já depois de ter adquirido um lote, em 2023, por intermédio de um solicitador de execução. A partir daí, diz, começou o trabalho de procurar os restantes donos, convocar reuniões, desmontar desconfianças e tentar construir uma maioria capaz de negociar com a Câmara. Segundo relatou ao Valor Local, a associação representa atualmente 55 por cento dos proprietários da primeira fase e a convicção dominante é simples: quem aderir terá, pelo menos, uma hipótese de recuperar valor; quem ficar de fora continuará agarrado a terreno bloqueado.
Arnaldo Oliveira não esconde, contudo, que esta não é uma operação de resultados fáceis nem garantidos. Os proprietários terão de investir antes de saberem exatamente quanto poderão ganhar e aceitam avançar porque a alternativa é a estagnação absoluta. Ainda assim, critica a forma como o processo foi travado no passado, considerando que a Câmara, ao declarar a caducidade do loteamento, deveria ter encaminhado a situação de outra maneira para evitar que a zona ficasse três décadas sem solução. Ao mesmo tempo, mostra-se alinhado com a atual tentativa de saída, elogia o diálogo mantido com o município e diz que a associação quer fazer dali uma intervenção “com dignidade”, pensada e articulada, não uma corrida apressada à construção.
No meio deste braço-de-ferro entre passado, presente e expectativa futura, emerge um ponto em que quase todos convergem: o Brandão não podia continuar parado. O antigo loteamento foi durante anos um símbolo de excesso, descontrolo e falhanço de planeamento; depois tornou-se um território em suspenso, um mar de arruamentos, candeeiros e parcelas sem uso, com alguns edifícios habitados e uma vasta frente por concluir. Agora, a promessa passa por outra coisa: menos densidade, mais desenho urbano, redistribuição fundiária, envolvimento dos proprietários e eventual criação de habitação pública num terreno municipal de cerca de oito mil metros quadrados inserido na área do plano. Esse terreno foi explicitamente referido por João Nicolau na reunião de Câmara como uma oportunidade a estudar no âmbito da nova solução.
Devolver a vida a uma urbanização em suspenso
Ainda assim, o que foi aprovado não é a urbanização em si, mas o arranque do procedimento para desenhá-la. E é aqui que o caso Brandão muda de fase sem perder a sua natureza litigante. João Nicolau fala numa intervenção capaz de devolver vida a uma urbanização suspensa. Tiago Pedro aceita o caminho, mas diz que a Câmara está a recolher dividendos de trabalho já feito e avisa que o plano não resolve toda a encosta.
Mais do que o regresso de um dossier antigo, o que está em causa no Brandão é a forma como Alenquer quer corrigir um dos seus maiores erros urbanísticos sem criar outro pelo caminho. Por isso, o plano de pormenor pode ser, ao mesmo tempo, uma oportunidade e uma prova de fogo.
