Quando André Rijo assumiu funções na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, em 2013, o país ainda vivia sob o programa de assistência financeira internacional. O resgate negociado com a troika impunha restrições severas à economia nacional e condicionava fortemente a atuação do Estado e das autarquias. No entanto, no caso de Arruda dos Vinhos, o contexto era ainda mais exigente.
Para além da pressão externa, o município encontrava-se já abrangido por um programa de assistência económica e financeira próprio, ao abrigo do Fundo de Apoio Municipal, instrumento criado para apoiar autarquias em situação de desequilíbrio financeiro. “O município já vinha de um programa de assistência económica e financeira, que visava sanear uma situação de desequilíbrio financeiro”, recorda o atual deputado à Assembleia da República pelo Partido Socialista.
Na prática, este mecanismo permitiu à autarquia transformar dívida de curto prazo, acumulada junto de fornecedores, em dívida de médio e longo prazo junto do Estado. Tratou-se de uma solução que permitiu aliviar a pressão imediata sobre a tesouraria, mas que não resolveu o problema de fundo. “Foi uma operação financeira. A dívida não desapareceu, foi transformada”, sublinha. Esse apoio implicou a assinatura de um plano de ajustamento financeiro com o Governo, um documento que, na prática, funcionava como um memorando à escala local, com metas e obrigações semelhantes às impostas ao país pela troika internacional. “Exigiu uma espécie de troika à escala do município”, afirma André Rijo.
Este plano previa um conjunto de medidas exigentes, tanto do lado da despesa como da receita. Do lado da despesa, implicava contenção rigorosa, nomeadamente ao nível dos custos com pessoal e do controlo das horas extraordinárias. Do lado da receita, obrigava ao aumento progressivo de taxas municipais e a uma maior pressão fiscal sobre os munícipes.
Ainda na oposição, André Rijo e o Partido Socialista votaram contra esse plano. A principal divergência prendia-se com o impacto que teria nas freguesias. “Esse memorando implicava uma redução das transferências para as juntas de freguesia, o que criava um garrote financeiro muito significativo”, aponta. Na perspetiva dos socialistas, essa redução colocava em causa a capacidade de resposta das juntas, que dependem fortemente das verbas transferidas pelo município para assegurar o funcionamento e a manutenção dos serviços de proximidade.
Apesar dessa posição, a realidade política alterou-se no final de 2013, quando o Partido Socialista venceu as eleições autárquicas. Já no exercício do poder, o novo executivo teve de cumprir o acordo herdado, ficando vinculado às regras definidas no plano de ajustamento. Os primeiros anos de mandato foram, assim, marcados por uma forte limitação da capacidade de decisão política. “A nossa ação no primeiro mandato ficou muito limitada. Foi um período muito exigente”, admite.
Na prática, Arruda dos Vinhos viveu uma situação de dupla pressão. Por um lado, o enquadramento nacional da troika, que reduziu o investimento público, travou a economia e afetou as receitas municipais. Por outro, um programa local de ajustamento financeiro que condicionava diretamente a gestão da autarquia. Esta “dupla troika” teve efeitos concretos no território. O impacto mais visível fez-se sentir ao nível das juntas de freguesia, que enfrentaram dificuldades acrescidas devido à redução das transferências. “As juntas passaram por períodos muito difíceis”, reconhece André Rijo.
Perante esse cenário, o município procurou encontrar soluções alternativas para apoiar o território. Entre as medidas adotadas estiveram a cedência de equipamentos, o reforço de meios operacionais e a realização de obras diretamente pela Câmara, muitas vezes por indicação das próprias juntas. Ainda assim, o contexto foi de contenção generalizada. A necessidade de cumprir metas financeiras impôs uma gestão rigorosa e limitou a capacidade de investimento.
A situação foi agravada pelo impacto da crise económica nacional nas receitas próprias do município. O arrefecimento do mercado imobiliário e da atividade económica refletiu-se na quebra de receitas como o IMI e o IMT, reduzindo ainda mais a margem financeira da autarquia.
Foi apenas a partir de 2015 e 2016 que começaram a surgir sinais de inversão. Nessa altura, o município conseguiu reunir condições para recorrer à banca convencional e amortizar antecipadamente o empréstimo contraído ao Fundo de Apoio Municipal. Esta decisão permitiu libertar Arruda dos Vinhos do plano de ajustamento financeiro e recuperar alguma autonomia de gestão. “Isso permitiu-nos sair desse memorando e começar a inverter algumas das medidas”, explica.
Entre as primeiras decisões esteve o reforço progressivo das transferências para as juntas de freguesia, revertendo uma das medidas mais contestadas do período anterior. Apesar dessa recuperação, os efeitos dos primeiros anos de mandato fizeram-se sentir ao nível do investimento. Vários projetos previstos tiveram de ser adiados ou abandonados, refletindo as limitações impostas pelo contexto financeiro. “Houve um conjunto de projetos que não conseguimos executar por falta de capacidade financeira”, admite.
Entre os exemplos estão um projeto museológico no espaço onde hoje funciona o Arruda Lab, que acabou por não avançar na altura, e a regeneração das margens do Rio Grande da Pipa, considerada uma intervenção estruturante para o concelho.
Este último viria a ser parcialmente concretizado mais tarde, através do Parque Urbano das Rotas, mas com um conceito distinto do inicialmente previsto. Na área da habitação, um projeto para construção de 21 fogos a custos controlados na Avenida Timor-Loro Sae também não chegou a concretizar-se, ficando dependente de decisões externas que nunca se materializaram. Outros projetos herdados de mandatos anteriores, como uma intervenção prevista na Quinta da Moura de Dinheiro, não passaram de fases preliminares e acabaram por cair.
Apesar das dificuldades, o município conseguiu evitar situações de rutura total de tesouraria, ao contrário do que se verificou noutras autarquias do país. “Houve momentos difíceis, com disponibilidade muito limitada, mas nunca esteve em causa o pagamento de salários”, refere André Rijo.
O Valor Local contactou o então presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, Carlos Lourenço, que não quis prestar declarações sobre o assunto, referindo que não fazia sentido pronunciar-se.
No balanço, o atual deputado considera que o primeiro mandato ficou profundamente marcado por este contexto de dupla pressão, que condicionou a ação política e obrigou a uma gestão focada na recuperação financeira. “Tivemos de gerir uma dupla troika, com limitações muito fortes, que condicionaram profundamente o primeiro mandato”, resume.
Mais de uma década depois, o caso de Arruda dos Vinhos ilustra de forma clara como a intervenção da troika, combinada com problemas financeiros herdados, teve impacto direto no poder local. No terreno, traduziu-se em escolhas difíceis, investimentos adiados e numa governação centrada, acima de tudo, na estabilização das contas públicas e na recuperação da sustentabilidade financeira do município.
