Após o arquivamento do inquérito à polémica montaria realizada na Herdade da Torre Bela, em Azambuja, o antigo inspetor da Polícia Judiciária António Loureiro considera que o desfecho dificilmente poderia ser diferente, tendo em conta a forma como a investigação decorreu e as limitações que, na sua perspetiva, marcaram o processo desde o início. Em declarações ao Valor Local, o comentador analisa as razões que, no seu entender, conduziram ao encerramento do inquérito e aponta fragilidades na cooperação judiciária internacional e na fiscalização da atividade cinegética em Portugal.
Recorde-se que o Ministério Público decidiu arquivar o processo por não ter encontrado indícios suficientes da prática do crime de dano contra a natureza. A investigação concluiu ainda que os animais abatidos não pertenciam a espécies protegidas e nunca conseguiu identificar todos os autores dos disparos nem ouvir Mariano Morales, empresário espanhol apontado como um dos principais organizadores da montaria.
“Era um desfecho esperado”, começa por afirmar, justificando a posição com a dificuldade em ouvir cidadãos espanhóis envolvidos na organização da caçada. Segundo explica, a audição dessas pessoas dependeria da cooperação entre as autoridades judiciárias portuguesas e espanholas, através de instrumentos de cooperação internacional, um procedimento que considera pouco provável de ser acionado num processo desta natureza.
“Não acredito que por esta questão levassem isso a esse nível de fazer cartas rogatórias para Espanha, se fosse um homicídio talvez fosse diferente”, afirma, acrescentando que nunca teve conhecimento de diligências desse tipo ao longo da investigação.
Questionado sobre se as autoridades portuguesas poderiam ter ido mais longe na tentativa de localizar e ouvir os suspeitos, Loureiro entende que o problema não residia na identificação das pessoas, mas sim na complexidade do processo judicial necessário para garantir a sua audição fora de Portugal.
Além das limitações da investigação criminal, o antigo inspetor dirige críticas ao modelo de fiscalização da atividade cinegética. Na sua opinião, o Estado tem vindo a demitir-se de responsabilidades que lhe deveriam caber, delegando em associações de caçadores parte do controlo administrativo da atividade.
“O Estado demite-se da maior parte das funções que deviam ser dele”, afirma, defendendo que deveria existir uma fiscalização mais apertada por parte das entidades públicas relativamente às autorizações emitidas, à utilização das marcas de identificação dos animais abatidos e ao acompanhamento das montarias.
Embora reconheça que as espécies abatidas na Torre Bela não estavam legalmente classificadas como protegidas, António Loureiro considera que a dimensão da operação justificava um maior escrutínio. Na sua leitura, o abate em massa poderá ter servido para facilitar a instalação do parque fotovoltaico previsto para a herdade, uma vez que seria difícil manter naquele espaço centenas de animais após a concretização do projeto.
“É um massacre”, afirma, sustentando que a eliminação do efetivo animal poderá ter sido uma consequência da futura utilização daqueles terrenos.
Na parte final da entrevista, o antigo inspetor recorda ainda que a proprietária da Herdade da Torre Bela foi alvo de uma coima administrativa relacionada com o processo, considerando, no entanto, que o montante aplicado terá sido reduzido face aos alegados benefícios económicos obtidos com a realização da montaria.
Sem colocar em causa a decisão agora tomada pelo Ministério Público, António Loureiro entende que o caso evidencia as dificuldades que continuam a existir quando uma investigação depende da cooperação internacional e deixa também um alerta para aquilo que considera serem insuficiências no atual modelo de fiscalização da atividade cinegética em Portugal.
