A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) deliberou a aquisição da quota maioritária de 51 por cento da Rodoviária do Oeste. A decisão não constitui propriamente novidade já que se vinha a desenhar desde 2021, quando foi apontada como a opção que mais interessava aos autarcas do Oeste no âmbito da criação das autoridades metropolitanas de transportes que obriga as CIMS à implantação de um modelo de gestão do transporte rodoviário.
Agora a proposta segue para Tribunal de Contas e Autoridade da Mobilidade e Transportes para deliberarem sobre a operação financeira em vista através de parecer vinculativo. Perante as dúvidas dos autarcas, no dia da votação da proposta, no início de fevereiro, o presidente da Oestecim, Pedro Folgado, foi perentório: “Já que temos de pagar (só em 2021 a Oestecim destinou 1,4 milhões de euros no âmbito dos passes ao abrigo do Plano de Apoio à Redução Tarifária) então que controlemos a operação com possibilidade de decidir sobre questões como a renovação da frota, ou os percursos e horários dos autocarros, e não ficarmos capturados pelas empresas”.
“Vai ser tudo bom? Não, não vai! Mas podemos influenciar as políticas públicas de mobilidade, comprar material circulante em condições. Já estávamos a pagar e assim passamos a dominar a operação”, acrescentou. Esta é a opção desta comunidade intermunicipal. Também nos últimos dias a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, igualmente enquanto autoridade metropolitana de transportes, optou pela criação de uma empresa rodoviária de raiz, ideia que foi afastada pela Oestecim “pois implicava know how que os municípios não possuem”. Pedro Folgado foi secundado nas suas explicações por Pedro Sánchez da Sociedade de Advogados Sérvulo e Associados, e Nuno Soares Ribeiro da VTM Global, Consultores em Engenharia e Planeamento. O autarca acredita que este modelo é o mais adequado e pode beneficiar do recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no que se refere a investimento. “O que não podemos é querer mais uma carreira ou mais um percurso e não podermos porque a empresa não é nossa”.
Ao adquirir 51 por cento da Rodoviária do Oeste, Comunidade Intermunicipal colocou de parte outros modelos de financiamento
Nuno Soares Ribeiro adiantou que as contas da Rodoviária do Oeste “foram descascadas para se perceber da viabilidade do negócio e percebeu-se que os números são consistentes. Com grande detalhe foram hierarquizados os custos à posteriori deste modelo de operação” de forma que fosse dado o passo em frente com segurança. As contas estão feitas e a aquisição de 51 por cento da Rodoviária do Oeste vai custar aos municípios 5 milhões 875 mil euros. “Este é o modelo mais vantajoso para a comunidade intermunicipal do ponto de vista económico e operacional”.
Este é um “modelo novo e pioneiro, mas contamos com as duas empresas, VTM e Sérvulo e Associados, na apresentação deste projeto junto das entidades, pois são elas que vão decidir”, acrescentou Folgado.
A Oestecim ao optar pela aquisição da quota maioritária da Rodoviária do Oeste, rejeitou outros três modelos de financiamento que podiam passar pela concessão, em que a empresa de transportes assumiria total ou parcialmente os riscos relacionados com a receita de bilheteira; o modelo de contratação de serviços como acontece em Cascais; ou a constituição de empresa própria enquanto operador interno como vai suceder na Lezíria do Tejo– No caso desta última opção foi considerada como “pouco verossímil.” “Acarretaria comprar autocarros, contratar motoristas e adquirir instalações entre outros custos”. Quanto aos outros dois modelos – “No caso da concessão, teríamos regras mais rígidas à partida, com necessidade de atender a níveis elevados de remuneração tendo em conta o risco da operação.” Quanto ao modelo de contratação de serviços “acabava por não ser o mais vantajoso para as partes”. “O facto de termos optado por este modelo é o mais indicado, mantendo o privado com a sua experiência e eficiência de indústria”, e principalmente “é o mais vantajoso economicamente”.
Citado em nota de imprensa, Rui Prudêncio, presidente da Assembleia Intermunicipal do Oeste, expressou otimismo em relação aos benefícios que esta aquisição trará para a região, destacando-a como “o pontapé de saída para algo que é muito importante para o Oeste, para a sua coesão e para o serviço das suas populações”.
O projeto está a ser também acompanhado por outras regiões do país, visto que o Oeste é a primeira Comunidade Intermunicipal a avançar com uma iniciativa com este modelo e magnitude.
“Esta iniciativa reflete o compromisso da Oestecim com o desenvolvimento estratégico da região, visando criar um sistema de transporte público universal, verde, conectado e tendencialmente gratuito, que crie valor para a vida das pessoas”, conclui a comunidade intermunicipal.
