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André Vaz: “A finitude financeira”

A Direção-Geral do Orçamento, no passado mês de janeiro, apresentou-nos as contas das Administrações Públicas de 2023 numa ótica de caixa (a chamada contabilidade pública). Verificamos que o saldo orçamental positivo de quase 7 800 milhões de euros, na realidade foi de 4 300 milhões de euros positivos ao não considerarmos a realização de ajustamentos extraordinários ocorridos em 2023. A apresentação das contas mostra-nos alguns dados que nos deviam fazer pensar, enquanto sociedade, que Estado queremos.

A valorização do Estado e dos serviços públicos não existe sem as pessoas. São os funcionários públicos, seja qual for a competência que exerçam, o pilar do funcionamento de um país e de uma economia. São eles que autorizam, facilitam, verificam, fiscalizam e promovem o bem-estar dos cidadãos através de um conjunto de serviços como a saúde, educação, segurança, entre outros. São eles que nos suportam na saúde e na doença, na infância, adolescência e vida adulta, nas melhores e piores situações da vida. E têm de ser valorizados.

A despesa do Estado com pessoal, cresceu 1 800 milhões de euros em 2023, valor impressionante para alguns, mas em termos relativos a despesa com pessoal não atinge 24% da despesa total do próprio Estado. Em jeito de comparação, se pretendêssemos atingir o mesmo peso que a EDP tem os seus custos com pessoal nos custos totais, ainda precisávamos de gastar 3 100 milhões de euros por ano a mais face a 2023.

“(…)Porque continuamos a aceitar que nos comparemos com os outros como se tivéssemos uma alta taxa de IRC (31,5%)(…)”

E 3 100 milhões de euros não só resolviam a maioria dos problemas históricos de valorização salarial da Administração Pública, como poderia ainda sobrar dinheiro. Poderíamos resolver o tempo de serviço dos professores, a atribuição do subsídio de missão para as forças de segurança e armadas, a revalorização dos médicos e enfermeiros, como uma reestruturação de todas as carreiras da função pública garantindo uma verdadeira progressão de carreiras e a definição de topos das mesmas realisticamente atingíveis.

(…)A taxa efetiva de IRC é de 18,6%, sabendo nós que existem salários que retêm todos os meses uma percentagem maior em IRS (…)

Por outro lado, tivemos a receita fiscal com um desempenho extraordinário em 2023, apesar de ter revelado alguns problemas. Começa-se a verificar a necessidade de reestruturar os mecanismos de progressividade de alguns impostos que têm sido rígidos. Também não é possível continuarmos a aceitar que as empresas paguem taxas efetivas de IRC mais baixas que algumas taxas de IRS. Porque continuamos a aceitar que nos comparemos com os outros como se tivéssemos uma alta taxa de IRC (31,5%) quando este valor só é aplicado às empresas com elevados lucros, apesar destas com os mesmos milhões de euros de lucros são as que têm acesso a um elevado número de benefícios fiscais?

A taxa efetiva de IRC é de 18,6%, sabendo nós que existem salários que retêm todos os meses uma percentagem maior em IRS. Não é uma questão anticapitalista nem comunista, é uma questão de justiça. As pessoas que vivem do seu trabalho têm de fazer um sacrifício maior em comparação às empresas que registam lucros de dezenas e centenas de milhões de euros?

É preciso uma nova abordagem fiscal, desonerando os cidadãos, motivando-os a serem cada vez melhores e a ambicionarem mais, ao invés dos benefícios fiscais que desvirtuam o sistema fiscal e que desperdiçam muitos milhões de euros necessários ao grande investimento que tem de ser feito nos serviços públicos.

Desta forma, é necessário percebermos que os recursos do Estado são finitos e que as escolhas têm de obrigatoriamente ser ponderadas, mas sem nunca esquecer duas coisas: o Estado é uma entidade patronal que tem de valorizar os seus colaboradores e o Estado serve o cidadão, devendo prestar-lhe o melhor serviço da maneira menos onerosa para o contribuinte. Estamos no momento de ambicionarmos a atingir uma outra etapa de bem-estar. Uma etapa superior.

André Vaz: Economista

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