A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira congratulou-se com a anulação do Título de Exploração para a atividade pecuária de bovinos na zona da Granja, em Vialonga, na sequência de uma resposta oficial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) à autarquia.
Na resposta enviada à Câmara, a CCDR LVT refere ter realizado uma ação de fiscalização ao local, situado na Várzea das Maduras, onde foram identificadas ocupações de terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na Reserva Ecológica Nacional (REN). Trata-se de zonas classificadas como ameaçadas por cheias, onde não foram respeitados os procedimentos legais para a ocupação dos solos.
Em causa estava a instalação privada de uma vacaria, cuja construção foi fortemente contestada pelos moradores da Granja, conforme avançou o Valor Local, levando a autarquia a agir judicialmente com a apresentação de uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Na sequência das irregularidades detetadas, a CCDR notificou o proprietário da empresa da “anulação do Título de Exploração para a atividade pecuária de bovinos”, da “cessação da marca de exploração”, bem como da “cessação imediata da alteração da cota do terreno e da deposição de quaisquer resíduos no local”.
No passado dia 23 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, deslocou-se à Sociedade Recreativa da Granja para informar pessoalmente os moradores da decisão.
“A CCDR retirou a autorização que tinha passado para a construção da vacaria, foi o melhor que podia ter acontecido”, referiu o autarca. “Quem deu a licença, agora retirou-a”, sublinhou.
Apesar do desfecho positivo, o presidente deixou um apelo claro à comunidade: “Peço aos moradores da Granja para continuarem atentos”.
