A Câmara Municipal de Azambuja prepara-se para fazer prolongar o braço de ferro com a Triaza do universo Suma/Mota Engil e em parte com as entidades do Estado no que respeita ao funcionamento do aterro. No final de maio a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) renovaram as licenças para mais quatro anos. A empresa que neste momento apenas possui licença urbanística para a célula existente e já no seu limite de saturação, continua a navegar à vista quanto à possibilidade de a autarquia desatar este nó. Não há perspetivas de que a Câmara de Azambuja possa vir a conceder novas licenças urbanísticas, em resposta aos pedidos submetidos pela empresa há mais de um ano, para a abertura da segunda célula, e isso mesmo é reforçado em comunicado divulgado junto da população nos últimos dias. Esta posição irrevogável já tinha sido dada a conhecer pelo nosso jornal quando ouvimos Luís de Sousa no mesmo dia em que a CCDR anunciou que havia revalidado a licença de atividade.
No comunicado agora divulgado, é referido que a única célula à disposição da Triaza, grupo Mota-Engil, já ultrapassou a cota altimétrica prevista . Refere a autarquia que a comissão de coordenação diz que estão depositadas no aterro 172 744, 74 toneladas de resíduos e que a capacidade máxima é de 201 mil 868 toneladas, contudo o município pede “o encerramento definitivo do aterro” o mais urgentemente possível. “A Câmara Municipal de Azambuja não permitirá a abertura de novas células e está a envidar esforços para que a que está em laboração feche o quanto antes”, pode ler-se no comunicado. A empresa perspetivava enterrar em Azambuja ao longo dos 30 anos, para os quais tem autorização, cerca 1 milhão 171 mil 602 toneladas de resíduos.
Em resposta a uma série de questões do Valor Local, a CCDR-LVT confirma que a laboração do aterro planeada para um período de 40 anos, obteve então as licenças de atividade e de ambiente, mas que compete à Câmara passar uma terceira licença, e que a atividade ali levada a cabo não pode ser independente dessa mesma autorização, tão cabal quanto as outras duas.
“A emissão do Título Único Ambiental não isenta a instalação da obtenção de todas as outras autorizações, licenças ou atos de controlo prévio, designadamente urbanísticos, necessários e legalmente exigíveis para o desenvolvimento da atividade” e que por isso- “a construção, propriamente dita, das restantes células não recai no âmbito da licença de atividade agora emitida, mas sim na competência da autarquia.”, diz aquela entidade.
CCDR-LVT e a falta de fiscalização
Muito criticada tem sido a falta de fiscalização do aterro de Azambuja por parte da CCDR-LVT que, ao nosso jornal, dá conta de que, nos últimos anos, foram realizadas diversas ações de fiscalização e visitas técnicas ao aterro, tendo a última sido realizada em 29 de outubro de 2020. “A CCDR LVT efetua ações de fiscalização com regularidade, no âmbito do planeamento delineado no Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA). Adicionalmente, são efetuadas ações de fiscalização, em resposta a situações anómalas que nos sejam comunicadas”, é reforçado.
Sobre a ação de fiscalização que teve lugar em dezembro de 2019, que deu que falar, (uma das últimas realizadas nas instalações da Triaza) e na qual estiveram representantes da CCDR-LVT, da Câmara Municipal de Azambuja e da Junta de Freguesia de Azambuja, a entidade do Estado dá a entender à nossa reportagem que a empresa trabalha dentro da legalidade, e no muito polémico tema do amianto verificou-se que ” estão a ser cumpridos os requisitos previstos no DL 183/2009, de 10 de agosto, nomeadamente: Os Resíduos Contendo Amianto (RCD) só são aceites caso os mesmos se encontrem devidamente acondicionados em embalagens fechadas e apropriadas, rotuladas com a menção contém amianto”. Por outro lado “Os Resíduos Contendo Amianto são depositados numa zona sinalizada do aterro, sendo feita cobertura dos mesmos e efetuando-se uma vigilância sobre a referida zona”. (Segundo alguns moradores, em reunião de Câmara, e com visão privilegiada, já se constatou o depósito do amianto sem controle no aterro, e misturado com outros materiais.) Recorde-se que aquando desta mesma visita, foi-nos relatado por alguns dos presentes que a entidade do Estado demonstrou a sua incompetência no terreno.
A CCDR-LVT alega que tem vindo a alertar a empresa para as deficiências na cobertura dos resíduos, devendo “as mesmas ser corrigidas, e feito o depósito mais frequência”. Nessa ação de fiscalização, ainda antes de ter sido atingido o limite da cota, a Triaza alegou que planeava “utilizar terras de escavação da segunda célula do aterro na cobertura dos resíduos depositados na primeira célula. No entanto, com o atraso na viabilização das operações de escavação, não tem tido disponibilidade de terras para efetuar a cobertura dos resíduos com a frequência desejada, razão pela qual se tem assistido à proliferação de aves por cima do aterro.”, limita-se a referir a CCDR. PSD apresentou moção para retirada do amianto enterrado no aterro
Em reunião de Câmara, o PSD apresentou uma proposta com vista à retirada do amianto que contou com os votos favoráveis do PS e PSD e o voto contra da CDU. David Mendes daquele partido argumentou que isso poderia dar argumentos à empresa para abrir uma segunda célula, “pois a terra teria de ir parar a algum lado”. Em declarações ao Valor Local, tendo em linha de conta que a questão da retirada do amianto tem sido amiúde falada, a associação ambientalista Zero acredita que essa tarefa é quase impossível.
(Em 2019 o Valor Local assistiu à deposição de aterro na célula existente no aterro da Triaza. De lá para cá muitas toneladas de resíduos foram acumuladas na mesma zona)
Rui Corça atira-se de unhas e dentes à CCDR-LVT
A renovação das licenças por parte das entidades do Estado deixaram executivo e oposição de rastos e o vereador do PSD, Rui Corça, disse mesmo que “estas entidades do Estado e as empresas dormem todas juntas”. Na opinião do autarca, há uma política de “desculpabilização” dos comportamentos de empresas como a Mota-Engil, e de “contorno dos comportamentos ilegais” praticados em aterros como o de Azambuja. “É inadmissível um organismo do Estado tomar posições autojustificativas da sua incompetência para fiscalizar, usando de floreados jurídicos”, e como tal a Câmara “deve agir do ponto de vista judicial” contra aquelas entidades.
O vereador do executivo PS, António José Matos, referiu que nesta altura é tudo uma questão de tempo “porque o aterro fecha quando terminar a capacidade da única célula existente para receber resíduos porque a Câmara não vai legalizar mais nada”. Rui Corça não se mostrou confiante nessa possibilidade, deixando no ar que “não é assim tão líquido que o aterro feche”.
