A CDU de Alenquer está apostada em não deixar cair o aumento de seis por cento no tarifário da Águas de Alenquer, e por isso fez aprovar numa das últimas reuniões do executivo um estudo que possa permitir ao município o não pagamento dos cerca de 500 mil euros à concessionária local pelo atraso na passagem de uma ETAR da Águas do Tejo Atlântico para a alçada da concessão em baixa.
“Numa das últimas sessões, a Câmara Municipal de Alenquer, aprovou uma proposta da CDU, no sentido de avaliar a possibilidade de o município poder vir ainda a receber da empresa Águas do Tejo Atlântico, o valor que se comprometeu a pagar à empresa concessionária, Águas de Alenquer, no âmbito do acordo para o reequilíbrio financeiro da concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento”, é descrito.
Para a CDU, a responsabilidade por colocar em funcionamento tais infraestruturas “não era, nem nunca foi, do município de Alenquer “mas, antes, da empresa denominada águas do Oeste SA, “cujas obrigações foram entretanto transmitidas para já referida águas do Tejo Atlântico”.
“Tratando-se de uma situação, na opinião da CDU, a todos os títulos, inaceitável, e sabendo-se que a Águas do Tejo Atlântico recusa qualquer responsabilidade sobre a matéria, a única possibilidade ao alcance da CDU, era a de propor, como propôs, na Câmara Municipal, que o município avaliasse a possibilidade de, através da figura do direito de regresso, reaver a quantia que se obrigou a pagar, por facto alheio à sua responsabilidade”.
Tal avaliação – nos termos da proposta que veio a ser aprovada com os votos a favor da CDU e do PS, e com a abstenção do PSD – deverá ser efetuada por jurista com especialidade nesta área de Direito.
A existir, e estar em prazo de ser exercido, continua a CDU, o referido direito de regresso, “o município não poderá ter outra atitude que não a de tentar reaver de quem hoje é responsável, o valor que, entretanto, será pago à empresa concessionária Águas de Alenquer”, consubstancia aquele partido.
“A CDU lembra, uma vez mais, que foi a única força política na Câmara Municipal que esteve sempre contra a celebração do contrato de concessão, bem como dos sucessivos aditamentos que, de uma forma geral, diminuem a posição contratual do município.”
