A Comissão de Utentes de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras foi chamada a prestar declarações no posto da GNR da Castanheira no âmbito de um inquérito aberto depois da divulgação de um comunicado onde denunciava a falta de médicos de família e as condições do Centro de Saúde da freguesia. O presidente da Comissão, Pedro Gago, foi notificado para comparecer como testemunha ao abrigo dos artigos 112.º e 113.º do Código de Processo Penal. A notificação refere que se trata de um ato processual integrado num processo já remetido ao Tribunal de Lisboa. Em causa a possibilidade de vir a ser processado pelo ministério de Ana Paula Martins, algo que ainda não foi possível apurar.
Segundo Pedro Gago, as autoridades indicaram verbalmente que a participação terá tido origem no Ministério da Saúde e estará relacionada com o conteúdo do comunicado divulgado em janeiro. Até ao momento, nem Pedro Gago nem a Comissão tiveram acesso a qualquer queixa formal, nem lhes foi comunicado se existe alguém constituído arguido. “Não sabemos se o processo é contra a Comissão, contra mim ou se é apenas um pedido de esclarecimento do tribunal”, afirma.
O comunicado que está na origem do caso foi enviado ao Ministério da Saúde, ao Presidente da República, à Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. No documento, a Comissão alertava para a existência de 7.733 utentes sem médico de família, a avaria prolongada do sistema de climatização do centro de saúde, a falta de profissionais e o encerramento temporário de serviços de urgência no Hospital de Vila Franca de Xira. Pedro Gago sublinha que o objetivo da Comissão foi alertar para a falta de cuidados de saúde e nunca ofender pessoas ou instituições. “O problema está na falta de médicos, não nas pessoas que chamam a atenção para isso”, afirma.
A Comissão de Utentes, criada informalmente há vários anos, tem sido uma das vozes mais persistentes na defesa dos cuidados de saúde na freguesia. Liderada por Pedro Gago, tem denunciado ao Valor Local e às entidades públicas diversas falhas no funcionamento do centro de saúde, a ausência de médicos de família e a falta de respostas para a população mais idosa. Apesar de se encontrar atualmente doente e com limitações físicas, Pedro Gago nunca deixou de acompanhar a situação, de recolher relatos de utentes e de contactar regularmente o nosso jornal para alertar para o que considera serem falhas graves no Serviço Nacional de Saúde na Castanheira.
O presidente da Comissão diz estar tranquilo quanto ao processo, mas considera que esta situação pode ser entendida como uma tentativa de condicionar a ação cívica e a liberdade de expressão. Garante, no entanto, que continuará disponível para colaborar com as autoridades e a manter a mesma postura de denúncia pública.
O Valor Local questionou oficialmente o Ministério da Saúde sobre se partiu da tutela alguma participação, queixa ou iniciativa judicial contra a Comissão de Utentes e qual a natureza do processo. Até ao momento não foi obtida resposta. Caso haja esclarecimentos, a informação será atualizada.
