Já foi aberto o concurso para a construção do novo Palácio da Justiça em Vila Franca de Xira. O anúncio acaba de ser publicado no Diário da República, o que torna oficial esta intenção do Governo. Esta infraestrutura vai servir a comarca de Lisboa Norte, algo que os municípios já aguardavam com expetativa há vários anos.
O edifício que ficará situado na antiga Escola da Armada de Vila Franca conta com um investimento de cerca de 11 milhões e 450 mil euros. O novo tribunal ficará assim situado em terrenos cedidos pela Câmara Municipal, algo que foi homologado em setembro, numa visita da ministra Rita Júdice ao local.
Este edifício servirá a comarca de Lisboa Norte, abrangendo 10 municípios, nomeadamente, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
Agora serão abertos os procedimentos para as empresas se candidatarem à construção da obra, através da plataforma VORTAL. O prazo de execução previsto é de 720 dias, sendo que este projeto está também acessível a Pequenas e Médias Empresas.
O novo edifício do Tribunal de Vila Franca de Xira deverá entrar ao serviço daqui a quatro anos. Essa foi a meta calculada pelo presidente da Câmara Fernando Paulo Ferreira e pela Ministra da Justiça, Rita Júdice na cerimónia de entrega do terreno ao Estado.
Para além da entrega do terreno para esta obra, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira fez também todo o projeto do edifício, num processo que atravessou vários presidentes de Câmara, primeiros-ministros e ministros da Justiça de vários governos.
