O novo edifício do Tribunal de Vila Franca de Xira deverá entrar ao serviço daqui a quatro anos. Essa foi a meta calculada pelo presidente da Câmara Fernando Paulo Ferreira e pela Ministra da Justiça, Rita Júdice. A autarquia entregou, esta quarta-feira, o terreno ao Estado, mas antes já tinha feito todo o projeto do edifício, num processo que atravessou vários presidentes de Câmara, primeiros-ministros e ministros da Justiça de vários governos.
O presidente da Câmara destacou a participação, neste processo, dos antigos presidentes de Câmara, Maria da Luz Rosinha e Alberto Mesquita, e da atual presidente do Tribunal da Relação de Évora, Albertina Pedroso, saudando ainda a atual ministra da Justiça e respetiva secretária de Estado, que derem impulso ao projeto.
O novo edifício do Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira tem uma área de intervenção de 7500 m2 e ficará situado num terreno disponibilizado pela Câmara na antiga Escola da Armada. Terá uma capacidade para 650 pessoas entre funcionários, magistrados e advogados. Será composto por 10 salas de audiência, 37 gabinetes, entre outros, e comportará os tribunais de comércio, trabalho e criminal.
Fernando Paulo Ferreira destacou estar ao lado do Estado “nesta e noutras áreas” e referiu: “Assim saiba o Estado compensar-nos pelos meios adequados à proteção do interesse público que ambos servimos”.
Rita Júdice reconheceu as más condições em que trabalham os funcionários do atual tribunal da cidade, sublinhando a urgência de agir, nestes casos, e deixou a interrogação “Como é possível termos audiências de julgamento em contentores? Como se pode exigir que a justiça seja célere e os agentes judiciários sejam produtivos se os computadores são lentos, se a climatização não funciona, se o elevador está avariado, se os acessos não servem a todos, se há fendas nas paredes ou mesmo se chove nas secretárias dos tribunais?”.
A ministra destacou o investimento que o município já fez no projeto e na preparação do terreno, um valor perto dos seis milhões de euros, mas também salientou que o Estado vai investir cerca de 13 milhões de euros “na construção deste tribunal e que o edifício terá capacidade para acolher 650 pessoas, incluindo 100 magistrados e funcionários”.
