A ANACOM aplicou uma coima de 160 mil euros à Vodafone por alterar unilateralmente as condições de contratos com clientes, sem respeitar as regras legais de informação e de rescisão. O caso volta a colocar em destaque os direitos dos consumidores nas telecomunicações. É precisamente sobre esta decisão e as suas implicações que analisamos com o professor Mário Frota.




