Uma operação da Unidade de Ação Fiscal da GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa, resultou na apreensão de uma tonelada de tabaco de mascar, no passado dia 25 de julho, no concelho da Azambuja. A mercadoria, transportada numa viatura abordada pelos militares da Guarda, foi detetada durante uma ação de fiscalização rodoviária.
Segundo as autoridades, o tabaco não se fazia acompanhar de qualquer documentação que comprovasse o pagamento do Imposto sobre o Tabaco e do IVA, o que configurou uma introdução fraudulenta no consumo. O produto foi de imediato apreendido, tendo a GNR levantado um auto de contraordenação.
As autoridades estimam que a dívida tributária ao Estado, resultante do não pagamento de impostos sobre a mercadoria apreendida, ultrapassa os 240 mil euros.
No seguimento da operação, um homem de 27 anos foi constituído arguido por suspeita de introdução fraudulenta no consumo de produtos sujeitos ao imposto especial sobre o tabaco.
Esta ação insere-se nos esforços da Unidade de Ação Fiscal da GNR no combate à evasão fiscal e ao mercado paralelo, procurando garantir o cumprimento das obrigações fiscais, proteger a economia legal e assegurar uma concorrência leal entre operadores económicos.
