A proposta de revisão do tarifário da Águas da Azambuja para 2026 foi aprovado esta terça-feira em reunião da Câmara Municipal de Azambuja. Contou com os votos favoráveis do PS e a abstenção do vereador da CDU, António Torrão. PSD e Chega votaram contra.
Em comunicado, o PSD critica a posição do vereador António Torrão que integra o executivo que governa o município. Segundo o PSD esta mudança suscita dúvidas, e questiona se a alteração de posição será decorrente do facto de ter passado a auferir uma remuneração bruta anual de 53 mil 285 euros suportada pelos contribuintes do concelho, e insta a CDU a prestar esclarecimentos sobre a matéria.
Recorde-se que em cima da mesa está um aumento das tarifas para 2026 na ordem dos 3,41 por cento, valor superior à taxa de inflação de 2 por cento prevista pelo Banco de Portugal. Para o PSD, “é particularmente grave que a abstenção da CDU tenha sido decisiva para aprovar um aumento acima da inflação num bem essencial como a água.”
Em reunião de Câmara, Torrão que se absteve na votação deste ponto realçou que continua a ser contra o contrato das águas, mas que não pode contribuir para a ingovernabilidade deste setor no município e como tal a sua abstenção. O sentido de voto de António Torrão levou à aprovação do ponto na qualidade por parte dos socialistas. Para Torrão é tempo “de se começar a pensar na reversão da concessão” que termina dentro de 14 anos.
O que disse Torrão em entrevista ao Valor Local durante as eleições
Em entrevista à Rádio Valor Local, no âmbito das Autárquicas, António Torrão já defendia a remunicipalização do setor no município, mas jogava à defesa, alegando que ainda faltava conhecer o dossier a fundo. Já na altura se aventava nos bastidores políticos que o candidato da CDU poderia fazer a diferença no caso de uma vitória do PS nas autárquicas sem maioria, o que veio a acontecer.
Luís Benavente defende incorporação de recomendações da ERSAR no contrato
Durante a reunião, o vereador do PSD Luís Benavente recordou que a ERSAR emitiu em 2022 recomendações gerais dirigidas às entidades gestoras e aos municípios, com orientações sobre a criação de mecanismos tarifários que possam beneficiar os consumidores. Entre essas orientações constam princípios aplicáveis às tarifas sociais, à proteção de famílias numerosas e à transparência na estrutura tarifária.
Benavente apelou para que o município e a Águas da Azambuja integrem estas recomendações no contrato de concessão ou nas revisões futuras, defendendo que a atualização agora aprovada deveria ter sido acompanhada de medidas que reforçassem a equidade e a sensibilidade social no acesso a um bem essencial como a água. Por parte do executivo socialista e dos técnicos presentes na sala, as respostas foram lacónicas perante as preocupações dos social democratas.
Ana Sofia Pires, do Chega, que também votou contra este ponto não teceu contudo quaisquer considerandos sobre a matéria e o porquê do seu voto.
